Execução de Título Extrajudicial 0053267-78.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 133.467,43

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 01:17

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053267-78.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em desfavor de STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS, ambos qualificados no processo. Por meio da sentença de id. 174031427, restou pronunciada a prescrição intercorrente, sendo o feito extinto com fulcro no artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Na oportunidade, a requerida foi responsabilizada pelo pagamento das custas finais. Após o trânsito em julgado, a requerida peticiona, id. 185979851, pugnando pela inexigibilidade do pagamento de custas em virtude do disposto no artigo 921, §5º. Decido. Com razão a requerida. Assim dispõe o mencionado artigo: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) O artigo em comento é claro ao afirmar que a extinção se dará sem ônus para as partes. Desta feita, reputo as custas finais inexigíveis em relação às partes. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 14:09:39. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

07/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 22:55

Decorrido prazo de STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:43

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053267-78.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica a parte STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 15:37:51. GUSTAVO MARIANO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

15/01/2024, 10:10

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 01:17

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053267-78.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em desfavor de STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS, ambos qualificados no processo. Por meio da sentença de id. 174031427, restou pronunciada a prescrição intercorrente, sendo o feito extinto com fulcro no artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Na oportunidade, a requerida foi responsabilizada pelo pagamento das custas finais. Após o trânsito em julgado, a requerida peticiona, id. 185979851, pugnando pela inexigibilidade do pagamento de custas em virtude do disposto no artigo 921, §5º. Decido. Com razão a requerida. Assim dispõe o mencionado artigo: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) O artigo em comento é claro ao afirmar que a extinção se dará sem ônus para as partes. Desta feita, reputo as custas finais inexigíveis em relação às partes. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 14:09:39. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

07/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 22:55

Decorrido prazo de STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:43

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053267-78.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica a parte STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 15:37:51. GUSTAVO MARIANO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

15/01/2024, 10:10

Recebidos os autos

15/01/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:45

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/12/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053267-78.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em desfavor de STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS, ambos qualificados no processo. A sentença de id. STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS reconheceu o advento da prescrição intercorrente e extinguiu o feito nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil. Conforme certidão de id. 180472172, já houve o trânsito em julgado da referida sentença. Desta feita, retire-se a restrição RENAJUD de id. 35929253. Após, arquivem-se os autos. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2023 08:53:12. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/12/2023, 17:54

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:54

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:32

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

04/12/2023, 23:18

Transitado em Julgado em 24/11/2023

04/12/2023, 23:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:02

Decorrido prazo de STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:45

Decorrido prazo de STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:30

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053267-78.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL à sentença de id. 174031427. A sentença em comento rec

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:21

Embargos de declaração não acolhidos

19/10/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

19/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2023, 18:10

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0053267-78.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em desfavor de STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS, ambos qualifica

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:47

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

02/10/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 18:50

Decorrido prazo de STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 09:48

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:59

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:12

Juntada de certidão

21/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 05:11

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:49

Indeferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EXEQUENTE)

01/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

28/07/2023, 22:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:38

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 02:32

Recebidos os autos

11/05/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:13

Indeferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EXEQUENTE)

11/05/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

10/05/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:41

Juntada de certidão

05/05/2023, 16:38

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:34

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:08

Deferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EXEQUENTE).

26/04/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/04/2023, 17:23

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:31

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:11

Recebidos os autos

19/04/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:39

Deferido o pedido de STHELA SOARES VIEIRA CAMPOS - CPF: 225.449.761-87 (EXECUTADO).

19/04/2023, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

19/04/2023, 12:52

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:51

Juntada de certidão

18/04/2023, 18:26

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:54

Deferido em parte o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EXEQUENTE)

13/04/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

12/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:39

Juntada de certidão

10/04/2023, 11:38

Processo Desarquivado

07/04/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 17:37

Arquivado Provisoramente

28/08/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 15:12

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 18:03

Publicado Decisão em 06/08/2019.

06/08/2019, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 07:12

Recebidos os autos

01/08/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 17:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte

01/08/2019, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

31/07/2019, 13:47

Processo Desarquivado

31/07/2019, 13:47

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 11:42

Arquivado Provisoramente

12/07/2019, 14:19

Juntada de certidão

12/07/2019, 14:19

Publicado Decisão em 08/07/2019.

08/07/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 14:37

Recebidos os autos

03/07/2019, 17:20

Decisão interlocutória - indeferimento

03/07/2019, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

01/07/2019, 12:59

Juntada de certidão

01/07/2019, 12:59

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 04:27

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2019, 22:07

Recebidos os autos

19/06/2019, 14:27

Decisão interlocutória - deferimento

19/06/2019, 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

18/06/2019, 21:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 21:38

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 11:45

Publicado Decisão em 13/06/2019.

13/06/2019, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 15:39

Recebidos os autos

10/06/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 14:24

Decisão interlocutória - indeferimento

10/06/2019, 14:24

Publicado Certidão em 06/06/2019.

06/06/2019, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 04:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

05/06/2019, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 17:57

Juntada de certidão

03/06/2019, 17:57

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 10:22

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 16:05

Decisão

•07/02/2024, 16:05

Decisão

•05/12/2023, 15:59

Decisão

•05/12/2023, 15:59

Decisão

•19/10/2023, 17:21

Decisão

•19/10/2023, 17:21

Sentença

•06/10/2023, 18:20

Sentença

•03/10/2023, 17:47

Sentença

•03/10/2023, 17:47

Decisão

•25/08/2023, 17:33

Decisão

•25/08/2023, 17:33

Decisão

•01/08/2023, 17:49

Decisão

•01/08/2023, 17:49

Decisão

•11/05/2023, 17:13

Decisão

•11/05/2023, 17:13

Todos os documentos(78)

Decisão

•07/02/2024, 16:05

Decisão

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•07/02/2024, 16:05

Decisão

•05/12/2023, 15:59

Decisão

•05/12/2023, 15:59

Decisão

•19/10/2023, 17:21

Decisão

•19/10/2023, 17:21

Sentença

•06/10/2023, 18:20

Sentença

•03/10/2023, 17:47

Sentença

•03/10/2023, 17:47

Decisão

•25/08/2023, 17:33

Decisão

•25/08/2023, 17:33

Decisão

•01/08/2023, 17:49

Decisão

•01/08/2023, 17:49

Decisão

•11/05/2023, 17:13

Decisão

•11/05/2023, 17:13

Decisão

•26/04/2023, 16:08

Decisão

•26/04/2023, 16:08

Decisão

•19/04/2023, 17:39

Decisão

•19/04/2023, 17:39

Decisão

•13/04/2023, 14:54

Decisão

•13/04/2023, 14:54

Decisão

•01/08/2019, 17:06

Decisão

•03/07/2019, 17:20

Decisão

•19/06/2019, 14:27

Decisão

•18/06/2019, 21:38

Decisão

•10/06/2019, 14:24

Despacho

•31/05/2019, 10:23

Decisão

•31/05/2019, 10:23

Despacho

•31/05/2019, 10:23

Despacho

•31/05/2019, 10:23

Despacho

•31/05/2019, 10:23

Despacho

•31/05/2019, 10:23

Despacho

•31/05/2019, 10:23

Decisão

•31/05/2019, 10:23

Despacho

•31/05/2019, 10:22

Despacho

•31/05/2019, 10:22

Despacho

•31/05/2019, 10:22

Despacho

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Despacho

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Despacho

•31/05/2019, 10:22

Despacho

•31/05/2019, 10:22

Despacho

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

SENTENÇA

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Despacho

•31/05/2019, 10:22

Despacho

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Despacho

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Despacho

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Despacho

•31/05/2019, 10:22

Despacho

•31/05/2019, 10:22

Ata de audiência

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Despacho

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

SENTENÇA

•31/05/2019, 10:22

Despacho

•31/05/2019, 10:22

Despacho

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Decisão

•31/05/2019, 10:22

Despacho

•31/05/2019, 10:22