Cumprimento de sentença 0701568-83.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 13.764,00

Órgão julgador

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas

Partes do Processo

WESLEY PEREIRA DE ALCANTARA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

ROM TECNOLOGIA EIRELI

CNPJ

Reu

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IRENICE PEREIRA DE ALCANTARA

CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/DF 52667·CPF·Representa: Réu

FRANCIS TED FERNANDES

OAB/SP 208099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 18:32

Decorrido prazo de AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:38

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Process

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.

21/09/2023, 11:30

Recebidos os autos

21/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:59

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:34

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 18:32

Decorrido prazo de AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:38

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Documentos

Decisão

•13/03/2023, 14:08

Decisão

•13/03/2023, 14:08

05/10/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Process

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.

21/09/2023, 11:30

Recebidos os autos

21/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:59

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:34

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:34

Recebidos os autos

13/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:08

Expedido alvará de levantamento

13/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/02/2023, 19:32

Juntada de certidão

06/02/2023, 19:32

Juntada de certidão

24/10/2022, 17:33

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 16:14

Juntada de certidão

17/10/2022, 21:33

Juntada de alvará de levantamento

17/10/2022, 21:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 13:59

Decorrido prazo de AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:17

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:07

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Recebidos os autos

09/09/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:42

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 12:50

Recebidos os autos

08/09/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 20:54

Expedido alvará de levantamento

08/09/2022, 20:54

Decorrido prazo de WESLEY PEREIRA DE ALCANTARA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:19

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:18

Juntada de certidão

28/07/2022, 14:44

Expedição de Ofício.

12/07/2022, 18:28

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:11

Juntada de alvará de levantamento

12/07/2022, 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:37

Transitado em Julgado em 16/02/2022

26/05/2022, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 14:48

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:33

Recebidos os autos

03/05/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:40

Decisão interlocutória - recebido

03/05/2022, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:25

Publicado Certidão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:47

Publicado Certidão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 23:03

Decorrido prazo de ROM TECNOLOGIA EIRELI em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 14:17

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas

02/12/2021, 17:18

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2021, 16:29

Recebidos os autos

02/12/2021, 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

12/11/2021, 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

26/10/2021, 14:10

Recebidos os autos

26/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/07/2021, 17:37

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:49

Recebidos os autos

09/07/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

13/05/2021, 12:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/05/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 14:47

Decorrido prazo de ROM TECNOLOGIA EIRELI em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:29

Publicado Decisão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:05

Recebidos os autos

30/03/2021, 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/03/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/11/2020, 20:55

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 20:54

Recebidos os autos

26/11/2020, 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/11/2020, 12:51

Juntada de Petição de réplica

11/11/2020, 19:43

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 19:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/09/2020, 18:26

Juntada de Petição de contestação

03/09/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 15:49

Juntada de Petição de contestação

30/07/2020, 20:46

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/07/2020, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2020, 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2020, 22:29

Recebidos os autos

01/06/2020, 22:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 22:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/06/2020, 22:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/05/2020, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

18/03/2020, 14:25

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 16:38

Certidão

•24/10/2022, 17:33

Decisão

•09/09/2022, 14:42

Decisão

•09/09/2022, 14:42

Decisão

•08/09/2022, 20:54

Decisão

•08/09/2022, 20:54

Decisão

•03/05/2022, 17:40

Decisão

•03/05/2022, 17:40

Sentença

•02/12/2021, 16:29

Despacho

•09/07/2021, 13:45

Despacho

•09/07/2021, 13:45

Decisão

•30/03/2021, 18:10

Decisão

•30/03/2021, 18:10

Despacho

•01/06/2020, 22:29

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/03/2023, 14:08

Decisão

•13/03/2023, 14:08

Certidão

•24/10/2022, 17:33

Decisão

•09/09/2022, 14:42

Decisão

•09/09/2022, 14:42

Decisão

•08/09/2022, 20:54

Decisão

•08/09/2022, 20:54

Decisão

•03/05/2022, 17:40

Decisão

•03/05/2022, 17:40

Sentença

•02/12/2021, 16:29

Despacho

•09/07/2021, 13:45

Despacho

•09/07/2021, 13:45

Decisão

•30/03/2021, 18:10

Decisão

•30/03/2021, 18:10

Despacho

•01/06/2020, 22:29

Despacho

•01/06/2020, 22:29