Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706070-42.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 51.279,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

LUIZ NUNES DE BRITO

CPF

Autor

MATIAS COMERCIO AGENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

ADELAIDE LIMA DE JESUS

CPF

Autor

ASTHEGO CARLOS DE JESUS SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

REGINALDO MELO DOS SANTOS

OAB/DF 52187·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO

OAB/DF 6657·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB/DF 18116·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

JONATAS MORETH MARIANO

OAB/DF 29446·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LUIZ NUNES DE BRITO

CPF

Autor

MATIAS COMERCIO AGENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

ADELAIDE LIMA DE JESUS

CPF

Autor

ASTHEGO CARLOS DE JESUS SILVA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA S/A - CFI

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

ADELAIDE LIMA DE JESUS

CPF

Reu

ASTHEGO CARLOS DE JESUS SILVA

CPF

Reu

MATIAS COMERCIO AGENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ NUNES DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

REGINALDO MELO DOS SANTOS

OAB/DF 52187·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO

OAB/DF 6657·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB/DF 18116·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

JONATAS MORETH MARIANO

OAB/DF 29446·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

JONATAS MORETH MARIANO

OAB/DF 29446·CPF·Representa: Réu

LEANDRO BRITO LEMOS

OAB/DF 44789·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO

OAB/DF 6657·CPF·Representa: Réu

REGINALDO MELO DOS SANTOS

OAB/DF 52187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 18:50

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 18:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/03/2026, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/10/2025, 23:10

Juntada de certidão

27/10/2025, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de LUIZ NUNES DE BRITO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

14/10/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de JK MATIAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ NUNES DE BRITO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 18:50

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 18:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/03/2026, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/10/2025, 23:10

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•10/03/2026, 18:48

Despacho

•14/10/2025, 17:11

27/10/2025, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de LUIZ NUNES DE BRITO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

14/10/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de JK MATIAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ NUNES DE BRITO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 18:51

Decorrido prazo de JK MATIAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADELAIDE LIMA DE JESUS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ASTHEGO CARLOS DE JESUS SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:16

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/09/2025, 10:13

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

18/09/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de agravo

17/09/2025, 17:54

Recebidos os autos

16/09/2025, 07:29

Recurso Especial não admitido

16/09/2025, 07:29

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2025, 09:33

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de JK MATIAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 10:34

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:26

Publicado Certidão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

14/08/2025, 18:10

Juntada de certidão

14/08/2025, 18:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/08/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/08/2025, 17:37

Recebidos os autos

14/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:30

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de ASTHEGO CARLOS DE JESUS SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de JK MATIAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de ADELAIDE LIMA DE JESUS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

05/08/2025, 16:13

Publicado Ementa em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de LUIZ NUNES DE BRITO - CPF: 785.844.691-68 (EMBARGANTE) e provido

14/07/2025, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 15:24

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/03/2025, 17:14

Desentranhado o documento

13/03/2025, 16:38

Desentranhado o documento

13/03/2025, 16:38

Desentranhado o documento

13/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de JK MATIAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de LUIZ NUNES DE BRITO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de JK MATIAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:23

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

21/02/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

21/02/2025, 14:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2025, 18:09

Publicado Ementa em 13/02/2025.

16/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 02:19

Conhecido o recurso de LUIZ NUNES DE BRITO - CPF: 785.844.691-68 (APELANTE) e provido em parte

31/01/2025, 14:29

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELANTE) e não-provido

31/01/2025, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2024, 19:04

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/08/2024, 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/08/2024, 11:30

Recebidos os autos

11/08/2024, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/08/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

11/08/2024, 14:44

Despacho

•14/10/2025, 15:07

Agravo

•17/09/2025, 17:54

Decisão

•16/09/2025, 11:08

Decisão

•16/09/2025, 07:29

Acórdão

•16/07/2025, 17:53

Despacho

•24/02/2025, 13:19

Despacho

•21/02/2025, 18:24

Acórdão

•10/02/2025, 21:40

Sentença

•24/06/2024, 19:38

Sentença

•13/05/2024, 16:50

Decisão

•03/10/2023, 22:13

Despacho

•07/07/2023, 11:27

Decisão

•21/03/2023, 16:54

Todos os documentos(34)

Decisão de Tribunais Superiores

•10/03/2026, 18:48

Despacho

•14/10/2025, 17:11

Despacho

•14/10/2025, 15:07

Agravo

•17/09/2025, 17:54

Decisão

•16/09/2025, 11:08

Decisão

•16/09/2025, 07:29

Acórdão

•16/07/2025, 17:53

Despacho

•24/02/2025, 13:19

Despacho

•21/02/2025, 18:24

Acórdão

•10/02/2025, 21:40

Sentença

•24/06/2024, 19:38

Sentença

•13/05/2024, 16:50

Decisão

•03/10/2023, 22:13

Despacho

•07/07/2023, 11:27

Decisão

•21/03/2023, 16:54

Decisão

•23/08/2022, 14:33

Petição

•11/08/2022, 18:46

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 18:46

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 18:46

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 18:46

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 18:46

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 18:46

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 18:46

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 18:46

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 18:46

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 18:46

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 18:46

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 18:46

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 18:46

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 18:46

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 18:46

Decisão

•14/06/2022, 22:15

Documento de Comprovação

•10/06/2022, 17:55

Decisão

•25/05/2022, 10:27