Cumprimento de sentença 0706791-88.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 32.917,21

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 52520·CPF·Representa: Réu

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB/DF 55584·CPF·Representa: Réu

PEDRO LAMEIRAO CARLOS DE SOUZA

OAB/RJ 183443·CPF·Representa: Réu

FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA

OAB/SP 207024·CPF·Representa: Réu

CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA

OAB/RJ 232110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

HI9 & 4B ATIVIDADES ESPORTIVAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO STUDART WERNIK

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 52520·CPF·Representa: Réu

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB/DF 55584·CPF·Representa: Réu

PEDRO LAMEIRAO CARLOS DE SOUZA

OAB/RJ 183443·CPF·Representa: Réu

FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA

OAB/SP 207024·CPF·Representa: Réu

CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA

OAB/RJ 232110·CPF·Representa: Réu

VICTOR RIOS FRAGA

OAB/RJ 246079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 17:23

Recebidos os autos

14/05/2026, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

06/05/2026, 09:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:30

Juntada de certidão

14/04/2026, 03:05

Juntada de certidão

10/04/2026, 19:23

Juntada de alvará de levantamento

10/04/2026, 19:23

Juntada de certidão

07/04/2026, 03:16

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Todas as movimentações(102)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 17:23

Recebidos os autos

14/05/2026, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

06/05/2026, 09:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 17:39

Sentença

•14/05/2026, 17:23

06/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:30

Juntada de certidão

14/04/2026, 03:05

Juntada de certidão

10/04/2026, 19:23

Juntada de alvará de levantamento

10/04/2026, 19:23

Juntada de certidão

07/04/2026, 03:16

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2026, 13:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)

24/03/2026, 13:45

Recebidos os autos

24/03/2026, 10:32

Outras decisões

24/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

16/03/2026, 18:07

Processo Desarquivado

16/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:19

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de HI9 & 4B ATIVIDADES ESPORTIVAS EIRELI - ME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

25/02/2026, 14:38

Recebidos os autos

25/02/2026, 14:38

Publicado Certidão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/02/2026, 22:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 22:09

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 22:09

Recebidos os autos

12/02/2026, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/08/2024, 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2024, 18:46

Decorrido prazo de HI9 & 4B ATIVIDADES ESPORTIVAS EIRELI - ME em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 07:35

Juntada de Petição de recurso inominado

19/07/2024, 19:24

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:56

Recebidos os autos

03/07/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 19:04

Julgado improcedente o pedido

03/07/2024, 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

01/07/2024, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:18

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706791-88.2018.8.07.0018. REQUERENTE: HI9 & 4B ATIVIDADES ESPORTIVAS EIRELI - ME, RAFAEL BASILE PANTAZIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro o pleito de id 1739576, tendo em vista a juntada de substabelecimento. Retifique-se a autuação para c

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:57

Outras decisões

03/10/2023, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

03/10/2023, 07:13

Juntada de Petição de substabelecimento

02/10/2023, 19:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/10/2022, 16:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/06/2020, 15:53

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/05/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 18:09

Publicado Decisão em 17/10/2018.

17/10/2018, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 17:13

Juntada de certidão

15/10/2018, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 16:51

Recebidos os autos

05/10/2018, 14:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986

05/10/2018, 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

04/10/2018, 17:31

Juntada de Petição de réplica

04/10/2018, 17:05

Juntada de Petição de réplica

04/10/2018, 17:03

Publicado Certidão em 26/09/2018.

26/09/2018, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2018, 17:57

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 15:35

Juntada de certidão

24/09/2018, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2018, 06:44

Decorrido prazo de HI9 & 4B ATIVIDADES ESPORTIVAS EIRELI - ME em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 08:37

Publicado Decisão em 28/08/2018.

28/08/2018, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 06:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 15:51

Recebidos os autos

24/08/2018, 15:02

Decisão interlocutória - indeferimento

24/08/2018, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

21/08/2018, 12:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/08/2018, 21:25

Publicado Decisão em 30/07/2018.

30/07/2018, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2018, 04:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/07/2018, 16:49

Recebidos os autos

25/07/2018, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

21/07/2018, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2018, 17:21

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)

20/07/2018, 17:19

Recebidos os autos

20/07/2018, 16:51

Declarada incompetência

20/07/2018, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/07/2018, 16:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 15:17

Recebidos os autos

19/07/2018, 15:17

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

19/07/2018, 14:05

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

19/07/2018, 13:39

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

18/07/2018, 21:48

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 21:48

Decisão

•24/03/2026, 13:46

Decisão

•24/03/2026, 13:46

Decisão

•24/03/2026, 10:32

Acórdão

•12/12/2025, 16:34

Decisão

•06/03/2025, 16:36

Acórdão

•13/12/2024, 19:35

Despacho

•15/10/2024, 22:33

Acórdão

•22/09/2024, 23:19

Sentença

•03/07/2024, 19:04

Sentença

•03/07/2024, 19:04

Decisão

•04/10/2023, 07:40

Decisão

•03/10/2023, 18:57

Decisão

•15/10/2018, 13:53

Todos os documentos(25)

Sentença

•14/05/2026, 17:39

Sentença

•14/05/2026, 17:23

Decisão

•24/03/2026, 13:46

Decisão

•24/03/2026, 13:46

Decisão

•24/03/2026, 10:32

Acórdão

•12/12/2025, 16:34

Decisão

•06/03/2025, 16:36

Acórdão

•13/12/2024, 19:35

Despacho

•15/10/2024, 22:33

Acórdão

•22/09/2024, 23:19

Sentença

•03/07/2024, 19:04

Sentença

•03/07/2024, 19:04

Decisão

•04/10/2023, 07:40

Decisão

•03/10/2023, 18:57

Decisão

•15/10/2018, 13:53

Decisão

•05/10/2018, 16:51

Decisão

•05/10/2018, 14:41

Outros Documentos

•23/09/2018, 06:44

Decisão

•24/08/2018, 15:51

Decisão

•24/08/2018, 15:02

Decisão

•25/07/2018, 17:11

Decisão

•25/07/2018, 16:49

Decisão

•20/07/2018, 16:51

Despacho

•19/07/2018, 15:20

Despacho

•19/07/2018, 15:17