Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708149-83.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 209.654,38

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/10/2025, 11:23

Processo Desarquivado

16/10/2025, 04:48

Juntada de ofício de requisição

15/10/2025, 13:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/10/2025, 13:55

Arquivado Provisoramente

08/10/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:59

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:07

Processo Desarquivado

03/10/2025, 09:05

Arquivado Provisoramente

04/09/2025, 09:57

Juntada de certidão

04/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:34

Publicado Certidão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:36

Todas as movimentações(99)

Arquivado Provisoramente

19/10/2025, 11:23

Processo Desarquivado

16/10/2025, 04:48

Juntada de ofício de requisição

15/10/2025, 13:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/10/2025, 13:55

Arquivado Provisoramente

08/10/2025, 17:56

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 16:36

Decisão

•13/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:59

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:07

Processo Desarquivado

03/10/2025, 09:05

Arquivado Provisoramente

04/09/2025, 09:57

Juntada de certidão

04/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:34

Publicado Certidão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/08/2025, 17:04

Recebidos os autos

20/08/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

21/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:55

Decorrido prazo de CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de ELVIS DEL BARCO CAMARGO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:15

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:37

Recebidos os autos

13/05/2025, 16:06

Outras decisões

13/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/05/2025, 20:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2025, 20:26

Processo Desarquivado

12/05/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:15

Decorrido prazo de FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:55

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:55

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Sem custas finais. Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo. Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 14:32:11. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708149-83.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:33

Juntada de certidão

23/04/2024, 14:32

Recebidos os autos

18/04/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, que servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão. Não possuem, como regra, caráter substitutivo, modificador ou infringente quanto à decisão embargada, mas, sim, aspecto integrativo ou aclaratório. 2. O acórdão deve ser mantido nos casos em que a parte embargante não demonstra a ocorrência de qualquer das hipóteses estabelecidas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 3. Embargos de declaração desprovidos.

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708149-83.2021.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA, FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME D E S P A C H O Intimem-se os embargados para, caso queiram, manifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos. Brasília, 3 de outubro de 2023. Desembargador Héctor Valverde Santanna Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/05/2022, 14:46

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 14:33

Publicado Certidão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Juntada de certidão

12/04/2022, 16:48

Juntada de Petição de apelação

12/04/2022, 16:38

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:45

Publicado Sentença em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:38

Recebidos os autos

22/02/2022, 14:02

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/02/2022, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 12:09

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:47

Decisão interlocutória - recebido

28/01/2022, 18:45

Recebidos os autos

28/01/2022, 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/01/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

18/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

18/01/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:33

Recebidos os autos

13/01/2022, 17:29

Decisão interlocutória - recebido

13/01/2022, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/01/2022, 17:15

Juntada de Petição de réplica

13/01/2022, 16:25

Publicado Certidão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:19

Juntada de certidão

14/12/2021, 17:32

Juntada de Petição de contestação

14/12/2021, 17:16

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:24

Recebidos os autos

27/10/2021, 12:05

Concedida a Antecipação de tutela

27/10/2021, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/10/2021, 19:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/10/2021, 19:06

Determinação de redistribuição por prevenção

26/10/2021, 17:13

Recebidos os autos

26/10/2021, 17:13

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 17:48

Acórdão

•21/02/2024, 13:02

Despacho

•03/10/2023, 16:06

Acórdão

•15/09/2023, 18:41

Sentença

•22/02/2022, 17:38

Sentença

•22/02/2022, 14:02

Decisão

•28/01/2022, 18:47

Decisão

•28/01/2022, 18:45

Decisão

•13/01/2022, 17:33

Decisão

•13/01/2022, 17:29

Decisão

•27/10/2021, 12:24

Decisão

•27/10/2021, 12:22

Decisão

•27/10/2021, 12:05

Decisão

•26/10/2021, 19:05

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/05/2025, 16:36

Decisão

•13/05/2025, 16:06

Acórdão

•21/02/2024, 13:02

Despacho

•03/10/2023, 16:06

Acórdão

•15/09/2023, 18:41

Sentença

•22/02/2022, 17:38

Sentença

•22/02/2022, 14:02

Decisão

•28/01/2022, 18:47

Decisão

•28/01/2022, 18:45

Decisão

•13/01/2022, 17:33

Decisão

•13/01/2022, 17:29

Decisão

•27/10/2021, 12:24

Decisão

•27/10/2021, 12:22

Decisão

•27/10/2021, 12:05

Decisão

•26/10/2021, 19:05

Decisão

•26/10/2021, 17:13

Documento de Comprovação

•25/10/2021, 17:48