Embargos de Declaração Cível 0708149-83.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.544.779,76

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 20:57

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:16

Publicado Ementa em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 16:33

Expedição de Intimação de Pauta.

17/01/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/01/2024, 15:11

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 20:57

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 13:02

Despacho

•03/10/2023, 16:09

16/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:16

Publicado Ementa em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 16:33

Expedição de Intimação de Pauta.

17/01/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/01/2024, 15:11

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

09/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 09:58

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:06

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

03/10/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 02:30

Publicado Ementa em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

14/09/2023, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2023, 18:43

Juntada de Petição de memoriais

30/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2023, 14:25

Juntada de certidão de julgamento

15/08/2023, 16:45

Cancelada a movimentação processual

15/08/2023, 16:44

Desentranhado o documento

15/08/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual

15/08/2023, 16:43

Desentranhado o documento

15/08/2023, 16:43

Deliberado em Sessão - Adiado

28/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2023, 13:42

Juntada de certidão de julgamento

31/01/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/01/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:33

Deliberado em Sessão - Retirado

07/11/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2022, 15:29

Recebidos os autos

06/07/2022, 20:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

06/05/2022, 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/05/2022, 13:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/05/2022, 14:09

Recebidos os autos

04/05/2022, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/05/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 14:46

Despacho

•03/10/2023, 16:06

Acórdão

•15/09/2023, 18:41

Sentença

•22/02/2022, 17:38

Sentença

•22/02/2022, 14:02

Decisão

•28/01/2022, 18:47

Decisão

•28/01/2022, 18:45

Decisão

•13/01/2022, 17:33

Decisão

•13/01/2022, 17:29

Decisão

•27/10/2021, 12:24

Decisão

•27/10/2021, 12:22

Decisão

•27/10/2021, 12:05

Decisão

•26/10/2021, 19:05

Decisão

•26/10/2021, 17:13

Todos os documentos(16)

Acórdão

•21/02/2024, 13:02

Despacho

•03/10/2023, 16:09

Despacho

•03/10/2023, 16:06

Acórdão

•15/09/2023, 18:41

Sentença

•22/02/2022, 17:38

Sentença

•22/02/2022, 14:02

Decisão

•28/01/2022, 18:47

Decisão

•28/01/2022, 18:45

Decisão

•13/01/2022, 17:33

Decisão

•13/01/2022, 17:29

Decisão

•27/10/2021, 12:24

Decisão

•27/10/2021, 12:22

Decisão

•27/10/2021, 12:05

Decisão

•26/10/2021, 19:05

Decisão

•26/10/2021, 17:13

Documento de Comprovação

•25/10/2021, 17:48