Baixa Definitiva
17/02/2025, 13:55Expedição de Certidão.
17/02/2025, 13:54Transitado em Julgado em 14/02/2025
17/02/2025, 13:54Decorrido prazo de BRENDA DE LUCENA COSTA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:16Publicado Ementa em 23/01/2025.
23/01/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025, 02:18Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 17:20Conhecido o recurso de BRENDA DE LUCENA COSTA - CPF: 037.429.831-99 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024, 16:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024, 15:31Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 17:00Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024, 17:00Recebidos os autos
11/11/2024, 15:52Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/10/2024, 11:59Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024, 16:33Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 15:01