Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0711593-67.2020.8.07.0016 - TJDFT

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0711593-67.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de DAVI LUIZ EULALIO DA MAIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:26

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:27

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:33

Expedição de Ofício.

18/04/2024, 14:21

Juntada de certidão

18/04/2024, 10:09

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711593-67.2020.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: DAVI LUIZ EULALIO DA MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Vistos etc. Negou-se provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público contra a sentença de ID 172852688, que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver o acusado 3º SGT QPPMC DAVI LUIZ EULALIO DA MAIA, com fulcro no art. 439, alínea “e”, do CPPM (ID 192679357). Certificou-se o trânsito em julgado. Assim, DETERMINO o arquivamento do presente feito. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Feitas as anotações e comunicações necessárias, em especial as relativas às informações criminais neste sistema, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. À Secretaria para adoção das providências necessárias. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

17/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:43

Juntada de certidão

16/04/2024, 12:42

Recebidos os autos

16/04/2024, 12:01

Determinado o arquivamento

16/04/2024, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

10/04/2024, 17:14

Documentos

Decisão

•16/04/2024, 12:43

Decisão

•16/04/2024, 12:01

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DAVI LUIZ EULALIO DA MAIA em 23/04/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

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