Apelação Criminal 0711593-67.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARApelação Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Partes do Processo

DAVI LUIZ EULALIO DA MAIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA

OAB/DF 67640·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS

OAB/DF 33582·CPF·Representa: Autor

NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO

OAB/RS 121624·CPF·Representa: Autor

FÁBIO MEDINA OSÓRIO

OAB/RS 64975·CPF·Representa: Autor

DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA

OAB/DF 23090·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DAVI LUIZ EULALIO DA MAIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

WESLEY DE JESUS OLIVEIRA

Terceiro

FERNANDO FERREIRA DE SOUSA

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Reu

DAVI LUIZ EULALIO DA MAIA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

RANELEY FONSECA RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULYANA AMORIM JACOBINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDERIVALDO LOPES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA DE ANDRADE REIS TAVARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS COSTA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO DOS SANTOS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WESLEY DE JESUS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

HAUDYSON FONSECA ARAUJO RAMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX RAUDISON FONSECA RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO RASIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANILLO ALVIN MENDES E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO FERREIRA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

CASSIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA

OAB/DF 67640·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS

OAB/DF 33582·CPF·Representa: Autor

NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO

OAB/RS 121624·CPF·Representa: Autor

FÁBIO MEDINA OSÓRIO

OAB/RS 64975·CPF·Representa: Autor

DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA

OAB/DF 23090·CPF·Representa: Autor

TULIO DA LUZ LINS PARCA

OAB/DF 64487·CPF·Representa: Autor

TULIO DA LUZ LINS PARCA

OAB/DF 64487·CPF·Representa: Réu

TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA

OAB/DF 67640·CPF·Representa: Réu

DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA

OAB/DF 23090·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS

OAB/DF 33582·CPF·Representa: Réu

FÁBIO MEDINA OSÓRIO

OAB/RS 64975·CPF·Representa: Réu

NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO

OAB/RS 121624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 01/04/2024

09/04/2024, 18:39

Decorrido prazo de DAVI LUIZ EULALIO DA MAIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Publicado Ementa em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:57

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS (APELANTE) e não-provido

07/03/2024, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 15:57

Decorrido prazo de DAVI LUIZ EULALIO DA MAIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:21

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2024, 10:46

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 01/04/2024

09/04/2024, 18:39

Decorrido prazo de DAVI LUIZ EULALIO DA MAIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Publicado Ementa em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Documentos

Acórdão

•08/03/2024, 16:33

Decisão

•11/10/2023, 21:00

12/03/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:57

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS (APELANTE) e não-provido

07/03/2024, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 15:57

Decorrido prazo de DAVI LUIZ EULALIO DA MAIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:21

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:08

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:12

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 17:12

Desentranhado o documento

22/02/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2024, 16:45

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:22

Retirado de pauta

15/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/02/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2024, 09:21

Recebidos os autos

19/01/2024, 19:27

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

17/01/2024, 12:21

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

08/01/2024, 13:42

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

02/01/2024, 12:47

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

11/12/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:41

Juntada de certidão

30/11/2023, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

30/11/2023, 16:20

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/11/2023, 15:53

Processo Reativado

24/11/2023, 13:48

Recebidos os autos

24/11/2023, 13:48

Baixa Definitiva

06/09/2023, 19:37

Transitado em Julgado em 29/08/2023

06/09/2023, 19:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de DAVI LUIZ EULALIO DA MAIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:06

Publicado Ementa em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:07

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:43

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de DAVI LUIZ EULALIO DA MAIA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2023, 17:44

Publicado Ementa em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:07

Anulada a(o) sentença/acórdão

30/06/2023, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 17:25

Decorrido prazo de DAVI LUIZ EULALIO DA MAIA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:07

Publicado Certidão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:08

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/06/2023, 18:02

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de DAVI LUIZ EULALIO DA MAIA em 09/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:45

Publicado Certidão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:12

Juntada de certidão

01/06/2023, 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de memoriais

24/05/2023, 12:49

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 16:17

Desentranhado o documento

19/05/2023, 16:17

Recebidos os autos

12/05/2023, 22:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

12/05/2023, 14:07

Juntada de certidão

04/04/2023, 17:41

Deliberado em Sessão - Retirado

04/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2023, 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

16/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:21

Juntada de certidão

23/02/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

23/02/2023, 18:18

Recebidos os autos

23/02/2023, 18:18

Recebidos os autos

16/02/2023, 08:40

Recebidos os autos

16/02/2023, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/02/2023, 08:31

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 08:31

Sentença

•03/10/2023, 16:07

Despacho

•12/09/2023, 20:34

Acórdão

•02/08/2023, 16:27

Manifestação do MPDFT

•11/07/2023, 17:44

Outros Documentos

•11/07/2023, 17:44

Decisão

•08/12/2022, 11:07

Sentença

•01/12/2022, 07:38

Sentença

•30/11/2022, 16:12

Sentença

•24/11/2022, 07:16

Sentença

•22/11/2022, 17:48

Despacho

•03/11/2022, 16:49

Outros Documentos

•06/09/2022, 14:44

Outros Documentos

•06/09/2022, 14:44

Todos os documentos(24)

Acórdão

•08/03/2024, 16:33

Decisão

•11/10/2023, 21:00

Sentença

•03/10/2023, 16:07

Despacho

•12/09/2023, 20:34

Acórdão

•02/08/2023, 16:27

Manifestação do MPDFT

•11/07/2023, 17:44

Outros Documentos

•11/07/2023, 17:44

Decisão

•08/12/2022, 11:07

Sentença

•01/12/2022, 07:38

Sentença

•30/11/2022, 16:12

Sentença

•24/11/2022, 07:16

Sentença

•22/11/2022, 17:48

Despacho

•03/11/2022, 16:49

Outros Documentos

•06/09/2022, 14:44

Outros Documentos

•06/09/2022, 14:44

Decisão

•02/09/2022, 15:37

Despacho

•05/08/2022, 18:10

Decisão

•06/06/2022, 11:57

Decisão

•02/06/2022, 16:59

Despacho

•24/05/2022, 16:40

Despacho

•09/03/2022, 16:42

Outros Documentos

•14/12/2021, 19:37

Outros Documentos

•14/12/2021, 19:37

Decisão

•09/12/2021, 19:42