Cumprimento de sentença 0721805-95.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 7.379,31

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

13/03/2024, 19:27

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/03/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 13/12/2023

06/03/2024, 15:54

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:31

Juntada de alvará de levantamento

06/03/2024, 13:23

Recebidos os autos

28/02/2024, 17:18

Deferido o pedido de ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS - CPF: 167.467.914-91 (EXEQUENTE).

28/02/2024, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

27/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 18:53

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:26

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 17:18

Despacho

•09/02/2024, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

13/03/2024, 19:27

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/03/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 13/12/2023

06/03/2024, 15:54

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:31

Juntada de alvará de levantamento

06/03/2024, 13:23

Recebidos os autos

28/02/2024, 17:18

Deferido o pedido de ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS - CPF: 167.467.914-91 (EXEQUENTE).

28/02/2024, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

27/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 18:53

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721805-95.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO Diante do depósito de id. 185121267, fica o exequente intimado a se manifestar requerendo o que entender de direito. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 10:47:48. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

06/02/2024, 11:33

Juntada de certidão

06/02/2024, 11:33

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

31/01/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:02

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:07

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 15:46

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:32

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721805-95.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS em desfavor de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Os cálculos da Contadoria foram homologados pela decisão de id 150347830. O julgamento do AGI de id 173830858 determinou a expedição de RPV. EXPEÇA-SE. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 16 de novembro de 2023 15:36:02. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:23

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

14/11/2023, 22:43

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721805-95.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO Diga o exequente. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 3 de novembro de 2023 15:47:16. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

30/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de impugnação

26/10/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:08

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 23:49

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721805-95.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida em AGI, a qual deu provimento para determinar que o procedimento executivo se sujeite ao regime de Requisição de Pequeno V Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

03/10/2023, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/10/2023, 17:37

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/03/2023, 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

24/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:13

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:00

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:24

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

15/02/2023, 18:32

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

24/01/2023, 02:42

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 23:06

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 23:06

Recebidos os autos

12/01/2023, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

12/01/2023, 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/09/2022, 17:11

Recebidos os autos

06/09/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

01/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 00:51

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Recebidos os autos

19/08/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

18/08/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 18:04

Recebidos os autos

28/07/2022, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

24/07/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 19:53

Recebidos os autos

19/07/2022, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

15/07/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS em 30/06/2022 23:59:59.

01/07/2022, 00:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2022, 12:48

Publicado Decisão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:09

Recebidos os autos

14/06/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:47

Decisão interlocutória - deferimento

14/06/2022, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/06/2022, 16:36

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2022, 16:23

Recebidos os autos

03/06/2022, 15:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/06/2022, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

30/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 20:17

Recebidos os autos

11/05/2022, 14:42

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

13/05/2021, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:36

Publicado Intimação em 30/04/2021.

01/05/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 18:50

Juntada de Petição de apelação

23/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 21:19

Juntada de Petição de apelação

27/03/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:26

Publicado Sentença em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:26

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:29

Recebidos os autos

17/03/2021, 10:39

Julgado procedente o pedido

17/03/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

16/03/2021, 13:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/03/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 19:54

Recebidos os autos

15/03/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/03/2021, 22:52

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 15:58

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:21

Recebidos os autos

04/03/2021, 13:04

Decisão interlocutória - indeferimento

04/03/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:38

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

01/03/2021, 14:16

Juntada de Petição de laudo

26/02/2021, 18:10

Recebidos os autos

26/02/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:28

Decisão interlocutória - deferimento

26/02/2021, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

22/02/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 15:48

Publicado Despacho em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:28

Recebidos os autos

25/01/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

18/01/2021, 21:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/01/2021, 21:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 12:14

Cancelada a movimentação processual

05/11/2020, 15:55

Desentranhamento de documento #Oculto#

05/11/2020, 15:55

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:39

Juntada de Petição de especificação de provas

03/11/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 13:31

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 19:25

Recebidos os autos

17/09/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 14:50

Decisão interlocutória - indeferimento

17/09/2020, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

16/09/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 15:31

Juntada de Petição de contestação

16/09/2020, 11:42

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 03:17

Expedição de Certidão.

12/09/2020, 11:45

Juntada de Petição de contestação

04/09/2020, 18:42

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Publicado Decisão em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:43

Recebidos os autos

07/08/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:18

Decisão interlocutória - deferimento

07/08/2020, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

06/08/2020, 13:18

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 16:55

Recebidos os autos

21/07/2020, 13:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/07/2020, 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

20/07/2020, 08:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 13:44

Despacho

•09/02/2024, 14:32

Despacho

•02/02/2024, 17:48

Sentença

•16/11/2023, 15:36

Sentença

•16/11/2023, 15:36

Despacho

•03/11/2023, 15:47

Despacho

•03/11/2023, 15:47

Decisão

•03/10/2023, 17:42

Decisão

•03/10/2023, 17:42

Decisão

•28/03/2023, 17:35

Documento de Comprovação

•28/03/2023, 10:58

Decisão

•24/02/2023, 13:24

Decisão

•24/02/2023, 13:24

Despacho

•06/09/2022, 12:19

Todos os documentos(48)

Decisão

•28/02/2024, 17:18

Despacho

•09/02/2024, 14:32

Despacho

•09/02/2024, 14:32

Despacho

•02/02/2024, 17:48

Sentença

•16/11/2023, 15:36

Sentença

•16/11/2023, 15:36

Despacho

•03/11/2023, 15:47

Despacho

•03/11/2023, 15:47

Decisão

•03/10/2023, 17:42

Decisão

•03/10/2023, 17:42

Decisão

•28/03/2023, 17:35

Documento de Comprovação

•28/03/2023, 10:58

Decisão

•24/02/2023, 13:24

Decisão

•24/02/2023, 13:24

Despacho

•06/09/2022, 12:19

Despacho

•19/08/2022, 11:30

Despacho

•19/08/2022, 11:30

Impugnação

•15/08/2022, 18:22

Despacho

•28/07/2022, 18:04

Despacho

•19/07/2022, 19:53

Petição

•13/07/2022, 00:29

Decisão

•14/06/2022, 10:47

Decisão

•14/06/2022, 10:47

Petição

•05/06/2022, 16:23

Decisão

•03/06/2022, 15:53

Decisão

•03/06/2022, 15:53

Petição

•24/05/2022, 20:17

Anexo

•24/05/2022, 20:17

Acórdão

•08/04/2022, 16:59

Acórdão

•08/04/2022, 15:48

Despacho

•30/06/2021, 17:09

Despacho

•30/06/2021, 12:47

Sentença

•17/03/2021, 10:39

Sentença

•17/03/2021, 10:39

Despacho

•15/03/2021, 16:13

Despacho

•15/03/2021, 16:13

Decisão

•04/03/2021, 13:04

Decisão

•04/03/2021, 13:04

Decisão

•26/02/2021, 10:28

Decisão

•26/02/2021, 10:28

Despacho

•25/01/2021, 13:16

Despacho

•25/01/2021, 13:15

Decisão

•17/09/2020, 14:50

Decisão

•17/09/2020, 14:50

Decisão

•07/08/2020, 14:18

Decisão

•07/08/2020, 14:18

Decisão

•21/07/2020, 13:21

Decisão

•21/07/2020, 13:21