Cumprimento Provisório de Sentença 0727247-42.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 228.992,98

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/02/2026, 10:49

Juntada de certidão

02/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/07/2024, 14:05

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727247-42.2020.8.07.0001. REQUERENTE: JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP REQUERIDO: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o contido na petição de id. 194151909, suspendo o feito até o trânsito em julgado do processo principal, autos n. 0016419-67.2016.8.07.0001. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 15:11:16. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/04/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

22/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:51

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:47

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP Requerido: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que junto, em anexo, extrato das contas judiciais vinculadas a estes autos, ressaltando que, com exceção dos valores levantados em razão da decisão de ID 177574028, não houve nenhuma outra movimentação, tendo os últimos depósitos ocorridos em 25/08/2023 na conta judicial nº 2840569765 e em 11/05/2023 na conta judicial nº 1551626478. De ordem, fica a exequente INTIMADA a se manifestar em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 01:05:53. CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0727247-42.2020.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:56

Todas as movimentações(343)

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/02/2026, 10:49

Juntada de certidão

02/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/07/2024, 14:05

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727247-42.2020.8.07.0001. REQUERENTE: JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP REQUERIDO: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o contido na petição de id. 194151909, suspendo o feito até o trânsito em julgado do processo principal, autos n. 0016419-67.2016.8.07.0001. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 15:11:16. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/04/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

22/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:51

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:47

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP Requerido: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que junto, em anexo, extrato das contas judiciais vinculadas a estes autos, ressaltando que, com exceção dos valores levantados em razão da decisão de ID 177574028, não houve nenhuma outra movimentação, tendo os últimos depósitos ocorridos em 25/08/2023 na conta judicial nº 2840569765 e em 11/05/2023 na conta judicial nº 1551626478. De ordem, fica a exequente INTIMADA a se manifestar em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 01:05:53. CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0727247-42.2020.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:56

Juntada de certidão

18/04/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727247-42.2020.8.07.0001. REQUERENTE: JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP REQUERIDO: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para que junte aos autos extrato da conta judicial vinculada ao presente feito, certificando a data do último depósito ocorrido. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) intime-se o autor para manifestação no prazo de 05 dias. Fica a parte intimada. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 14:29:59. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

16/04/2024, 14:29

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

16/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:37

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727247-42.2020.8.07.0001. REQUERENTE: JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP REQUERIDO: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Trata-se de Cumprimento Provisório de sentença movido por JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP em desfavor de CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA, ambos qualificados no processo. Requer a parte autora o levantamento do alvará de 40% dos valores depositados pelo requerido CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA conforme decisão proferida no processo n. 0016419-67.2016.8.07.0001. Discorre que, após a última expedição, houve novos depósitos nos autos. Decido. Em consulta ao extrato do presente feito, se verifica que o último depósito feito pelo requerido se deu em agosto de 2023. O valor referente ao referido depósito se encontra abarcado pela transferência determinada na decisão de id. 177574028. Desta feita, concedo prazo de 15 dias para que a parte autora demonstre a ocorrência de novos depósitos após a supramencionada data. Fica a parte intimada. BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 16:35:12. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

15/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de substabelecimento

15/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:25

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727247-42.2020.8.07.0001. REQUERENTE: JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP REQUERIDO: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Defiro o pedido de id. 184287023. Concedo prazo de 30 dias para a parte autora dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Fica a parte intimada. BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 14:15:25. Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

23/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:30

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP Requerido: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que foi dado cumprimento de transferência dos valores depositados neste processo, na forma determinada. De ordem, fica o credor INTIMADO a requerer o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2023 15:20:43. CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0727247-42.2020.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

12/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:22

Juntada de certidão

06/12/2023, 20:03

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727247-42.2020.8.07.0001. REQUERENTE: JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP REQUERIDO: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO, para determinar ao BRB a transferência dos valores abaixo discriminados para a conta da filial da autora JIN COMERCI Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

10/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/11/2023, 18:24

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

06/11/2023, 18:50

Juntada de certidão

06/11/2023, 18:49

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727247-42.2020.8.07.0001. REQUERENTE: JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP REQUERIDO: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO, para determinar ao BRB a transferência dos valores abaixo discriminados para a conta da filial da autora JIN COMERCI Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:50

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727247-42.2020.8.07.0001. REQUERENTE: JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP REQUERIDO: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Trata-se de Cumprimento Provisório de sentença movido por JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP em desfavor de CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA, ambos qualificados

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

26/09/2023, 19:45

Juntada de certidão

26/09/2023, 19:44

Decorrido prazo de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:58

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:11

Expedição de Alvará.

31/08/2023, 17:21

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:20

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:59

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

24/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:56

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 21:12

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

14/08/2023, 15:41

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:47

Transitado em Julgado em 13/04/2021

09/08/2023, 19:49

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:35

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:52

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:20

Expedição de Alvará.

16/06/2023, 17:44

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 13:09

Desentranhado o documento

16/06/2023, 13:09

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 09:51

Desentranhado o documento

16/06/2023, 09:51

Decorrido prazo de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:31

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:17

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:14

Recebidos os autos

26/05/2023, 16:58

Deferido o pedido de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP - CNPJ: 31.425.762/0001-63 (REQUERENTE).

26/05/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 19:11

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:49

Indeferido o pedido de CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA - CPF: 443.321.571-68 (REQUERIDO)

24/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

24/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:13

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 02:32

Recebidos os autos

11/05/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

10/05/2023, 20:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:02

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:34

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:06

Deferido o pedido de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP - CNPJ: 31.425.762/0001-63 (REQUERENTE).

26/04/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 20:03

Publicado Certidão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:32

Decorrido prazo de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 06:29

Publicado Certidão em 15/02/2023.

15/02/2023, 06:29

Juntada de certidão

13/02/2023, 10:15

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:32

Cancelada a movimentação processual

28/01/2023, 09:23

Desentranhado o documento

28/01/2023, 09:23

Recebidos os autos

27/01/2023, 16:27

Deferido o pedido de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP - CNPJ: 31.425.762/0001-63 (REQUERENTE).

27/01/2023, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

27/01/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:28

Juntada de certidão

27/01/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:56

Decorrido prazo de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:06

Publicado Certidão em 15/12/2022.

27/12/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:39

Juntada de certidão

15/12/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:58

Juntada de certidão

12/12/2022, 22:38

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:28

Cancelada a movimentação processual

09/12/2022, 14:35

Desentranhado o documento

09/12/2022, 14:35

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 02:39

Recebidos os autos

22/11/2022, 14:12

Deferido o pedido de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP - CNPJ: 31.425.762/0001-63 (REQUERENTE).

22/11/2022, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

21/11/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Juntada de certidão

07/11/2022, 22:46

Decorrido prazo de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:26

Recebidos os autos

12/09/2022, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

09/09/2022, 15:10

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:24

Deferido em parte o pedido de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP - CNPJ: 31.425.762/0001-63 (REQUERENTE)

05/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

05/09/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:30

Recebidos os autos

02/09/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

02/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:39

Publicado Certidão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP em 18/08/2022 23:59:59.

19/08/2022, 02:25

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:33

Recebidos os autos

24/06/2022, 13:47

Deferido o pedido de

24/06/2022, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

23/06/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 17:08

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:08

Recebidos os autos

13/06/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

10/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 10:03

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:54

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:56

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Recebidos os autos

17/05/2022, 17:55

Decisão interlocutória - deferimento

17/05/2022, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

17/05/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:35

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 18:12

Expedição de Alvará.

26/04/2022, 17:44

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:49

Publicado Decisão em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:58

Recebidos os autos

24/03/2022, 17:38

Decisão interlocutória - deferimento

24/03/2022, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

24/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:02

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 17:50

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Expedição de Alvará.

02/02/2022, 17:53

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:26

Recebidos os autos

25/01/2022, 15:18

Decisão interlocutória - deferimento

25/01/2022, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/01/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 10:59

Decorrido prazo de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:56

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:34

Expedição de Alvará.

15/12/2021, 15:31

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:56

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:25

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:24

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:23

Recebidos os autos

09/12/2021, 13:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/12/2021, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/12/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 11:31

Recebidos os autos

07/12/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

06/12/2021, 15:13

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 02:51

Recebidos os autos

19/11/2021, 17:15

Decisão interlocutória - deferimento

19/11/2021, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

19/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:42

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:37

Expedição de Alvará.

01/10/2021, 17:23

Juntada de certidão

01/10/2021, 10:30

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:36

Recebidos os autos

27/09/2021, 17:39

Decisão interlocutória - deferimento

27/09/2021, 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

21/09/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 10:52

Publicado Certidão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 13:45

Publicado Certidão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 18:42

Expedição de Alvará.

09/08/2021, 17:28

Juntada de certidão

05/08/2021, 09:24

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:30

Recebidos os autos

27/07/2021, 16:27

Decisão interlocutória - deferimento

27/07/2021, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

27/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 13:16

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Recebidos os autos

16/07/2021, 13:22

Decisão interlocutória - deferimento

16/07/2021, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

15/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 17:03

Publicado Certidão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 20:07

Decorrido prazo de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

07/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:32

Recebidos os autos

05/04/2021, 13:56

Decisão interlocutória - deferimento

05/04/2021, 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

26/03/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 11:34

Publicado Sentença em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:33

Recebidos os autos

15/03/2021, 16:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/03/2021, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

11/03/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 17:46

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/03/2021, 16:50

Decorrido prazo de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 21:54

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 21:54

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:34

Recebidos os autos

09/02/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

04/02/2021, 22:15

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 22:14

Decorrido prazo de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:45

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:11

Recebidos os autos

19/11/2020, 13:43

Decisão interlocutória - indeferimento

19/11/2020, 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

17/11/2020, 21:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 17:37

Decorrido prazo de JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:41

Publicado Certidão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:41

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 00:15

Expedição de Alvará.

01/10/2020, 15:51

Juntada de certidão

21/09/2020, 16:24

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:28

Recebidos os autos

16/09/2020, 14:20

Decisão interlocutória - deferimento

16/09/2020, 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

15/09/2020, 20:40

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 20:40

Expedição de Alvará.

15/09/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 12:47

Juntada de certidão

08/09/2020, 20:01

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:35

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:39

Recebidos os autos

31/08/2020, 14:07

Decisão interlocutória - deferimento

31/08/2020, 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

31/08/2020, 10:42

Distribuído por dependência

27/08/2020, 13:36

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 17:45

Decisão

•22/04/2024, 17:45

Decisão

•16/04/2024, 17:40

Decisão

•16/04/2024, 17:40

Decisão

•15/03/2024, 17:16

Decisão

•15/03/2024, 17:16

Decisão

•23/01/2024, 14:20

Decisão

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•08/11/2023, 16:48

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•03/10/2023, 17:45

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•22/04/2024, 17:45

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•16/04/2024, 17:40

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•15/03/2024, 17:16

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•23/01/2024, 14:20

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•25/08/2023, 17:16

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•21/08/2023, 17:14

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•26/05/2023, 16:58

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•24/05/2023, 17:49

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Despacho

•11/05/2023, 17:14

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Decisão

•26/04/2023, 16:06

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•27/01/2023, 16:27

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•22/11/2022, 14:12

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Despacho

•27/09/2022, 18:44

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•05/09/2022, 17:24

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Despacho

•02/09/2022, 16:00

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•24/06/2022, 13:47

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Despacho

•13/06/2022, 10:49

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•17/05/2022, 17:55

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•24/03/2022, 17:38

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•25/01/2022, 15:18

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•09/12/2021, 13:30

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Despacho

•07/12/2021, 13:44

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•19/11/2021, 17:15

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•27/09/2021, 17:39

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•27/07/2021, 16:27

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Decisão

•05/04/2021, 13:56

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Sentença

•15/03/2021, 16:28

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Despacho

•09/02/2021, 16:31

Despacho

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Decisão

•19/11/2020, 13:43

Decisão

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Decisão

•21/09/2020, 16:24

Decisão

•16/09/2020, 14:20

Decisão

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Decisão

•31/08/2020, 14:07

Decisão

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Petição

•27/08/2020, 13:36

Documento de Comprovação

•27/08/2020, 13:36

Documento de Comprovação

•27/08/2020, 13:36

Documento de Comprovação

•27/08/2020, 13:36