Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0736000-85.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Processo Cautelar · 16ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA PAULISTA RAYE PUPPI

CPF

Autor

ARTUR PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUISA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

OAB/DF 39684·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO

OAB/DF 67311·CPF·Representa: Autor

CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO

CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA PAULISTA RAYE PUPPI

CPF

Autor

ARTUR PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUISA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

AIR CHINA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASIL

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AERAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LARAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AU=IRLAINES BRASIL

Terceiro

TRANSPORTE AEREO MARILIA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Terceiro

TAM

Terceiro

614002-5700

Terceiro

LATAM AIRLAINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

TAM LINHA AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASI

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUPS S.A

Terceiro

LATAN- AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

LATAN LINHAS AEREAS S.A.

ALCUNHA

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

AIR CHINA

CNPJ

Reu

VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA PAULISTA RAYE PUPPI

CPF

Reu

ARTUR PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUISA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

OAB/DF 39684·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO

OAB/DF 67311·CPF·Representa: Autor

CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO

CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DAMASCENO LEAL

OAB/SP 156779·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ROCHA DOS SANTOS

OAB/SP 402011·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DAMASCENO LEAL

OAB/SP 156779·CPF·Representa: Réu

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

OAB/DF 39684·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO

OAB/DF 67311·CPF·Representa: Réu

VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO

CPF·Representa: Réu

CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

08/05/2026, 19:13

Juntada de certidão

08/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:20

Juntada de certidão

10/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de AIR CHINA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 16:51

Publicado Certidão em 25/02/2026.

26/02/2026, 02:16

Publicado Certidão em 25/02/2026.

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:15

Todas as movimentações(139)

Juntada de certidão

08/05/2026, 19:13

Juntada de certidão

08/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:20

Juntada de certidão

10/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de AIR CHINA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 09:12

Despacho

•20/03/2026, 16:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 16:51

Publicado Certidão em 25/02/2026.

26/02/2026, 02:16

Publicado Certidão em 25/02/2026.

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:27

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de agravo

20/02/2026, 18:55

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de AIR CHINA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de AIR CHINA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:15

Publicado Decisão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 17:19

Juntada de certidão

23/01/2026, 11:42

Recebidos os autos

23/01/2026, 09:29

Recurso Especial não admitido

23/01/2026, 09:29

Recurso Extraordinário não admitido

23/01/2026, 09:29

Recurso Especial não admitido

23/01/2026, 09:29

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/01/2026, 08:44

Juntada de certidão

22/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 17:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

19/12/2025, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 06:54

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 21:44

Publicado Certidão em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:15

Juntada de certidão

26/11/2025, 17:28

Juntada de certidão

26/11/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/11/2025, 13:24

Recebidos os autos

26/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARIA PAULISTA RAYE PUPPI em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de ARTUR PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de LUISA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Juntada de certidão

24/11/2025, 20:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/11/2025, 21:30

Juntada de Petição de recurso especial

19/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de recurso especial

19/11/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:15

Publicado Ementa em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2025, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2025, 16:30

Expedição de Intimação de Pauta.

25/09/2025, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2025, 15:57

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

25/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:25

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 20:51

Recebidos os autos

07/08/2025, 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2025, 19:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

09/07/2025, 18:09

Acolhida a exceção de Incompetência

09/07/2025, 17:51

Recebidos os autos

09/07/2025, 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

09/07/2025, 15:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2025, 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:15

Publicado Ementa em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:57

Conhecido o recurso de A. P. G. D. O. - CPF: 102.472.311-93 (APELANTE) e provido em parte

25/06/2025, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 17:47

Juntada de certidão

24/06/2025, 21:04

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/06/2025, 17:46

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/06/2025, 16:03

Expedição de Intimação de Pauta.

04/06/2025, 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2025, 15:45

Deliberado em Sessão - Adiado

21/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2025, 20:57

Expedição de Intimação de Pauta.

10/04/2025, 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2025, 17:20

Recebidos os autos

25/03/2025, 19:20

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

26/02/2025, 17:42

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

26/02/2025, 17:41

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:40

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

26/02/2025, 17:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/02/2025, 11:08

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2025, 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

09/12/2024, 14:22

Deliberado em Sessão - Adiado

06/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 23:04

Deliberado em Sessão - Retirado

02/12/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 16:48

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 23:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

03/09/2024, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 09:11

Recebidos os autos

24/06/2024, 09:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

14/06/2024, 17:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/06/2024, 17:37

Recebidos os autos

11/06/2024, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/06/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 13:01

Agravo

•20/02/2026, 18:55

Decisão

•23/01/2026, 11:42

Decisão

•23/01/2026, 11:41

Decisão

•23/01/2026, 09:29

Decisão

•23/01/2026, 09:29

Despacho

•22/12/2025, 12:59

Despacho

•19/12/2025, 06:54

Anexo

•17/12/2025, 21:44

Anexo

•19/11/2025, 18:06

Anexo

•19/11/2025, 18:05

Acórdão

•25/10/2025, 19:37

Despacho

•08/08/2025, 13:45

Despacho

•07/08/2025, 20:51

Todos os documentos(48)

Despacho

•25/03/2026, 09:12

Despacho

•20/03/2026, 16:29

Agravo

•20/02/2026, 18:55

Decisão

•23/01/2026, 11:42

Decisão

•23/01/2026, 11:41

Decisão

•23/01/2026, 09:29

Decisão

•23/01/2026, 09:29

Despacho

•22/12/2025, 12:59

Despacho

•19/12/2025, 06:54

Anexo

•17/12/2025, 21:44

Anexo

•19/11/2025, 18:06

Anexo

•19/11/2025, 18:05

Acórdão

•25/10/2025, 19:37

Despacho

•08/08/2025, 13:45

Despacho

•07/08/2025, 20:51

Decisão

•09/07/2025, 17:51

Acórdão

•27/06/2025, 11:31

Despacho

•24/06/2024, 16:30

Despacho

•24/06/2024, 09:11

Sentença

•12/04/2024, 17:47

Despacho

•03/04/2024, 16:14

Sentença

•19/03/2024, 09:34

Despacho

•11/01/2024, 18:07

Despacho

•24/08/2023, 16:23

Decisão

•16/08/2023, 12:53

Despacho

•10/08/2023, 15:17

Despacho

•19/07/2023, 10:11

Despacho

•16/06/2023, 17:40

Decisão

•18/05/2023, 17:51

Despacho

•19/04/2023, 17:46

Despacho

•11/01/2023, 17:26

Anexo

•16/12/2022, 17:16

Decisão

•21/07/2022, 13:18

Decisão

•07/06/2022, 10:47

Decisão

•29/04/2022, 17:24

Decisão

•04/02/2022, 15:40

Decisão

•27/09/2021, 17:38

Decisão

•11/02/2021, 15:09

Decisão

•21/01/2021, 13:08

Decisão

•18/12/2020, 18:28

Decisão

•07/12/2020, 17:20

Decisão

•02/12/2020, 17:59

Despacho

•16/11/2020, 16:24

Decisão

•10/11/2020, 14:06

Decisão

•03/11/2020, 18:12

Despacho

•31/10/2020, 21:14

Decisão

•31/10/2020, 18:39

Despacho

•31/10/2020, 11:55