Execução de Título Extrajudicial 0005151-12.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 80.673,96

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NADIR LUIZ PEREIRA

OAB/DF 1673·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/DF 23788·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ELIAS TEIXEIRA

OAB/DF 27978·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO

OAB/DF 13802·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

B

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO BANCO DE BRASILIA (BRB)

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A,

Terceiro

LEDA CASTRO FONSECA

Terceiro

CEF

Terceiro

PLANO DE SAUDE DA CEF - SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

MANOEL ARISTIDES SOBRINHO

Terceiro

LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BRB

ALCUNHA

LEDA CASTRO FONSECA

Reu

BELKISS TUPY FLORENTINO

CPF

Reu

FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA

CNPJ

Reu

POTY CASTRO TUPY DA FONSECA

Reu

POTYGUARA TUPY DA FONSECA

CPF

Reu

JOSE FLORENTINO

Reu

LEDA CASTRO FONSECA

CPF

Reu

LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA

CPF

Reu

LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO CESAR ZANELLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DECIMA OITAVA VARA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

DECIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

DECIMA SETIMA VARA DO TRABALHO - TRT10

OUTROS_PARTICIPANTES

LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S.A.

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

NADIR LUIZ PEREIRA

OAB/DF 1673·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/DF 23788·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ELIAS TEIXEIRA

OAB/DF 27978·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO

OAB/DF 13802·CPF·Representa: Réu

EDER MACHADO LEITE

OAB/DF 20955·CPF·Representa: Réu

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA

OAB/DF 23067·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DIAS MALTA

OAB/DF 42875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 22:42

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:07

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:11

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:55

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:54

Juntada de certidão

16/10/2023, 21:57

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005151-12.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA, POTY CASTRO TUPY DA FONSECA, BELKISS TUPY FLORENTINO, JOSE FLORENTINO, POTYGUARA TUPY DA FONSECA, LEDA CASTRO FONSECA, LUCIANO CASTRO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - Cédula de Crédito Comercial (4962)

05/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:31

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:29

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 19:15

Todas as movimentações(1066)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 22:42

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:07

Documentos

Decisão

•04/10/2023, 08:27

Decisão

•03/10/2023, 19:25

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:11

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:55

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:54

Juntada de certidão

16/10/2023, 21:57

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005151-12.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA, POTY CASTRO TUPY DA FONSECA, BELKISS TUPY FLORENTINO, JOSE FLORENTINO, POTYGUARA TUPY DA FONSECA, LEDA CASTRO FONSECA, LUCIANO CASTRO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - Cédula de Crédito Comercial (4962)

05/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:31

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:29

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:27

Outras decisões

03/10/2023, 19:25

Recebidos os autos

03/10/2023, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de POTY CASTRO TUPY DA FONSECA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de POTYGUARA TUPY DA FONSECA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:33

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:24

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:45

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:31

Outras decisões

13/06/2023, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

09/06/2023, 19:38

Juntada de certidão

09/06/2023, 19:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2023, 18:28

Transitado em Julgado em 25/06/2022

10/03/2023, 12:44

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 19:05

Outras decisões

07/03/2023, 22:12

Recebidos os autos

07/03/2023, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

27/02/2023, 14:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:27

Juntada de certidão

31/01/2023, 18:25

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:57

Expedição de Ofício.

31/01/2023, 17:46

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:14

Expedição de Ofício.

31/01/2023, 17:14

Expedição de Ofício.

31/01/2023, 16:19

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 07:39

Recebidos os autos

25/01/2023, 23:27

Outras decisões

25/01/2023, 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

24/01/2023, 13:23

Processo Desarquivado

24/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 18:05

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

24/10/2022, 17:52

Recebidos os autos

24/10/2022, 17:52

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:22

Recebidos os autos

20/10/2022, 12:45

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

20/10/2022, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/10/2022, 12:00

Juntada de certidão

20/10/2022, 11:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/08/2022, 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/08/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:15

Expedição de Alvará.

29/07/2022, 12:40

Recebidos os autos

28/07/2022, 13:11

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2022, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/07/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:16

Expedição de Alvará.

21/07/2022, 13:41

Recebidos os autos

20/07/2022, 12:30

Decisão interlocutória - recebido

20/07/2022, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/07/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 14:56

Expedição de Alvará.

18/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:42

Expedição de Alvará.

13/07/2022, 17:16

Decisão interlocutória - recebido

12/07/2022, 15:46

Recebidos os autos

12/07/2022, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 10:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Publicado Sentença em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 17:10

Recebidos os autos

21/06/2022, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:22

Decisão interlocutória - recebido

20/06/2022, 13:53

Recebidos os autos

20/06/2022, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/06/2022, 11:23

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:54

Recebidos os autos

13/06/2022, 17:23

Decisão interlocutória - recebido

13/06/2022, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:48

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:25

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:32

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:06

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:04

Expedição de Alvará.

11/05/2022, 16:44

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:00

Expedição de Ofício.

11/05/2022, 16:00

Recebidos os autos

10/05/2022, 12:31

Decisão interlocutória - recebido

10/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/05/2022, 20:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 20:10

Juntada de certidão

02/05/2022, 20:09

Juntada de certidão

29/04/2022, 18:09

Juntada de certidão

29/04/2022, 18:06

Expedição de Alvará.

25/04/2022, 13:04

Expedição de Alvará.

25/04/2022, 13:04

Recebidos os autos

22/04/2022, 16:40

Decisão interlocutória - recebido

22/04/2022, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 13:49

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Recebidos os autos

13/04/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/04/2022, 15:54

Juntada de certidão

13/04/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:58

Recebidos os autos

12/04/2022, 15:28

Decisão interlocutória - recebido

12/04/2022, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 12:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:00

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:58

Expedição de Ofício.

24/03/2022, 13:44

Decisão interlocutória - recebido

23/03/2022, 18:07

Recebidos os autos

23/03/2022, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/03/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:45

Recebidos os autos

22/03/2022, 16:26

Decisão interlocutória - recebido

22/03/2022, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/03/2022, 05:47

Recebidos os autos

22/03/2022, 05:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

21/03/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 11:36

Juntada de certidão

09/12/2021, 10:50

Publicado Certidão em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/12/2021, 18:04

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:39

Decisão interlocutória - recebido

02/12/2021, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/12/2021, 17:12

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:12

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:40

Expedição de Alvará.

29/11/2021, 18:51

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:32

Recebidos os autos

26/11/2021, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/11/2021, 07:45

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 16:38

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2021, 15:49

Recebidos os autos

25/11/2021, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/11/2021, 10:39

Juntada de certidão

25/11/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:09

Recebidos os autos

23/11/2021, 16:04

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2021, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/11/2021, 15:22

Juntada de certidão

23/11/2021, 15:21

Publicado Certidão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 19:59

Expedição de Alvará.

12/11/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 10:24

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:07

Recebidos os autos

19/10/2021, 18:11

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2021, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/10/2021, 10:25

Juntada de certidão

19/10/2021, 10:24

Decorrido prazo de POTYGUARA TUPY DA FONSECA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Decorrido prazo de POTY CASTRO TUPY DA FONSECA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 09:28

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:28

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:28

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:10

Recebidos os autos

05/10/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/10/2021, 10:49

Juntada de certidão

05/10/2021, 10:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:53

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 18:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:45

Decisão interlocutória - recebido

17/09/2021, 18:24

Recebidos os autos

17/09/2021, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/09/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 15:39

Juntada de certidão

09/09/2021, 22:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 17:48

Juntada de certidão

02/09/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:10

Expedição de Ofício.

02/09/2021, 15:10

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:33

Decisão interlocutória - recebido

25/08/2021, 16:15

Recebidos os autos

25/08/2021, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/08/2021, 09:51

Juntada de certidão

25/08/2021, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 19:12

Recebidos os autos

24/08/2021, 16:01

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2021, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/08/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 11:41

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de POTY CASTRO TUPY DA FONSECA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de POTYGUARA TUPY DA FONSECA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 12:54

Publicado Despacho em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Publicado Despacho em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Publicado Despacho em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:10

Recebidos os autos

10/08/2021, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/08/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:36

Decorrido prazo de POTYGUARA TUPY DA FONSECA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de POTY CASTRO TUPY DA FONSECA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 10:07

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:06

Recebidos os autos

29/07/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/07/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:31

Recebidos os autos

14/07/2021, 15:29

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2021, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/07/2021, 11:55

Juntada de certidão

14/07/2021, 11:55

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de POTYGUARA TUPY DA FONSECA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de POTY CASTRO TUPY DA FONSECA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Publicado Certidão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:34

Juntada de certidão

29/06/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:26

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2021, 14:17

Recebidos os autos

09/06/2021, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/06/2021, 11:07

Juntada de certidão

09/06/2021, 11:07

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 18:33

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de POTYGUARA TUPY DA FONSECA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:32

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:32

Decorrido prazo de POTY CASTRO TUPY DA FONSECA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:32

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:32

Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:32

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:13

Juntada de certidão

21/05/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:53

Recebidos os autos

20/05/2021, 15:07

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2021, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/05/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 11:01

Juntada de certidão

19/05/2021, 10:59

Recebidos os autos

17/05/2021, 15:45

Decisão interlocutória - recebido

17/05/2021, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/05/2021, 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:49

Decisão interlocutória - recebido

29/04/2021, 11:50

Recebidos os autos

29/04/2021, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/04/2021, 20:37

Juntada de certidão

28/04/2021, 20:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:33

Juntada de certidão

21/04/2021, 19:59

Expedição de Ofício.

21/04/2021, 19:51

Recebidos os autos

16/04/2021, 16:21

Decisão interlocutória - recebido

16/04/2021, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/04/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 13:04

Juntada de certidão

12/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:33

Juntada de certidão

07/04/2021, 19:13

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de POTYGUARA TUPY DA FONSECA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de POTY CASTRO TUPY DA FONSECA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Juntada de certidão

30/03/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:47

Decisão interlocutória - recebido

29/03/2021, 09:25

Recebidos os autos

29/03/2021, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/03/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/03/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 14:27

Juntada de certidão

24/03/2021, 09:44

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:34

Decisão interlocutória - recebido

19/03/2021, 13:22

Recebidos os autos

19/03/2021, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/03/2021, 21:30

Juntada de certidão

18/03/2021, 21:29

Juntada de certidão

18/03/2021, 21:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/03/2021, 10:51

Juntada de certidão

15/03/2021, 10:04

Juntada de certidão

11/03/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/03/2021, 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:33

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:33

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:37

Expedição de Alvará.

25/02/2021, 17:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:38

Recebidos os autos

22/02/2021, 13:04

Decisão interlocutória - recebido

22/02/2021, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/02/2021, 19:33

Juntada de certidão

19/02/2021, 19:32

Juntada de certidão

19/02/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:12

Juntada de certidão

19/02/2021, 14:59

Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:51

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:51

Decorrido prazo de POTY CASTRO TUPY DA FONSECA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:51

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 17:05

Decorrido prazo de ADRIANO CESAR ZANELLA em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de POTY CASTRO TUPY DA FONSECA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de POTYGUARA TUPY DA FONSECA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de ADRIANO CESAR ZANELLA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de ADRIANO CESAR ZANELLA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 10:24

Recebidos os autos

10/02/2021, 20:00

Decisão interlocutória - recebido

10/02/2021, 20:00

Juntada de certidão

10/02/2021, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/02/2021, 18:07

Juntada de certidão

10/02/2021, 18:01

Juntada de certidão

10/02/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 13:17

Publicado Decisão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:26

Publicado Decisão em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:27

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:27

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:18

Recebidos os autos

02/02/2021, 13:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/02/2021, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/02/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 10:51

Recebidos os autos

01/02/2021, 16:08

Decisão interlocutória - recebido

01/02/2021, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/02/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 12:44

Juntada de certidão

29/01/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 12:46

Expedição de Alvará.

29/01/2021, 12:31

Expedição de Alvará.

29/01/2021, 12:31

Expedição de Alvará.

29/01/2021, 12:30

Expedição de Alvará.

28/01/2021, 15:41

Expedição de Alvará.

28/01/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 14:55

Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:35

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:35

Decorrido prazo de POTY CASTRO TUPY DA FONSECA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:35

Decorrido prazo de POTYGUARA TUPY DA FONSECA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:35

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:35

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:35

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:35

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 11:40

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:55

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:55

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:55

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:55

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 02:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/01/2021, 23:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 17:35

Desentranhamento

15/01/2021, 17:33

Recebidos os autos

14/01/2021, 19:33

Decisão interlocutória - deferimento

14/01/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 11:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/01/2021, 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/01/2021, 20:10

Recebidos os autos

13/01/2021, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/01/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 17:26

Desentranhamento

11/01/2021, 17:23

Expedição de Ofício.

11/01/2021, 17:02

Juntada de certidão

11/01/2021, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 15:52

Expedição de Ofício.

11/01/2021, 15:52

Juntada de certidão

11/01/2021, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 13:22

Expedição de Ofício.

11/01/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 16:45

Juntada de certidão

06/01/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 14:14

Recebidos os autos

18/12/2020, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/12/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/12/2020, 15:05

Decisão interlocutória - recebido

01/12/2020, 14:18

Recebidos os autos

01/12/2020, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/12/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/12/2020, 10:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:23

Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Decorrido prazo de LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Decorrido prazo de POTY CASTRO TUPY DA FONSECA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMIA FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Decorrido prazo de DECIMA SETIMA VARA DO TRABALHO - TRT10 em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Decorrido prazo de ADRIANO CESAR ZANELLA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Publicado Decisão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:55

Publicado Decisão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 19:38

Juntada de certidão

24/11/2020, 19:37

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:01

Decisão interlocutória - indeferimento

16/11/2020, 16:49

Recebidos os autos

16/11/2020, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/11/2020, 12:28

Juntada de certidão

14/11/2020, 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2020, 21:40

Decisão interlocutória - indeferimento

13/11/2020, 17:20

Recebidos os autos

13/11/2020, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/11/2020, 21:23

Juntada de certidão

12/11/2020, 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2020, 17:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:40

Publicado Decisão em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 20:13

Recebidos os autos

03/11/2020, 19:39

Decisão interlocutória - recebido

03/11/2020, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/11/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 18:18

Publicado Decisão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 03:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 08:36

Juntada de certidão

18/10/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 19:00

Decisão interlocutória - recebido

16/10/2020, 18:53

Recebidos os autos

16/10/2020, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/10/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 13:37

Recebidos os autos

21/09/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/09/2020, 07:43

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 07:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 16:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:38

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 18:58

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 22:01

Recebidos os autos

08/09/2020, 17:29

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2020, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/09/2020, 23:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 17:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 19:44

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 19:43

Recebidos os autos

26/08/2020, 15:47

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2020, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/08/2020, 14:29

Juntada de certidão

26/08/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 12:01

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/08/2020, 14:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 12:41

Recebidos os autos

24/08/2020, 08:51

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2020, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/08/2020, 00:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:27

Decorrido prazo de DECIMA OITAVA VARA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:27

Decorrido prazo de DECIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

19/08/2020, 20:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 11:07

Juntada de certidão

17/08/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:50

Expedição de Ofício.

17/08/2020, 10:50

Recebidos os autos

14/08/2020, 13:07

Decisão interlocutória - recebido

14/08/2020, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/08/2020, 09:22

Juntada de certidão

14/08/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 19:09

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:08

Juntada de certidão

02/08/2020, 13:27

Expedição de Ofício.

02/08/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 13:06

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/07/2020, 23:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/07/2020, 23:41

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Decorrido prazo de POTY CASTRO TUPY DA FONSECA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Decorrido prazo de LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Decorrido prazo de ADRIANO CESAR ZANELLA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Decorrido prazo de CEF em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Decorrido prazo de POTYGUARA TUPY DA FONSECA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 20:54

Recebidos os autos

28/07/2020, 20:01

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:45

Publicado Decisão em 22/07/2020.

23/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 15:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 07:31

Recebidos os autos

17/07/2020, 17:19

Decisão interlocutória - recebido

17/07/2020, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/07/2020, 06:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 16:23

Juntada de certidão

02/07/2020, 19:04

Decorrido prazo de DECIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:14

Decorrido prazo de DECIMA SETIMA VARA DO TRABALHO - TRT10 em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:14

Decorrido prazo de DECIMA OITAVA VARA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 12:19

Juntada de certidão

16/06/2020, 20:02

Juntada de Petição de Petição

16/06/2020, 18:30

Decorrido prazo de DECIMA OITAVA VARA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:30

Decorrido prazo de DECIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:30

Decorrido prazo de DECIMA SETIMA VARA DO TRABALHO - TRT10 em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:30

Publicado Decisão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:06

Recebidos os autos

09/06/2020, 13:26

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2020, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/06/2020, 21:37

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 12:17

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/06/2020, 13:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/06/2020, 13:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/06/2020, 13:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/06/2020, 13:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/06/2020, 13:02

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 10:46

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:28

Juntada de certidão

30/05/2020, 11:36

Juntada de certidão

29/05/2020, 15:23

Juntada de certidão

29/05/2020, 14:22

Juntada de certidão

29/05/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 12:55

Expedição de Ofício.

29/05/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 12:53

Expedição de Ofício.

29/05/2020, 12:53

Expedição de Ofício.

29/05/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 20:34

Recebidos os autos

27/05/2020, 13:36

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2020, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/05/2020, 19:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 11:03

Decorrido prazo de CEF em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Decorrido prazo de CEF em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Decorrido prazo de CEF em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 09:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de POTY CASTRO TUPY DA FONSECA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de POTYGUARA TUPY DA FONSECA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 11:37

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:58

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:58

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:58

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 02:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/03/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 14:53

Juntada de certidão

20/03/2020, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2020, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2020, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2020, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2020, 15:22

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 18:38

Juntada de certidão

13/03/2020, 12:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:47

Juntada de certidão

12/03/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 03:09

Publicado Ofício em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:09

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 16:48

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 16:23

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 16:10

Recebidos os autos

10/03/2020, 17:29

Decisão interlocutória - recebido

10/03/2020, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/03/2020, 14:59

Juntada de certidão

10/03/2020, 14:58

Expedição de Ofício.

10/03/2020, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 13:39

Expedição de Ofício.

10/03/2020, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 13:16

Expedição de Ofício.

10/03/2020, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 13:03

Juntada de Petição de ofício

10/03/2020, 12:53

Decorrido prazo de POTY CASTRO TUPY DA FONSECA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:01

Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:01

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:01

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:01

Decorrido prazo de POTYGUARA TUPY DA FONSECA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:01

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:01

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:01

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:18

Recebidos os autos

03/03/2020, 16:23

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2020, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/03/2020, 23:47

Juntada de Petição de Petição

02/03/2020, 21:48

Juntada de Petição de petição

29/02/2020, 20:39

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:12

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:49

Decorrido prazo de CEF em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:55

Decorrido prazo de CEF em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:59

Recebidos os autos

11/02/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/02/2020, 22:09

Publicado Decisão em 10/02/2020.

10/02/2020, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 02:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 18:04

Recebidos os autos

04/02/2020, 16:10

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2020, 16:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício

04/02/2020, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/02/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 20:00

Juntada de Petição de Petição

31/01/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição

30/01/2020, 19:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2020, 14:18

Publicado Decisão em 28/01/2020.

28/01/2020, 23:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 09:21

Publicado Decisão em 22/01/2020.

24/01/2020, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 18:06

Publicado Decisão em 22/01/2020.

24/01/2020, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 18:06

Recebidos os autos

23/01/2020, 14:47

Decisão interlocutória - recebido

23/01/2020, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/01/2020, 20:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício

21/01/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 19:13

Expedição de Carta.

20/01/2020, 19:13

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 15:42

Expedição de Ofício.

20/01/2020, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 14:52

Expedição de Ofício.

20/01/2020, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2020, 19:46

Expedição de Ofício.

17/01/2020, 19:46

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 13:48

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 17:50

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 17:50

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 17:50

Decorrido prazo de POTYGUARA TUPY DA FONSECA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 18:10

Juntada de certidão

04/12/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 18:06

Juntada de certidão

04/12/2019, 18:06

Expedição de Alvará.

29/11/2019, 14:35

Publicado Decisão em 29/11/2019.

29/11/2019, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:42

Juntada de certidão

28/11/2019, 13:42

Expedição de Alvará.

27/11/2019, 14:57

Recebidos os autos

26/11/2019, 18:35

Decisão interlocutória - recebido

26/11/2019, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/11/2019, 15:47

Recebidos os autos

21/11/2019, 16:49

Decisão interlocutória - recebido

21/11/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/11/2019, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/11/2019, 00:21

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 14:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 18:58

Recebidos os autos

16/10/2019, 18:38

Decisão interlocutória - recebido

16/10/2019, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/10/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 13:18

Decisão interlocutória - recebido

23/04/2019, 17:08

Recebidos os autos

23/04/2019, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/04/2019, 16:34

Juntada de certidão

23/04/2019, 16:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 18:55

Decisão interlocutória - recebido

19/03/2019, 18:26

Recebidos os autos

19/03/2019, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/03/2019, 15:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 15:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 13:48

Juntada de certidão

20/02/2019, 16:31

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 12:29

Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 12:29

Decorrido prazo de POTY CASTRO TUPY DA FONSECA em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 12:29

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 12:28

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 12:28

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 12:28

Decorrido prazo de POTYGUARA TUPY DA FONSECA em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 12:28

Decorrido prazo de ADRIANO CESAR ZANELLA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 04:49

Decorrido prazo de LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 04:49

Expedição de Ofício.

15/02/2019, 15:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 21:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 04:20

Publicado Decisão em 29/01/2019.

29/01/2019, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2019, 05:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 04:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 12:43

Recebidos os autos

25/01/2019, 12:41

Decisão interlocutória - deferimento

25/01/2019, 12:41

Decisão interlocutória - deferimento

25/01/2019, 12:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 10:28

Decorrido prazo de POTYGUARA TUPY DA FONSECA em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 08:12

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 08:12

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 08:12

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 08:11

Decorrido prazo de POTY CASTRO TUPY DA FONSECA em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 08:11

Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 08:11

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 08:11

Publicado Decisão em 25/01/2019.

25/01/2019, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2019, 03:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 22:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

24/01/2019, 12:12

Juntada de certidão

24/01/2019, 12:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 08:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 03:47

Juntada de certidão

12/12/2018, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 12:03

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 10:45

Publicado Decisão em 11/12/2018.

11/12/2018, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018, 04:43

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 04:03

Decorrido prazo de POTYGUARA TUPY DA FONSECA em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 04:03

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 04:01

Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 04:01

Decorrido prazo de POTY CASTRO TUPY DA FONSECA em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 04:01

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 04:01

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 04:01

Juntada de certidão

06/12/2018, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 18:28

Juntada de certidão

06/12/2018, 18:25

Recebidos os autos

06/12/2018, 16:47

Decisão interlocutória - recebido

06/12/2018, 16:47

Juntada de certidão

06/12/2018, 15:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/12/2018, 08:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/12/2018, 15:27

Publicado Decisão em 04/12/2018.

04/12/2018, 04:21

Decisão interlocutória - indeferimento

03/12/2018, 18:03

Recebidos os autos

03/12/2018, 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/12/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 17:45

Recebidos os autos

03/12/2018, 17:13

Decisão interlocutória - recebido

03/12/2018, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/12/2018, 11:42

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2018, 06:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 12:51

Recebidos os autos

29/11/2018, 19:50

Decisão interlocutória - recebido

29/11/2018, 19:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/11/2018, 18:14

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 17:48

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 10:25

Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 10:25

Decorrido prazo de POTY CASTRO TUPY DA FONSECA em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 10:25

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 10:25

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 10:24

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 10:24

Decorrido prazo de POTYGUARA TUPY DA FONSECA em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 10:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 10:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 04:16

Publicado Decisão em 16/11/2018.

16/11/2018, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 07:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 18:30

Recebidos os autos

12/11/2018, 18:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte

12/11/2018, 18:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/11/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 16:39

Juntada de certidão

12/11/2018, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2018, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 08:12

Decisão interlocutória - indeferimento

07/11/2018, 20:36

Recebidos os autos

07/11/2018, 20:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/11/2018, 16:05

Juntada de certidão

06/11/2018, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2018, 10:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 10:09

Publicado Decisão em 05/11/2018.

05/11/2018, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 07:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 17:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 16:56

Recebidos os autos

29/10/2018, 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento

29/10/2018, 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/10/2018, 07:17

Juntada de certidão

25/10/2018, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 14:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 11:20

Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 23:14

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 23:14

Decorrido prazo de POTY CASTRO TUPY DA FONSECA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 23:14

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 23:14

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 23:14

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 23:14

Decorrido prazo de POTYGUARA TUPY DA FONSECA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 23:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 23:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 16:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 16:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 14:44

Decorrido prazo de FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 14:33

Decorrido prazo de LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 14:33

Decorrido prazo de POTY CASTRO TUPY DA FONSECA em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 14:33

Decorrido prazo de LEDA CASTRO FONSECA em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 14:33

Decorrido prazo de BELKISS TUPY FLORENTINO em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 14:33

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 14:32

Decorrido prazo de POTYGUARA TUPY DA FONSECA em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 14:32

Juntada de certidão

18/10/2018, 16:24

Publicado Decisão em 17/10/2018.

17/10/2018, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2018, 07:34

Publicado Certidão em 16/10/2018.

16/10/2018, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2018, 04:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 16:35

Recebidos os autos

11/10/2018, 15:50

Decisão interlocutória - indeferimento

11/10/2018, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/10/2018, 14:30

Juntada de certidão

10/10/2018, 16:17

Juntada de certidão

10/10/2018, 16:16

Juntada de certidão

10/10/2018, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 15:58

Juntada de certidão

10/10/2018, 15:15

Distribuído por sorteio

09/10/2018, 16:29

Decisão

•14/06/2023, 10:45

Decisão

•13/06/2023, 14:31

Decisão

•09/03/2023, 19:05

Decisão

•07/03/2023, 22:12

Outros Documentos

•31/01/2023, 18:25

Outros Documentos

•31/01/2023, 17:57

Outros Documentos

•31/01/2023, 17:32

Decisão

•26/01/2023, 07:39

Decisão

•25/01/2023, 23:27

Decisão

•20/10/2022, 13:22

Decisão

•20/10/2022, 12:45

Decisão

•28/07/2022, 13:11

Decisão

•20/07/2022, 12:30

Todos os documentos(259)

Decisão

•04/10/2023, 08:27

Decisão

•03/10/2023, 19:25

Decisão

•14/06/2023, 10:45

Decisão

•13/06/2023, 14:31

Decisão

•09/03/2023, 19:05

Decisão

•07/03/2023, 22:12

Outros Documentos

•31/01/2023, 18:25

Outros Documentos

•31/01/2023, 17:57

Outros Documentos

•31/01/2023, 17:32

Decisão

•26/01/2023, 07:39

Decisão

•25/01/2023, 23:27

Decisão

•20/10/2022, 13:22

Decisão

•20/10/2022, 12:45

Decisão

•28/07/2022, 13:11

Decisão

•20/07/2022, 12:30

Decisão

•12/07/2022, 15:46

Sentença

•21/06/2022, 17:56

Sentença

•21/06/2022, 17:10

Decisão

•20/06/2022, 14:22

Decisão

•20/06/2022, 13:53

Decisão

•13/06/2022, 17:54

Decisão

•13/06/2022, 17:23

Outros Documentos

•11/05/2022, 16:13

Decisão

•10/05/2022, 12:31

Decisão

•22/04/2022, 16:40

Despacho

•18/04/2022, 13:23

Despacho

•13/04/2022, 16:04

Decisão

•12/04/2022, 16:58

Decisão

•12/04/2022, 15:28

Decisão

•24/03/2022, 14:00

Decisão

•23/03/2022, 18:07

Decisão

•22/03/2022, 17:45

Decisão

•22/03/2022, 16:26

Decisão

•02/12/2021, 17:39

Despacho

•26/11/2021, 13:32

Decisão

•25/11/2021, 15:49

Decisão

•23/11/2021, 17:09

Decisão

•23/11/2021, 16:04

Decisão

•19/10/2021, 19:06

Decisão

•19/10/2021, 18:11

Despacho

•05/10/2021, 16:10

Despacho

•05/10/2021, 15:50

Decisão

•17/09/2021, 18:45

Decisão

•17/09/2021, 18:24

Outros Documentos

•02/09/2021, 15:21

Outros Documentos

•02/09/2021, 15:21

Decisão

•25/08/2021, 18:33

Decisão

•25/08/2021, 16:15

Decisão

•24/08/2021, 16:01

Despacho

•10/08/2021, 13:17

Despacho

•10/08/2021, 13:10

Despacho

•29/07/2021, 09:06

Despacho

•29/07/2021, 09:02

Decisão

•14/07/2021, 15:31

Decisão

•14/07/2021, 15:29

Decisão

•09/06/2021, 15:25

Decisão

•09/06/2021, 14:17

Decisão

•20/05/2021, 15:53

Decisão

•20/05/2021, 15:07

Decisão

•17/05/2021, 15:45

Decisão

•29/04/2021, 13:51

Decisão

•29/04/2021, 13:49

Decisão

•29/04/2021, 11:50

Outros Documentos

•21/04/2021, 19:59

Decisão

•16/04/2021, 16:21

Decisão

•29/03/2021, 13:47

Decisão

•29/03/2021, 09:25

Decisão

•19/03/2021, 15:34

Decisão

•19/03/2021, 13:22

Decisão

•22/02/2021, 13:04

Decisão

•10/02/2021, 20:00

Decisão

•04/02/2021, 12:57

Decisão

•03/02/2021, 11:18

Decisão

•02/02/2021, 13:50

Decisão

•02/02/2021, 12:04

Decisão

•02/02/2021, 12:02

Decisão

•01/02/2021, 16:08

Decisão

•15/01/2021, 17:35

Decisão

•14/01/2021, 19:33

Despacho

•18/12/2020, 14:14

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 15:05

Decisão

•01/12/2020, 14:18

Decisão

•24/11/2020, 19:38

Decisão

•20/11/2020, 16:01

Decisão

•16/11/2020, 16:49

Decisão

•13/11/2020, 17:20

Decisão

•03/11/2020, 20:13

Decisão

•03/11/2020, 19:39

Decisão

•16/10/2020, 19:00

Decisão

•16/10/2020, 18:53

Despacho

•21/09/2020, 13:36

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 12:22

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 12:22

Decisão

•08/09/2020, 22:01

Decisão

•08/09/2020, 17:29

Decisão

•26/08/2020, 19:44

Decisão

•26/08/2020, 15:47

Documento de Comprovação

•26/08/2020, 12:01

Documento de Comprovação

•25/08/2020, 14:57

Decisão

•24/08/2020, 12:41

Decisão

•24/08/2020, 08:51

Decisão

•14/08/2020, 13:07

Decisão

•28/07/2020, 20:54

Decisão

•28/07/2020, 20:01

Decisão

•20/07/2020, 07:31

Decisão

•17/07/2020, 17:19

Decisão

•09/06/2020, 15:06

Decisão

•09/06/2020, 13:26

Decisão

•28/05/2020, 20:34

Decisão

•27/05/2020, 13:36

Decisão

•10/03/2020, 17:29

Decisão

•03/03/2020, 16:23

Despacho

•11/02/2020, 11:59

Despacho

•11/02/2020, 09:03

Decisão

•05/02/2020, 18:04

Decisão

•04/02/2020, 16:10

Decisão

•24/01/2020, 08:00

Decisão

•23/01/2020, 14:47

Decisão

•20/01/2020, 16:14

Decisão

•20/01/2020, 16:09

Decisão

•26/11/2019, 18:35

Decisão

•21/11/2019, 16:49

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 11:49

Documento de Comprovação

•20/11/2019, 14:24

Decisão

•16/10/2019, 18:58

Decisão

•16/10/2019, 18:38

Decisão

•23/04/2019, 17:08

Decisão

•19/03/2019, 18:55

Decisão

•19/03/2019, 18:26

Documento de Comprovação

•19/03/2019, 15:08

Documento de Comprovação

•19/03/2019, 15:08

Decisão

•25/01/2019, 12:43

Decisão

•25/01/2019, 12:40

Decisão

•23/01/2019, 10:19

Ofício

•12/12/2018, 15:40

Decisão

•06/12/2018, 18:28

Decisão

•06/12/2018, 16:47

Decisão

•03/12/2018, 18:03

Documento de Comprovação

•03/12/2018, 17:45

Decisão

•03/12/2018, 17:13

Decisão

•30/11/2018, 12:51

Decisão

•29/11/2018, 19:50

Documento de Comprovação

•29/11/2018, 17:48

Decisão

•12/11/2018, 18:30

Decisão

•12/11/2018, 18:17

Decisão

•08/11/2018, 08:12

Decisão

•07/11/2018, 20:36

Documento de Comprovação

•06/11/2018, 10:28

Decisão

•29/10/2018, 16:56

Decisão

•29/10/2018, 16:50

Decisão

•11/10/2018, 16:35

Decisão

•11/10/2018, 15:50

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Acórdão

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Despacho

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Decisão

•09/10/2018, 16:30

Decisão

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