Execução de Título Extrajudicial 0703795-50.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 29/05/2025

03/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/06/2025, 17:36

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:35

Transitado em Julgado em 27/05/2025

28/05/2025, 13:44

Recebidos os autos

27/05/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

26/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

26/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de GIANE CLEMENTE DE CASTRO - MANICURE E PEDICURE LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/05/2025, 02:21

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 29/05/2025

03/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/06/2025, 17:36

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:35

Transitado em Julgado em 27/05/2025

28/05/2025, 13:44

Recebidos os autos

27/05/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

26/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

26/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de GIANE CLEMENTE DE CASTRO - MANICURE E PEDICURE LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/05/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2025, 21:57

Expedição de Carta.

04/05/2025, 21:57

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 17:31

Decorrido prazo de NILVANIA DE SOUSA DE CASTRO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:40

Publicado Certidão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

07/04/2025, 17:48

Recebidos os autos

07/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

31/03/2025, 17:12

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/03/2025, 10:35

Recebidos os autos

26/03/2025, 17:11

Indeferido o pedido de NILVANIA DE SOUSA DE CASTRO - CPF: 941.288.981-04 (EXECUTADO), GIANE CLEMENTE DE CASTRO - MANICURE E PEDICURE LTDA - CNPJ: 32.960.116/0001-69 (EXECUTADO)

26/03/2025, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

07/03/2025, 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

27/02/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:27

Decorrido prazo de NILVANIA DE SOUSA DE CASTRO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de GIANE CLEMENTE DE CASTRO - MANICURE E PEDICURE LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de GIANE CLEMENTE DE CASTRO - MANICURE E PEDICURE LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/02/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 02:30

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:26

Outras decisões

13/02/2025, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

13/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de impugnação

13/02/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

12/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/02/2025, 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/02/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/02/2025, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 18:27

Expedição de Carta.

27/01/2025, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 18:26

Expedição de Carta.

27/01/2025, 18:26

Deferido o pedido de ANA JULIA SAMPAIO MALUF - CPF: 010.737.401-37 (EXEQUENTE).

27/12/2024, 22:22

Recebidos os autos

27/12/2024, 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

26/12/2024, 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

19/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 19:08

Publicado Certidão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 08:27

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 16:08

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:19

Outras decisões

25/09/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

20/09/2024, 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

13/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de ANA JULIA SAMPAIO MALUF em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:43

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:47

Outras decisões

23/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

15/08/2024, 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

06/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 19:00

Publicado Despacho em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:12

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

22/07/2024, 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

18/07/2024, 12:54

Decorrido prazo de GIANE CLEMENTE DE CASTRO - MANICURE E PEDICURE LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 21:24

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 14:40

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703795-50.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANA JULIA SAMPAIO MALUF EXECUTADO: NILVANIA DE SOUSA DE CASTRO, GIANE CLEMENTE DE CASTRO - MANICURE E PEDICURE LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido (ID 196598266). Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem à satisfação da dívida exequenda, inclusive valores disponíveis no caixa da empresa, a ser cumprido no endereço: DOMA BEAUTY AND HAIR, SHCN, Cl 308, Bloco E-Loja 07/11, Térreo, Sn, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70747-550, telefone (61)3326-4171, a fim de garantir a quitação total do débito de R$ 4.032,78 (quatro mil e trinta e dois reais e setenta e oito centavos). Confiro à presente decisão força de mandado de penhora e avaliação. Cumpra-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 19:06

Outras decisões

20/05/2024, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

20/05/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

19/05/2024, 22:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 21:09

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703795-50.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANA JULIA SAMPAIO MALUF EXECUTADO: NILVANIA DE SOUSA DE CASTRO, GIANE CLEMENTE DE CASTRO - MANICURE E PEDICURE LTDA DESPACHO A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo. Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

29/04/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

25/04/2024, 12:18

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703795-50.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANA JULIA SAMPAIO MALUF EXECUTADO: NILVANIA DE SOUSA DE CASTRO DECISÃO 1 - Deve o feito prosseguir também em relação a Doma Beauty and Hair, CNPJ 32.960.116/0001-69. Registre-se no sistema informatizado, alterando a posição do sócio de interessado para executado. 2 - Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, do valor de R$ 4.032,78. Aguarde-se a resposta. 3 - O sistema Renajud retorna informações acerca de veículos eventualmente cadastrados sob o nome dos executados, em Departamentos de Trânsito de todo o país. Segue em anexo o resultado da pesquisa, a qual restou infrutífera. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

17/04/2024, 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

16/04/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 18:29

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703795-50.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANA JULIA SAMPAIO MALUF EXECUTADO: NILVANIA DE SOUSA DE CASTRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, sob o argumento de que a parte executada atua como sócia oculta da empresa Doma Beauty and Hair, CNPJ 32.960.116/0001-69. A narrativa autoral, consubstanciada pelas provas que integram os autos demonstram que, de fato, a parte executada utiliza-se da pessoa jurídica mencionada com a finalidade de ocultar patrimônio, dificultando o processo executivo por impedir seus credores de acessarem o patrimônio necessário à liquidação dos seus créditos. De outro lado, a empresa referida, citada na pessoa do seu sócio (ID 187887215) para responder aos termos do incidente cujo processamento restou deferido (ID 184140993), quedou-se inerte. Decido. A desconsideração de um dos efeitos da personalidade da pessoa jurídica tem por objetivo único vincular o patrimônio de sócios ou administradores não sócios que, de alguma forma, tenham praticado atos que comprometam a função ou finalidade social da pessoa jurídica (desvio de finalidade) ou, ainda, atos em que não seja possível identificar qual é o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica (confusão patrimonial). Instaurado o incidente de que tratam os arts. 133 e 134, do CPC, restou demonstrado nos autos que, na hipótese, foram preenchidos os requisitos do art. 50 do Código Civil, posto que a executada, de fato, atua na condição de empresária e titular do respectivo negócio jurídico, realizando tarefas típicas de dono, tais como recebimento de pagamentos. Deve ser mencionado, ainda, que a executada utiliza as redes sociais do estabelecimento com claro status de proprietária, de modo que o fato de o CNPJ da empresa estar vinculado ao nome de seu esposo não se apresenta como óbice ao prosseguimento do feito executivo em desfavor, também, da pessoa jurídica, posto que, como mencionado alhures, estão presentes os requisitos previstos na legislação civil para deferir a desconsideração inversa da personalidade jurídica, de modo que o patrimônio do estabelecimento possa, também, responder pela dívida perseguida por meio desses autos. Assim, deve o feito prosseguir também em relação a Doma Beauty and Hair, CNPJ 32.960.116/0001-69. Registre-se no sistema informatizado, alterando a posição do sócio de interessado para executado. Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:43

Deferido o pedido de ANA JULIA SAMPAIO MALUF - CPF: 010.737.401-37 (EXEQUENTE).

01/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

01/04/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

26/03/2024, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 17:38

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:03

Recebidos os autos

22/01/2024, 18:38

Outras decisões

22/01/2024, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

09/01/2024, 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

12/12/2023, 23:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 23:40

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703795-50.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANA JULIA SAMPAIO MALUF EXECUTADO: NILVANIA DE SOUSA DE CASTRO DESPACHO Em atenção a petição no ID.178186315, verifica-se que a referida declaração de imposto de renda consta nos autos no ID.176883041, contudo, o documento foi juntado com registro de sigilo e não foi conferido acesso às partes e advogados constituídos. Por este fato a exequente não consegue visualizá-lo. Assim, à Secretaria para que confira acesso ao referido documento pelas partes e seus procuradores, conforme já determinado na decisão de ID.176883016. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a exequente para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

22/11/2023, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

20/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:42

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC.

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:24

Determinada a quebra do sigilo fiscal

31/10/2023, 18:24

Deferido em parte o pedido de ANA JULIA SAMPAIO MALUF - CPF: 010.737.401-37 (EXEQUENTE)

31/10/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

27/10/2023, 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

18/10/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 22:43

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703795-50.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANA JULIA SAMPAIO MALUF EXECUTADO: NILVANIA DE SOUSA DE CASTRO DESPACHO A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo. Promova a exequente o andamento do feito, no Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

03/10/2023, 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

02/10/2023, 15:45

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

28/09/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

27/09/2023, 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

22/09/2023, 15:40

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/09/2023, 16:15

Recebidos os autos

13/09/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

12/09/2023, 18:21

Decorrido prazo de NILVANIA DE SOUSA DE CASTRO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

31/08/2023, 21:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/08/2023, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 15:39

Expedição de Carta.

08/08/2023, 15:39

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

21/07/2023, 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

20/07/2023, 22:08

Juntada de certidão

20/07/2023, 19:05

Juntada de alvará de levantamento

20/07/2023, 19:05

Decorrido prazo de NILVANIA DE SOUSA DE CASTRO em 13/07/2023 23:59.

18/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/07/2023, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 16:26

Expedição de Carta.

27/06/2023, 16:26

Recebidos os autos

20/06/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

15/06/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

06/06/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:28

Publicado Certidão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2023, 09:09

Expedição de Carta.

24/05/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:06

Outras decisões

19/05/2023, 19:07

Recebidos os autos

19/05/2023, 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

03/05/2023, 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

27/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:58

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:21

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 13:44

Decorrido prazo de NILVANIA DE SOUSA DE CASTRO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

03/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/03/2023, 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

20/03/2023, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 16:57

Expedição de Carta.

20/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:58

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:06

Outras decisões

13/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

06/03/2023, 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

24/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 21:56

Recebidos os autos

17/02/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

15/02/2023, 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

13/02/2023, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 15:58

Juntada de certidão

09/02/2023, 21:00

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 15:53

Outras decisões

25/01/2023, 18:05

Recebidos os autos

25/01/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

25/01/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 14:27

Documentos

Petição Interlocutória

•01/06/2025, 17:36

Sentença

•27/05/2025, 14:07

Sentença

•27/05/2025, 14:07

Decisão

•26/03/2025, 17:11

Decisão

•26/03/2025, 17:11

Decisão

•13/02/2025, 17:26

Decisão

•13/02/2025, 17:26

Decisão

•27/12/2024, 22:22

Decisão

•25/09/2024, 17:19

Decisão

•25/09/2024, 17:19

Decisão

•23/08/2024, 17:47

Decisão

•23/08/2024, 17:47

Despacho

•22/07/2024, 17:04

Despacho

•22/07/2024, 17:04

Decisão

•20/05/2024, 19:06

Todos os documentos(41)

Petição Interlocutória

•01/06/2025, 17:36

Sentença

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•27/05/2025, 14:07

Sentença

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Decisão

•26/03/2025, 17:11

Decisão

•26/03/2025, 17:11

Decisão

•13/02/2025, 17:26

Decisão

•13/02/2025, 17:26

Decisão

•27/12/2024, 22:22

Decisão

•25/09/2024, 17:19

Decisão

•25/09/2024, 17:19

Decisão

•23/08/2024, 17:47

Decisão

•23/08/2024, 17:47

Despacho

•22/07/2024, 17:04

Despacho

•22/07/2024, 17:04

Decisão

•20/05/2024, 19:06

Decisão

•20/05/2024, 19:06

Despacho

•30/04/2024, 16:59

Despacho

•30/04/2024, 16:59

Decisão

•17/04/2024, 15:33

Decisão

•17/04/2024, 15:33

Decisão

•01/04/2024, 16:43

Decisão

•01/04/2024, 16:43

Decisão

•22/01/2024, 18:38

Decisão

•22/01/2024, 18:38

Despacho

•24/11/2023, 17:20

Despacho

•22/11/2023, 18:50

Decisão

•31/10/2023, 18:24

Decisão

•31/10/2023, 18:24

Despacho

•03/10/2023, 18:03

Despacho

•03/10/2023, 18:03

Decisão

•28/09/2023, 17:45

Despacho

•13/09/2023, 18:38

Despacho

•27/07/2023, 18:35

Despacho

•20/06/2023, 16:25

Decisão

•19/05/2023, 19:07

Despacho

•13/04/2023, 14:23

Despacho

•13/04/2023, 14:23

Decisão

•13/03/2023, 15:06

Despacho

•17/02/2023, 10:08

Despacho

•17/02/2023, 10:08

Decisão

•25/01/2023, 18:05