Apelação Cível 0704929-09.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA

OAB/DF 3823700·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DE JESUS SILVA

OAB/DF 71457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 08/08/2024

09/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:18

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.667.012/0001-53 (APELANTE) e não-provido

14/06/2024, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:19

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:49

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 08/08/2024

09/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 11/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/06/2024, 18:42

Despacho

•03/06/2024, 14:50

12/07/2024, 02:18

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.667.012/0001-53 (APELANTE) e não-provido

14/06/2024, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:19

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:49

Recebidos os autos

03/06/2024, 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

03/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:51

Publicado Despacho em 23/05/2024.

24/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:40

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

20/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 15:42

Recebidos os autos

13/05/2024, 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

23/04/2024, 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/04/2024, 15:23

Recebidos os autos

22/04/2024, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/04/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 16:00

Despacho

•03/06/2024, 14:49

Despacho

•20/05/2024, 17:59

Despacho

•20/05/2024, 17:40

Outros Documentos

•04/03/2024, 17:36

Sentença

•05/02/2024, 14:15

Decisão

•02/02/2024, 09:24

Decisão

•31/10/2023, 17:56

Decisão

•03/10/2023, 19:25

Decisão

•12/06/2023, 16:00

Despacho

•07/06/2023, 18:21

Decisão

•23/05/2023, 15:01

Decisão

•12/05/2023, 20:36

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 18:31

Todos os documentos(17)

Acórdão

•17/06/2024, 18:42

Despacho

•03/06/2024, 14:50

Despacho

•03/06/2024, 14:49

Despacho

•20/05/2024, 17:59

Despacho

•20/05/2024, 17:40

Outros Documentos

•04/03/2024, 17:36

Sentença

•05/02/2024, 14:15

Decisão

•02/02/2024, 09:24

Decisão

•31/10/2023, 17:56

Decisão

•03/10/2023, 19:25

Decisão

•12/06/2023, 16:00

Despacho

•07/06/2023, 18:21

Decisão

•23/05/2023, 15:01

Decisão

•12/05/2023, 20:36

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 18:31

Documento de Comprovação

•11/05/2023, 17:09

Decisão

•08/05/2023, 12:42