Ação Penal - Procedimento Sumário 0708383-49.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Criminal e Tribunal do J?ri de S?o Sebasti?o JE · TJDFT · Termo Circunstanciado · Juizado Especial C?vel e Criminal de S?o Sebasti?o

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL (DSAP)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL (DSAP)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE CEL QOPM MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

CEL MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

PMDF

Terceiro

CEHFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

PMDF

ALCUNHA

CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

DRIENY FLORENCIA DA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 09:44

Processo Desarquivado

11/10/2024, 09:43

Arquivado Provisoramente

10/10/2024, 18:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:15

Juntada de certidão

06/10/2024, 20:26

Expedição de Carta.

27/09/2024, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

19/09/2024, 18:32

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/09/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:18

Publicado Edital em 13/06/2024.

13/06/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 16:16

Juntada de certidão

10/06/2024, 20:09

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 09:44

Processo Desarquivado

11/10/2024, 09:43

Arquivado Provisoramente

10/10/2024, 18:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:15

Documentos

Certidão

•10/06/2024, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública

•10/06/2024, 14:28

Juntada de certidão

06/10/2024, 20:26

Expedição de Carta.

27/09/2024, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

19/09/2024, 18:32

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/09/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:18

Publicado Edital em 13/06/2024.

13/06/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 16:16

Juntada de certidão

10/06/2024, 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 17:47

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:45

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:40

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

22/05/2024, 19:28

Expedição de Ata.

22/05/2024, 18:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

22/05/2024, 18:46

Decretada a revelia

22/05/2024, 18:46

Juntada de certidão

22/05/2024, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2024, 01:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:49

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 16:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:59

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

11/03/2024, 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:35

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

29/02/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2024, 16:50

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 08:28

Juntada de certidão

08/11/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

07/11/2023, 19:10

Recebidos os autos

07/11/2023, 19:10

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

07/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 06:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:29

Juntada de certidão

06/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:45

Publicado Edital em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, TÉRREO, SALA 11, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0708383-49.2022.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado(a): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORI

05/10/2023, 00:00

Outras decisões

28/09/2023, 18:18

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

26/09/2023, 17:18

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 16:02

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:52

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 21:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 19:26

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:03

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 13:40

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:31

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/06/2023, 12:41

Recebidos os autos

07/06/2023, 18:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

07/06/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

06/06/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:55

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2023, 14:25

Recebidos os autos

04/06/2023, 11:56

Declarada incompetência

04/06/2023, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

01/06/2023, 18:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

01/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2023, 17:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

30/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

30/05/2023, 14:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

29/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2023, 19:46

Juntada de certidão

27/04/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

27/04/2023, 14:03

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 27/04/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

27/04/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

26/04/2023, 18:27

Juntada de certidão

29/03/2023, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2023, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2023, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

28/02/2023, 15:36

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

28/02/2023, 15:30

Juntada de intimação

28/02/2023, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

02/02/2023, 16:04

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

01/12/2022, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2022, 16:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

28/11/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:55

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 10:36

Sentença

•07/06/2024, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública

•18/03/2024, 14:33

Decisão

•14/03/2024, 11:59

Decisão

•13/03/2024, 17:45

Decisão

•07/11/2023, 19:10

Decisão

•28/09/2023, 18:18

Decisão

•07/06/2023, 18:17

Decisão

•04/06/2023, 11:56