Procedimento Comum Cível 0721594-09.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCuratelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 06/06/2024

30/07/2024, 15:46

Decorrido prazo de CLARA DE NORONHA MARTINS PEREIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:40

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA É o relatório. Decido. A presente ação decorre de determinação deste juízo, nos autos da ação de interdição correlata (processo nº 0716870-59.2023.8.07.0016), na qual se impôs à curadora o dever de prestar contas anuais. A curadora apresentou documentos, objetivando a exposição, pormenorizada, dos componentes do débito e crédito resultantes da relação jurídica estabelecida em razão da interdição da incapaz, visando cumprir com a sua obrigação (prestação de contas). O Ministério Público oficiou pela aprovação das contas prestadas, com esteio no Parecer Técnico nº 0464/2024, elaborado por sua Secretaria de Perícias e Diligências (ID 195129523), no qual se constatou a regularidade formal, referente à prestação de contas do período de Outubro de 2021 a Fevereiro de 2023. Na hipótese vertente, a curadora demonstrou ter utilizado os valores pertencentes à interditada em favor desta, a proporcionar o seu bem-estar e a preservar os seus precípuos interesses. Dessa forma, verifico que a curadora cumpriu a contento a sua obrigação. Ante o exposto, com arrimo na manifestação do Ministério Público, julgo boas as contas apresentadas pela curadora, atinentes ao período de outubro/2021 a fevereiro/2023, declarando-as corretas. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Proceda-se à juntada de cópia desta sentença e da manifestação da Promotoria de Justiça nos autos da interdição correlata. Sem custas processuais e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público.

13/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2024, 23:20

Recebidos os autos

08/05/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:15

Julgado procedente o pedido

08/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

07/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:10

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:14

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 06/06/2024

30/07/2024, 15:46

Decorrido prazo de CLARA DE NORONHA MARTINS PEREIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:40

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA É o relatório. Decido. A presente ação decorre de determinação deste juízo, nos autos da ação de interdição correlata (processo nº 0716870-59.2023.8.07.0016), na qual se impôs à curadora o dever de prestar contas anuais. A curadora apresentou documentos, objetivando a exposição, pormenorizada, dos componentes do débito e crédito resultantes da relação jurídica estabelecida em razão da interdição da incapaz, visando cumprir com a sua obrigação (prestação de contas). O Ministério Público oficiou pela aprovação das contas prestadas, com esteio no Parecer Técnico nº 0464/2024, elaborado por sua Secretaria de Perícias e Diligências (ID 195129523), no qual se constatou a regularidade formal, referente à prestação de contas do período de Outubro de 2021 a Fevereiro de 2023. Na hipótese vertente, a curadora demonstrou ter utilizado os valores pertencentes à interditada em favor desta, a proporcionar o seu bem-estar e a preservar os seus precípuos interesses. Dessa forma, verifico que a curadora cumpriu a contento a sua obrigação. Ante o exposto, com arrimo na manifestação do Ministério Público, julgo boas as contas apresentadas pela curadora, atinentes ao período de outubro/2021 a fevereiro/2023, declarando-as corretas. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Proceda-se à juntada de cópia desta sentença e da manifestação da Promotoria de Justiça nos autos da interdição correlata. Sem custas processuais e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público.

13/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2024, 23:20

Recebidos os autos

08/05/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:15

Julgado procedente o pedido

08/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

07/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:10

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido ministerial de ID 189418625. Suspendo o curso processual por mais 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, dê-se nova vista ao Ministério Público. P.I.

13/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2024, 19:54

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

11/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2023, 10:28

Recebidos os autos

14/12/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 22:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

14/12/2023, 07:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 23:36

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 22:57

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a manifestação da curadora. Decorrido o prazo, sem juntada da documentação pertinente, dê-se vista ao Ministério Público. P. I.

22/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023, 17:55

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

16/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:25

Decorrido prazo de CLARA DE NORONHA MARTINS PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:44

Publicado Certidão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721594-09.2023.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nos termos da Portaria nº 01/2018 deste Juízo, fica a parte autora intimada a atender, no prazo de 10 (dez) dias, a cota ministerial de ID 175971055. BRASÍLIA, DF, 25 de outubro de 2023, 12:31:13. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Servidor Geral

26/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:29

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público na manifestação de ID 173956595, e determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de relatório técnico das contas prestadas. P.I.

05/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2023, 21:11

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

03/10/2023, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2023, 08:02

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

28/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/06/2023, 23:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de CLARA DE NORONHA MARTINS PEREIRA - CPF: 025.034.181-63 (REQUERENTE) em 18/06/2023.

20/06/2023, 16:13

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:48

Recebidos os autos

31/05/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/05/2023, 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

29/05/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de CLARA DE NORONHA MARTINS PEREIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2023, 16:19

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:48

Recebidos os autos

30/04/2023, 23:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 23:10

Determinada a emenda à inicial

30/04/2023, 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

24/04/2023, 13:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2023, 13:51

Distribuído por dependência

22/04/2023, 13:20

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 16:15

Sentença

•08/05/2024, 16:15

Decisão

•11/03/2024, 18:25

Decisão

•11/03/2024, 18:25

Decisão

•14/12/2023, 22:49

Decisão

•14/12/2023, 22:49

Decisão

•20/11/2023, 16:35

Decisão

•20/11/2023, 16:35

Decisão

•03/10/2023, 15:45

Decisão

•03/10/2023, 15:45

Decisão

•30/06/2023, 17:25

Decisão

•30/06/2023, 17:25

Documento de Comprovação

•21/06/2023, 23:58

Despacho

•31/05/2023, 20:20

Despacho

•31/05/2023, 20:20

Todos os documentos(19)

Sentença

•08/05/2024, 16:15

Sentença

•08/05/2024, 16:15

Decisão

•11/03/2024, 18:25

Decisão

•11/03/2024, 18:25

Decisão

•14/12/2023, 22:49

Decisão

•14/12/2023, 22:49

Decisão

•20/11/2023, 16:35

Decisão

•20/11/2023, 16:35

Decisão

•03/10/2023, 15:45

Decisão

•03/10/2023, 15:45

Decisão

•30/06/2023, 17:25

Decisão

•30/06/2023, 17:25

Documento de Comprovação

•21/06/2023, 23:58

Despacho

•31/05/2023, 20:20

Despacho

•31/05/2023, 20:20

Decisão

•30/04/2023, 23:10

Anexo

•30/04/2023, 23:10

Anexo

•30/04/2023, 23:10

Decisão

•30/04/2023, 23:10