Embargos de Declaração Cível 0704102-24.2020.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 360.455,25

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela

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Partes do Processo(10)

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MARCELO KOWALSKI TESKE

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MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SC 16327·CPF·Representa: Réu

DAVID FELICIANO DE LIMA

OAB/RJ 126110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:19

Deliberado em Sessão - Retirado

29/04/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:14

Recebidos os autos

29/04/2026, 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

24/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2026, 06:31

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 21:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 21:20

Todas as movimentações(72)

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 16:46

Despacho

•29/04/2026, 11:14

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30/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:19

Deliberado em Sessão - Retirado

29/04/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:14

Recebidos os autos

29/04/2026, 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

24/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2026, 06:31

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 21:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 21:20

Recebidos os autos

30/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

17/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2026, 15:47

Publicado Despacho em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:10

Recebidos os autos

29/01/2026, 17:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

14/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2025, 08:18

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:24

Recebidos os autos

09/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/10/2025, 21:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 20:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 06:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 22:12

Conhecido o recurso de MAURICIO AGOSTINI PINTO - CPF: 043.504.929-17 (APELANTE) e provido em parte

18/09/2025, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento

17/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de substabelecimento

17/09/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 06:23

Recebidos os autos

14/09/2025, 06:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

12/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de memoriais

10/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2025, 12:55

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/08/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:37

Deliberado em Sessão - Retirado

21/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 10:19

Recebidos os autos

21/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

20/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de substabelecimento

19/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

19/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/08/2025, 11:48

Expedição de Intimação de Pauta.

06/08/2025, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2025, 16:41

Recebidos os autos

31/07/2025, 19:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/07/2025, 08:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/06/2025, 11:34

Recebidos os autos

21/06/2025, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/06/2025, 11:06

Distribuído por sorteio

21/06/2025, 11:06

Manifestação da Defensoria Pública

•31/03/2026, 06:31

Despacho

•03/02/2026, 17:45

Despacho

•29/01/2026, 17:10

Despacho

•09/10/2025, 11:14

Despacho

•09/10/2025, 10:24

Comprovante

•30/09/2025, 20:58

Manifestação da Defensoria Pública

•25/09/2025, 12:54

Acórdão

•19/09/2025, 19:01

Despacho

•14/09/2025, 06:23

Despacho

•21/08/2025, 13:00

Despacho

•21/08/2025, 10:19

Sentença

•19/03/2025, 14:48

Decisão

•14/02/2025, 14:25

Todos os documentos(35)

Despacho

•29/04/2026, 16:46

Despacho

•29/04/2026, 11:14

Manifestação da Defensoria Pública

•31/03/2026, 06:31

Despacho

•03/02/2026, 17:45

Despacho

•29/01/2026, 17:10

Despacho

•09/10/2025, 11:14

Despacho

•09/10/2025, 10:24

Comprovante

•30/09/2025, 20:58

Manifestação da Defensoria Pública

•25/09/2025, 12:54

Acórdão

•19/09/2025, 19:01

Despacho

•14/09/2025, 06:23

Despacho

•21/08/2025, 13:00

Despacho

•21/08/2025, 10:19

Sentença

•19/03/2025, 14:48

Decisão

•14/02/2025, 14:25

Sentença

•31/01/2025, 17:05

Despacho

•30/01/2025, 15:51

Decisão

•12/09/2024, 10:21

Decisão

•05/08/2024, 15:57

Despacho

•16/07/2024, 10:38

Decisão

•20/06/2024, 09:51

Decisão

•15/04/2024, 20:18

Decisão

•26/03/2024, 17:30

Decisão

•05/03/2024, 15:09

Decisão

•20/02/2024, 11:30

Decisão

•25/09/2023, 20:52

Decisão

•18/07/2023, 20:01

Anexo

•02/09/2021, 14:17

Decisão

•22/07/2021, 14:21

Anexo

•09/07/2021, 13:17

Decisão

•13/04/2021, 13:50

Decisão

•12/02/2021, 19:49

Decisão

•16/12/2020, 16:17

Decisão

•15/12/2020, 21:07

Decisão

•19/11/2020, 14:41