Baixa Definitiva
10/05/2023, 12:59Transitado em Julgado em 09/05/2023
09/05/2023, 13:05Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 00:06Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 00:06Juntada de Petição de petição
04/05/2023, 17:05Publicado Acórdão em 11/04/2023.
11/04/2023, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
11/04/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 16:36Recebidos os autos
04/04/2023, 16:35Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2023, 19:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2023, 18:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2023, 18:00Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2023, 14:38Recebidos os autos
13/03/2023, 13:05Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
13/03/2023, 12:46