Baixa Definitiva
03/10/2023, 17:20Transitado em Julgado em 29/09/2023
03/10/2023, 17:20Juntada de decisão de tribunais superiores
03/10/2023, 17:18Juntada de certidão
28/06/2023, 16:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2023, 16:57Juntada de certidão
06/03/2023, 16:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/03/2023, 14:18Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:06Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:06Decorrido prazo de ELCIO ALVES ALENCAR em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 00:06Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
07/02/2023, 09:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2023, 13:22Recebidos os autos
02/02/2023, 13:22