Embargos de Declaração Cível 0705331-49.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 53.564,91

Orgao julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

EDUARDO HUMBERTO FARIAS REIS

CPF 084.***.***-87

Autor

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Advogados / Representantes

ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA

OAB/BA 16695•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136•Representa: PASSIVO

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

13/10/2020, 14:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:20

Decorrido prazo de EDUARDO HUMBERTO FARIAS REIS em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 17:32

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

15/09/2020, 17:19

Recebidos os autos

15/09/2020, 17:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

15/09/2020, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

11/09/2020, 17:41

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

11/09/2020, 17:39

Recebidos os autos

11/09/2020, 17:39

Recebidos os autos

10/09/2020, 12:11

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 12:11

Documentos

Acórdão

•25/02/2024, 18:38

Acórdão

•08/12/2023, 16:40

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Despacho

•04/10/2023, 12:03

Despacho

•03/10/2023, 20:10

Decisão

•15/09/2020, 17:32

Decisão

•15/09/2020, 17:19

Documento de Identificação

•03/09/2020, 10:42

Documento de Identificação

•03/09/2020, 10:42

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•03/09/2020, 10:42

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•03/09/2020, 10:42

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•03/09/2020, 10:42

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•03/09/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 12:45

Sentença

•02/07/2020, 11:38