Procedimento Comum Cível 0705659-37.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HILDA MARIA DE ALMEIDA TAVARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AMADEU JOSE DE SOUSA TAVARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA

OAB/DF 15932·CPF·Representa: Autor

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF 16619·CPF·Representa: Réu

THIAGO RODRIGUES FILOMENO

OAB/DF 37190·CPF·Representa: Réu

THIAGO DAYRELL FEITOSA

OAB/DF 55247·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FREDERICO DE LIMA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de AMADEU JOSE DE SOUSA TAVARES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:34

Publicado Certidão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

11/11/2025, 09:26

Recebidos os autos

11/11/2025, 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/11/2025, 21:03

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE ALMEIDA TAVARES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:39

Decorrido prazo de AMADEU JOSE DE SOUSA TAVARES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:39

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:43

Juntada de certidão

16/10/2025, 18:10

Recebidos os autos

26/09/2025, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/11/2024, 15:27

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de AMADEU JOSE DE SOUSA TAVARES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:34

Publicado Certidão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•26/09/2025, 10:24

Despacho

•18/07/2025, 14:22

12/11/2025, 07:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

11/11/2025, 09:26

Recebidos os autos

11/11/2025, 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/11/2025, 21:03

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE ALMEIDA TAVARES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:39

Decorrido prazo de AMADEU JOSE DE SOUSA TAVARES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:39

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:43

Juntada de certidão

16/10/2025, 18:10

Recebidos os autos

26/09/2025, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE ALMEIDA TAVARES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de AMADEU JOSE DE SOUSA TAVARES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE ALMEIDA TAVARES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de substabelecimento

18/09/2024, 17:49

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:28

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

12/09/2024, 13:12

Recebidos os autos

12/09/2024, 10:34

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2024, 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

15/08/2024, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

14/08/2024, 14:29

Recebidos os autos

14/08/2024, 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/11/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:23

Decorrido prazo de AMADEU JOSE DE SOUSA TAVARES em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:29

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE ALMEIDA TAVARES em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:45

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705659-37.2020.8.07.0014. AUTOR: HILDA MARIA DE ALMEIDA TAVARES REU: AMADEU JOSE DE SOUSA TAVARES DECISÃO Os autos estão em fase de saneamento. No bojo da contestação (ID: 92935419), a parte ré suscita preliminar de ilegitimidade ativa; impugna, ainda, a concessão do pleito gracioso à parte adversa. Réplica no ID: 952 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 00:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2023, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/12/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:02

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Recebidos os autos

22/10/2022, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

21/10/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:33

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Recebidos os autos

30/09/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/02/2022, 11:56

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE ALMEIDA TAVARES em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

15/12/2021, 02:24

Publicado Despacho em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 22:06

Recebidos os autos

12/12/2021, 22:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/07/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 15:34

Juntada de Petição de especificação de provas

16/07/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 18:32

Juntada de Petição de especificação de provas

15/07/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:45

Publicado Certidão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:45

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:59

Juntada de Petição de réplica

21/06/2021, 17:34

Publicado Certidão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 01:46

Juntada de Petição de contestação

26/05/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 13:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

05/05/2021, 19:03

Audiência Mediação realizada em/para 05/05/2021 17:00 CEJUSC-ACL.

05/05/2021, 19:03

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)

05/05/2021, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2021, 21:43

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE ALMEIDA TAVARES em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Publicado Certidão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:29

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

15/03/2021, 13:37

Juntada de certidão

15/03/2021, 13:37

Audiência Mediação designada para 05/05/2021 17:00 CEJUSC-ACL.

15/03/2021, 13:36

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)

14/03/2021, 09:07

Decisão interlocutória - deferimento

09/03/2021, 00:19

Recebidos os autos

09/03/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:27

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/03/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 13:30

Recebidos os autos

02/03/2021, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/02/2021, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2021, 21:17

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 21:17

Recebidos os autos

24/02/2021, 20:13

Decisão interlocutória - recebido

24/02/2021, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

24/02/2021, 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/02/2021, 13:14

Recebidos os autos

19/11/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 09:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/11/2020, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

18/11/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 17:13

Publicado Decisão em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/10/2020, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:37

Juntada de certidão

16/10/2020, 15:22

Expedição de Ofício.

16/10/2020, 09:51

Suscitado Conflito de Competência

15/10/2020, 16:20

Recebidos os autos

15/10/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

30/09/2020, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2020, 19:51

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/09/2020, 19:49

Declarada incompetência

24/09/2020, 12:20

Recebidos os autos

24/09/2020, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/09/2020, 12:25

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 17:54

Agravo

•24/06/2025, 15:26

Decisão

•30/05/2025, 15:32

Acórdão

•29/03/2025, 07:56

Despacho

•12/12/2024, 15:28

Despacho

•25/11/2024, 07:23

Sentença

•12/09/2024, 13:30

Sentença

•12/09/2024, 10:34

Decisão

•04/10/2023, 00:29

Decisão

•04/10/2023, 00:29

Despacho

•22/10/2022, 22:45

Despacho

•22/10/2022, 22:45

Petição

•10/10/2022, 15:33

Despacho

•30/09/2022, 13:21

Todos os documentos(38)

Decisão de Tribunais Superiores

•26/09/2025, 10:24

Despacho

•18/07/2025, 14:22

Agravo

•24/06/2025, 15:26

Decisão

•30/05/2025, 15:32

Acórdão

•29/03/2025, 07:56

Despacho

•12/12/2024, 15:28

Despacho

•25/11/2024, 07:23

Sentença

•12/09/2024, 13:30

Sentença

•12/09/2024, 10:34

Decisão

•04/10/2023, 00:29

Decisão

•04/10/2023, 00:29

Despacho

•22/10/2022, 22:45

Despacho

•22/10/2022, 22:45

Petição

•10/10/2022, 15:33

Despacho

•30/09/2022, 13:21

Despacho

•30/09/2022, 13:21

Despacho

•13/12/2021, 15:11

Despacho

•12/12/2021, 22:06

Documento de Comprovação

•04/10/2021, 17:00

Documento de Comprovação

•15/07/2021, 18:32

Documento de Comprovação

•15/07/2021, 18:32

Documento de Comprovação

•15/07/2021, 18:32

Documento de Comprovação

•26/05/2021, 20:10

Documento de Comprovação

•26/05/2021, 20:10

Documento de Comprovação

•26/05/2021, 20:10

Decisão

•09/03/2021, 00:19

Petição

•03/03/2021, 15:42

Despacho

•03/03/2021, 13:38

Despacho

•02/03/2021, 13:30

Decisão

•24/02/2021, 20:13

Decisão

•24/02/2021, 20:13

Despacho

•19/11/2020, 09:32

Petição

•18/11/2020, 17:13

Decisão

•16/10/2020, 09:08

Decisão

•15/10/2020, 16:20

Petição

•01/10/2020, 16:02

Comprovante

•01/10/2020, 16:02

Decisão

•24/09/2020, 12:20