Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706084-53.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.574,27

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 18:07

Juntada de certidão

24/10/2024, 18:05

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:57

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

24/10/2024, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

24/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 23:02

Recebidos os autos

21/10/2024, 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

18/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:27

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 18:07

Juntada de certidão

24/10/2024, 18:05

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:57

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

24/10/2024, 16:57

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 20:35

Sentença

•21/10/2024, 20:35

Juntada de alvará de levantamento

24/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 23:02

Recebidos os autos

21/10/2024, 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

18/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:27

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:26

Juntada de certidão

08/10/2024, 03:06

Juntada de certidão

08/10/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 21:10

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:19

Recebidos os autos

02/07/2024, 20:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/07/2024, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

14/06/2024, 13:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0706084-53.2023.8.07.0016. REQUERENTE: RUDDY BRANDAO MOLINARI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos do despacho de ID 196300590, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 197343808), no prazo de 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2024. ILDETE DE CASTRO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 22:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

20/05/2024, 15:13

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/05/2024, 16:41

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

09/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:57

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706084-53.2023.8.07.0016. REQUERENTE: RUDDY BRANDAO MOLINARI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em contraditório, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos/informações juntados pela parte ré no id. 189627487, no prazo de 15 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

08/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 20:43

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706084-53.2023.8.07.0016. REQUERENTE: RUDDY BRANDAO MOLINARI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifico que a petição de id. 181222720 não cumpriu a contento a decisão de id. 177775099, haja vista que somente foram apresentadas as folhas de pontos referentes a julho, setembro e novembro de 2023, informações insuficientes para que seja cumprida a obrigação de pagar a que o ente requerido foi condenado em sentença. Tendo isso em vista, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se novamente o requerido para que junte aos autos as folhas de ponto do autor desde outubro de 2022, com a informação de quantos plantões foram feitos nesse período, bem como com os cálculos do valor total atualizado devido a título de auxílio-transporte referente aos dias de plantão. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:47

Outras decisões

07/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

22/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 17:17

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706084-53.2023.8.07.0016. REQUERENTE: RUDDY BRANDAO MOLINARI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023 22:08:07. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

18/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 22:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706084-53.2023.8.07.0016. REQUERENTE: RUDDY BRANDAO MOLINARI DECISÃO Em atenção à petição de id. 175445435, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se o Distrito Federal para: (i) apresentar as folhas de ponto do autor desde a data de 03/10/2022 (data do requerimento de id. 148451696), com a informação de quantos plantões foram feitos nesse período; (ii) informar o valor total devido a título de auxílio-transporte referente aos dias de plantão, devidamente atualizado; (iii) informar se na implementação à folha de pagamento do autor do auxílio-transporte por dia de plantão, informada no id. 175955501 - pág. 3, em cumprimento à Sentença, foram feitos os devidos descontos proporcionais do percentual de 6%, conforme o item de letra "c" do dispositivo da Sentença. Prazo: 20 (vinte) dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:04

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:28

Outras decisões

13/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

18/10/2023, 05:11

Processo Desarquivado

18/10/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 21:20

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:44

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 21:48

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:52

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0706084-53.2023.8.07.0016. REQUERENTE: RUDDY BRANDAO MOLINARI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Desde já, encaminho os autos para expedição do ofício do art. 12 da Lei 12.153/2009, nos termos da sentença. Em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao prim Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:58

Recebidos os autos

03/10/2023, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/07/2023, 18:33

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2023, 14:18

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 13:28

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:49

Recebidos os autos

30/06/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:33

Julgado procedente o pedido

30/06/2023, 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

18/05/2023, 14:06

Recebidos os autos

18/05/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

28/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 23:27

Publicado Certidão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de impugnação

18/04/2023, 16:22

Publicado Certidão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de contestação

30/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 22:48

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:34

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:29

Outras decisões

08/02/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/02/2023, 13:18

Juntada de certidão

06/02/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 22:43

Decisão

•03/07/2024, 08:19

Decisão

•02/07/2024, 20:33

Despacho

•10/05/2024, 15:56

Despacho

•21/03/2024, 18:53

Despacho

•21/03/2024, 18:53

Decisão

•07/02/2024, 14:47

Decisão

•07/02/2024, 14:47

Decisão

•13/11/2023, 13:28

Decisão

•13/11/2023, 13:28

Petição

•17/10/2023, 21:20

Acórdão

•01/09/2023, 10:24

Sentença

•30/06/2023, 16:33

Sentença

•30/06/2023, 16:33

Todos os documentos(21)

Sentença

•21/10/2024, 20:35

Sentença

•21/10/2024, 20:35

Decisão

•03/07/2024, 08:19

Decisão

•02/07/2024, 20:33

Despacho

•10/05/2024, 15:56

Despacho

•21/03/2024, 18:53

Despacho

•21/03/2024, 18:53

Decisão

•07/02/2024, 14:47

Decisão

•07/02/2024, 14:47

Decisão

•13/11/2023, 13:28

Decisão

•13/11/2023, 13:28

Petição

•17/10/2023, 21:20

Acórdão

•01/09/2023, 10:24

Sentença

•30/06/2023, 16:33

Sentença

•30/06/2023, 16:33

Despacho

•18/05/2023, 10:17

Decisão

•08/02/2023, 14:29

Decisão

•08/02/2023, 14:29

Outros Documentos

•02/02/2023, 22:43

Outros Documentos

•02/02/2023, 22:43

Outros Documentos

•02/02/2023, 22:43