Recurso Especial 0708425-05.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 26.620,87

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

JOAO HENRIQUE BENEVIDES GOMES

CPF 225.***.***-82

Autor

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BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA

OAB/DF 29525•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136•Representa: PASSIVO

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190•Representa: PASSIVO

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 03:24

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

13/10/2020, 14:50

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE BENEVIDES GOMES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 17:58

Recebidos os autos

15/09/2020, 17:23

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

15/09/2020, 17:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

13/09/2020, 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

04/09/2020, 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/09/2020, 10:05

Recebidos os autos

03/09/2020, 16:43

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 16:43

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 13:05

Decisão

•13/03/2024, 14:42

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legal

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Acórdão

•08/12/2023, 16:41

Despacho

•04/10/2023, 12:07

Despacho

•03/10/2023, 20:11

Decisão

•15/09/2020, 17:58

Decisão

•15/09/2020, 17:23

Documento de Identificação

•02/09/2020, 14:13

Documento de Identificação

•02/09/2020, 14:13

Sentença

•20/07/2020, 17:13

Sentença

•20/07/2020, 17:13

Decisão

•02/07/2020, 17:53

Decisão

•02/07/2020, 17:53

Documento de Comprovação

•10/06/2020, 11:00

Decisão

•04/05/2020, 19:52