Procedimento Comum Cível 0720770-03.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.124,42

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 19? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:43

Processo Desarquivado

23/04/2026, 15:11

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

16/04/2026, 16:46

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/04/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de LAURINDA JUSTINA DA FONSECA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:05

Recebidos os autos

25/03/2026, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/12/2025, 19:02

Decorrido prazo de LAURINDA JUSTINA DA FONSECA - CPF: 185.582.081-15 (AUTOR) em 05/12/2025.

09/12/2025, 19:01

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:43

Processo Desarquivado

23/04/2026, 15:11

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

16/04/2026, 16:46

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:46

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 17:42

Sentença

•15/10/2025, 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/04/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de LAURINDA JUSTINA DA FONSECA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:05

Recebidos os autos

25/03/2026, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/12/2025, 19:02

Decorrido prazo de LAURINDA JUSTINA DA FONSECA - CPF: 185.582.081-15 (AUTOR) em 05/12/2025.

09/12/2025, 19:01

Decorrido prazo de LAURINDA JUSTINA DA FONSECA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:23

Decorrido prazo de LAURINDA JUSTINA DA FONSECA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:39

Publicado Certidão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de apelação

07/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de certidão

03/11/2025, 11:23

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:43

Recebidos os autos

15/10/2025, 13:13

Julgado procedente em parte do pedido

15/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

15/09/2025, 17:19

Juntada de certidão

15/09/2025, 17:16

Juntada de alvará de levantamento

15/09/2025, 17:16

Recebidos os autos

04/09/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

01/09/2025, 15:13

Decorrido prazo de LAURINDA JUSTINA DA FONSECA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:24

Publicado Certidão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de laudo

04/08/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:58

Recebidos os autos

30/06/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

24/06/2025, 17:14

Decorrido prazo de LAURINDA JUSTINA DA FONSECA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:30

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de laudo

26/05/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:57

Decorrido prazo de LAURINDA JUSTINA DA FONSECA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de impugnação

14/04/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:36

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:36

Recebidos os autos

21/03/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

18/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de laudo

13/03/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de LAURINDA JUSTINA DA FONSECA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:23

Juntada de Petição de impugnação

29/01/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de laudo

09/12/2024, 23:26

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:51

Juntada de certidão

29/08/2024, 03:03

Decorrido prazo de LAURINDA JUSTINA DA FONSECA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 22:58

Publicado Certidão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:50

Decorrido prazo de LAURINDA JUSTINA DA FONSECA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:13

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 08:27

Recebidos os autos

02/07/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/07/2024, 18:53

Nomeado perito

02/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de substabelecimento

27/06/2024, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

25/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de réplica

25/06/2024, 11:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:37

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:37

Juntada de certidão

29/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de contestação

29/05/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:59

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720770-03.2020.8.07.0001. AUTOR: LAURINDA JUSTINA DA FONSECA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para alterar o assunto do processo para PASEP. Como a ré já foi citada, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a requerida para oferecer contestação no prazo de 15 dias. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:21

Outras decisões

08/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

07/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de LAURINDA JUSTINA DA FONSECA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:32

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:09

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720770-03.2020.8.07.0001. AUTOR: LAURINDA JUSTINA DA FONSECA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 15:17:55. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720770-03.2020.8.07.0001. AUTOR: LAURINDA JUSTINA DA FONSECA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 15:17:55. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:18

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CÍVEL. PASEP. BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE. TEMA 1150/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a decisão que reforma monocraticamente a sentença que proclamou a ilegitimidade de o Banco do Brasil SA responder, em abstrato, ao processo por má gestão nas contas do PASEP. A matéria referente ao mérito apreciará se houve a má gestão e se o banco tem ou não responsabilidade na definição dos índices de correção aplicáveis às contas Pasep. 2. Recurso desprovido

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0720770-03.2020.8.07.0001. Número do ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno (ID n. 54127262), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil), nos termos do art. 1º, inc. I, da Portaria 01 da Sétima Turma Cível, de 15 de setembro de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 16 de setembro de 2016. Brasília/DF, 4 de dezembro de 2023. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc... Adoto o relatório da r. sentença: LAURINDA JUSTINA DA FONSECA promoveu ação pelo procedimento comum contra BANCO DO BRASIL, alegando que o saldo de sua conta do PASEP é inferior ao que deveria, pois o réu não aplicou os reajustes devidos. Acrescento que a r. sentença julgou o pedido inicial, com o seguinte dispositivo: Diante do exposto, indefiro a petição inicial (CPC, 330, II) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC, arcando a aut

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Ao examinar os autos, observa-se que a procuração acostada ao ID 19204072, outorgando poderes aos advogados subscritores da Petição Inicial e da Apelação, Dr. Fernando Parente dos Santos Vasconcelos – OAB/DF 27.805, Dr. Thiago Guimarães Pereira – OAB/DF 33.247 e Dra. Ana Carolina Bettini de Albuquerque Lima – OAB 42.759, encontra-se sem a assinatura da parte. Também inválido o substabelecimento em que os mencionados advogados transferem seus poderes ao Dr. Francisco Estrela de Med

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre o julgamento do Tema 1.150 pelo STJ, no prazo de 10 (dez) dias. Brasília, 03 de outubro de 2023. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 05:47

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

01/09/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2020, 23:09

Publicado Decisão em 18/08/2020.

18/08/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:58

Recebidos os autos

14/08/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 10:43

Decisão_Indeferimento

14/08/2020, 10:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

03/08/2020, 15:24

Juntada de Petição de apelação

03/08/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

25/07/2020, 10:24

Publicado Sentença em 13/07/2020.

13/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 15:18

Recebidos os autos

09/07/2020, 12:49

Indeferida a petição inicial

09/07/2020, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

07/07/2020, 18:29

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 18:16

Sentença

•15/10/2025, 13:12

Despacho

•04/09/2025, 17:25

Despacho

•02/07/2025, 14:59

Despacho

•02/07/2025, 14:58

Despacho

•30/06/2025, 11:41

Despacho

•21/03/2025, 10:43

Despacho

•21/03/2025, 10:43

Decisão

•02/07/2024, 18:53

Decisão

•02/07/2024, 18:53

Decisão

•08/05/2024, 14:21

Decisão

•08/05/2024, 14:21

Acórdão

•26/03/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:47

Todos os documentos(31)

Acórdão

•25/02/2026, 17:42

Sentença

•15/10/2025, 13:12

Sentença

•15/10/2025, 13:12

Despacho

•04/09/2025, 17:25

Despacho

•02/07/2025, 14:59

Despacho

•02/07/2025, 14:58

Despacho

•30/06/2025, 11:41

Despacho

•21/03/2025, 10:43

Despacho

•21/03/2025, 10:43

Decisão

•02/07/2024, 18:53

Decisão

•02/07/2024, 18:53

Decisão

•08/05/2024, 14:21

Decisão

•08/05/2024, 14:21

Acórdão

•26/03/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:47

Decisão

•10/11/2023, 15:49

Despacho

•27/10/2023, 18:04

Despacho

•03/10/2023, 20:10

Decisão

•15/09/2020, 17:19

Documento de Comprovação

•31/08/2020, 23:10

Documento de Comprovação

•31/08/2020, 23:10

Documento de Comprovação

•31/08/2020, 23:10

Documento de Comprovação

•31/08/2020, 23:10

Documento de Comprovação

•31/08/2020, 23:10

Documento de Comprovação

•31/08/2020, 23:09

Documento de Comprovação

•31/08/2020, 23:09

Decisão

•14/08/2020, 16:28

Decisão

•14/08/2020, 10:43

Decisão

•14/08/2020, 10:43

Sentença

•09/07/2020, 15:18

Sentença

•09/07/2020, 12:49