Procedimento Comum Cível 0738814-07.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 125.949,49

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/02/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de apelação

30/01/2025, 13:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:09

Publicado Sentença em 21/01/2025.

25/01/2025, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:20

Recebidos os autos

18/12/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

16/12/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:10

Todas as movimentações(225)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/02/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 16:19

Sentença

•18/12/2024, 16:19

30/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de apelação

30/01/2025, 13:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:09

Publicado Sentença em 21/01/2025.

25/01/2025, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:20

Recebidos os autos

18/12/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

16/12/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 20:01

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:27

Recebidos os autos

06/12/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:08

Julgado improcedente o pedido

06/12/2024, 11:08

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 02:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

03/12/2024, 17:18

Recebidos os autos

03/12/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:11

Outras decisões

03/12/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

03/12/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 12:57

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/12/2024, 12:37

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:37

Recebidos os autos

15/08/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/08/2024, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

13/08/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 20:22

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:48

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:42

Indeferido o pedido de MARTHA PORTELA ROCHA MARTINS - CPF: 590.996.157-87 (REQUERENTE)

23/07/2024, 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

22/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 19:46

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:25

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

09/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 19:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:07

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:43

Recebidos os autos

13/06/2024, 17:09

Outras decisões

13/06/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

13/06/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 20:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:47

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0738814-07.2019.8.07.0001. REQUERENTE: MARTHA PORTELA ROCHA MARTINS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o senhor perito apresentou a manifestação de ID 196758663. Nos termos do despacho de ID 194807932, ficam as partes intimadas para manifestação no prazo comum de 15 dias. BRASÍLIA-DF, 15 de maio de 2024 17:39:44. LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:48

Juntada de certidão

15/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 20:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de impugnação

29/04/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:14

Recebidos os autos

29/04/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

26/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de impugnação

26/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:31

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738814-07.2019.8.07.0001. REQUERENTE: MARTHA PORTELA ROCHA MARTINS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de transferência eletrônico da quantia depositada a título de honorários em favor do perito (ID. 182695535). Intimo as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:02

Juntada de alvará de levantamento

04/04/2024, 16:02

Recebidos os autos

04/04/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:07

Outras decisões

04/04/2024, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

03/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de laudo

03/04/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 19:26

Juntada de certidão

12/03/2024, 19:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:56

Publicado Certidão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738814-07.2019.8.07.0001. REQUERENTE: MARTHA PORTELA ROCHA MARTINS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, o Sr Perito apresentou a petição de ID 184206093. Nos termos da Portaria n. 01/2021, ficam as partes intimadas da DATA E HORÁRIO DA PERÍCIA: A perícia terá início às 15:00 horas no dia 08 de março de 2024, no escritório situado à SMPW Quadra 3, conjunto 05, lote 03, Unidade A – Park Way – Brasília – DF. Conforme informado pelo perito, os Assistentes Técnicos das partes, em querendo, deverão entrar em contato previamente com o perito nos telefones (61) 99909-7844, (61) 99983-4125 e (61) 3386-6402. BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 11:47:34. ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA Diretor de Secretaria Certidão - \ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 12:25

Juntada de certidão

22/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:49

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738814-07.2019.8.07.0001. REQUERENTE: MARTHA PORTELA ROCHA MARTINS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de impugnações, homologo a proposta de honorários de ID.179721857, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Intimo a parte requerida para depositar o valor dos honorários, no prazo de 15 dias, sob pena de constrição do valor para a realização da prova técnica que é indispensável ao deslinde da controvérsia. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:43

Outras decisões

12/12/2023, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

12/12/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:41

Decorrido prazo de MARTHA PORTELA ROCHA MARTINS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:31

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738814-07.2019.8.07.0001. REQUERENTE: MARTHA PORTELA ROCHA MARTINS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, o Sr Perito apresentou a petição de ID 179721857. Nos termos da Decisão de ID 174110074, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários apresentada, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2023 11:23:23. ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:18

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738814-07.2019.8.07.0001. REQUERENTE: MARTHA PORTELA ROCHA MARTINS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o requerimento de ID.176688528. Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para o BANCO DO BRASIL apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Após o transcurso do prazo, com ou sem re

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:41

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REQUERIDO).

31/10/2023, 08:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

30/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:48

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738814-07.2019.8.07.0001. REQUERENTE: MARTHA PORTELA ROCHA MARTINS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta aos precedentes qualificados do STJ, observo que o TEMA 1.150 foi julgado e teve acórdão de mérito publicado em 21/09/2023, tendo sido firmada a seguinte tese: i) o Banco do Brasi Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:54

Outras decisões

04/10/2023, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

02/10/2023, 15:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016

02/10/2023, 15:59

Juntada de certidão

28/07/2023, 17:52

Juntada de certidão

02/03/2023, 18:41

Recebidos os autos

07/12/2022, 15:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

07/12/2022, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

07/12/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 10:49

Juntada de certidão

06/10/2022, 18:29

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:19

Juntada de certidão

06/04/2022, 17:05

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:59

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:50

Recebidos os autos

09/07/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 19:07

Decisão interlocutória - recebido

09/07/2021, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

09/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/07/2021, 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/07/2021, 20:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/07/2021, 13:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/02/2021, 20:27

Juntada de certidão

05/02/2021, 20:27

Juntada de certidão

04/01/2021, 15:51

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:37

Recebidos os autos

15/09/2020, 17:21

Decisão interlocutória - indeferimento

15/09/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

14/09/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 16:54

Juntada de certidão

20/08/2020, 15:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 13:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:19

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2020, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 18:10

Recebidos os autos

29/04/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 16:24

Decisão interlocutória - recebido

29/04/2020, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

29/04/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 13:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:51

Recebidos os autos

02/04/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:25

Decisão interlocutória - recebido

02/04/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 18:19

Decorrido prazo de MARTHA PORTELA ROCHA MARTINS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

09/03/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 12:02

Publicado Decisão em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:32

Recebidos os autos

02/03/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:02

Decisão interlocutória - recebido

02/03/2020, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

27/02/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:52

Juntada de Petição de réplica

23/02/2020, 17:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:14

Publicado Certidão em 10/02/2020.

10/02/2020, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 03:27

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 17:42

Juntada de Petição de contestação

05/02/2020, 17:28

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 08:26

Recebidos os autos

13/01/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:07

Decisão interlocutória - indeferimento

13/01/2020, 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

10/01/2020, 18:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/01/2020, 18:02

Publicado Decisão em 18/12/2019.

18/12/2019, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 15:35

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2019, 16:23

Recebidos os autos

16/12/2019, 16:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/12/2019, 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

16/12/2019, 12:28

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2019, 12:27

Juntada de certidão

16/12/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 12:26

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 11:15

Sentença

•06/12/2024, 11:08

Sentença

•06/12/2024, 11:08

Decisão

•03/12/2024, 17:11

Decisão

•03/12/2024, 17:11

Decisão

•15/08/2024, 10:16

Decisão

•15/08/2024, 10:16

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 11:45

Decisão

•23/07/2024, 16:42

Decisão

•23/07/2024, 16:42

Despacho

•11/07/2024, 11:44

Despacho

•11/07/2024, 11:44

Decisão

•13/06/2024, 17:43

Decisão

•13/06/2024, 17:09

Todos os documentos(43)

Sentença

•18/12/2024, 16:19

Sentença

•18/12/2024, 16:19

Sentença

•06/12/2024, 11:08

Sentença

•06/12/2024, 11:08

Decisão

•03/12/2024, 17:11

Decisão

•03/12/2024, 17:11

Decisão

•15/08/2024, 10:16

Decisão

•15/08/2024, 10:16

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 11:45

Decisão

•23/07/2024, 16:42

Decisão

•23/07/2024, 16:42

Despacho

•11/07/2024, 11:44

Despacho

•11/07/2024, 11:44

Decisão

•13/06/2024, 17:43

Decisão

•13/06/2024, 17:09

Decisão

•13/06/2024, 17:09

Despacho

•29/04/2024, 11:14

Despacho

•29/04/2024, 11:09

Decisão

•04/04/2024, 10:07

Decisão

•04/04/2024, 10:07

Decisão

•12/12/2023, 13:43

Decisão

•12/12/2023, 13:43

Decisão

•31/10/2023, 08:41

Decisão

•31/10/2023, 08:41

Decisão

•04/10/2023, 10:54

Decisão

•04/10/2023, 10:53

Decisão

•07/12/2022, 15:40

Decisão

•09/07/2021, 19:07

Decisão

•09/07/2021, 19:07

Decisão

•15/09/2020, 17:21

Decisão

•15/09/2020, 17:21

Documento de Comprovação

•29/04/2020, 18:10

Decisão

•29/04/2020, 16:24

Decisão

•29/04/2020, 16:24

Decisão

•02/04/2020, 18:25

Decisão

•02/04/2020, 18:25

Documento de Comprovação

•09/03/2020, 12:02

Documento de Comprovação

•09/03/2020, 12:02

Documento de Comprovação

•09/03/2020, 12:02

Decisão

•02/03/2020, 18:02

Decisão

•02/03/2020, 18:02

Decisão

•13/01/2020, 14:07

Decisão

•16/12/2019, 16:19