Execução Fiscal 0115663-97.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 148.990,12

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LADY PERFUMES E COSMETICOS LTDA

Reu

NILSON MIRANDA FILHO

Reu

LPC PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

MASSA INSOLVENTE DE NILSON MIRANDA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

19/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:15

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/02/2024, 15:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2023, 19:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/12/2023, 19:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:27

Decorrido prazo de LPC PERFUMARIA LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:28

Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE NILSON MIRANDA FILHO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:45

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0115663-97.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LPC PERFUMARIA LTDA, MASSA INSOLVENTE DE NILSON MIRANDA FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º d

05/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

19/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:15

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 17:41

Despacho

•08/03/2024, 17:41

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08/03/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/02/2024, 15:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2023, 19:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/12/2023, 19:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:27

Decorrido prazo de LPC PERFUMARIA LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:28

Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE NILSON MIRANDA FILHO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:45

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0115663-97.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LPC PERFUMARIA LTDA, MASSA INSOLVENTE DE NILSON MIRANDA FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º d

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:21

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:41

Declarada incompetência

26/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/12/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:12

Juntada de certidão

17/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE NILSON MIRANDA FILHO em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de LPC PERFUMARIA LTDA em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:44

Publicado Certidão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:27

Distribuído por sorteio

14/09/2019, 13:24

Decisão

•04/10/2023, 07:21

Decisão

•26/09/2023, 17:41