Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700302-13.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SAMIR SANTANA PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO LOPES HOMRICH

OAB/DF 34717·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SAMIR SANTANA PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANA FERREIRA LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

20/06/2024, 15:59

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/06/2024, 13:24

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:02

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 15:16

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 15:16

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/06/2024, 13:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/06/2024, 13:50

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

20/06/2024, 15:59

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/06/2024, 13:24

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•07/06/2024, 11:24

Despacho

•06/06/2024, 15:16

18/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:02

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 15:16

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 15:16

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/06/2024, 13:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/06/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/06/2024, 13:43

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2024, 23:03

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:01

Recurso Especial não admitido

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/05/2024, 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2024, 14:29

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 06:50

Juntada de certidão

09/04/2024, 06:49

Juntada de certidão

09/04/2024, 06:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/04/2024, 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2024, 08:47

Recebidos os autos

08/04/2024, 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024.

08/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 02:20

Publicado Ementa em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

14/03/2024, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2024, 09:22

Recebidos os autos

18/01/2024, 20:01

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

17/01/2024, 12:20

Recebidos os autos

16/01/2024, 17:01

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/01/2024, 16:46

Recebidos os autos

09/01/2024, 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

02/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:05

Juntada de certidão

07/12/2023, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

06/12/2023, 18:49

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:49

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/12/2023, 18:32

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 18:32

Agravo

•31/05/2024, 23:03

Decisão

•10/05/2024, 16:46

Decisão

•09/05/2024, 17:01

Manifestação do MPDFT

•15/03/2024, 14:16

Acórdão

•14/03/2024, 22:02

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•09/01/2024, 16:46

Decisão

•10/11/2023, 21:11

Sentença

•30/10/2023, 15:47

Despacho

•22/09/2023, 13:38

Despacho

•26/07/2023, 17:16

Despacho

•22/06/2023, 11:18

Decisão

•22/05/2023, 20:52

Despacho

•15/05/2023, 15:14

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/06/2024, 11:24

Despacho

•06/06/2024, 15:16

Agravo

•31/05/2024, 23:03

Decisão

•10/05/2024, 16:46

Decisão

•09/05/2024, 17:01

Manifestação do MPDFT

•15/03/2024, 14:16

Acórdão

•14/03/2024, 22:02

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•09/01/2024, 16:46

Decisão

•10/11/2023, 21:11

Sentença

•30/10/2023, 15:47

Despacho

•22/09/2023, 13:38

Despacho

•26/07/2023, 17:16

Despacho

•22/06/2023, 11:18

Decisão

•22/05/2023, 20:52

Despacho

•15/05/2023, 15:14

Despacho

•21/04/2023, 23:43

Decisão

•14/03/2023, 21:23

Anexo

•17/02/2023, 13:35

Decisão

•01/02/2023, 19:58