Baixa Definitiva
27/05/2025, 07:49Transitado em Julgado em 21/05/2025
27/05/2025, 07:48Juntada de decisão de tribunais superiores
27/05/2025, 07:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2024, 19:33Juntada de certidão
03/07/2024, 19:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/06/2024, 09:10Decorrido prazo de CELSO DA CRUZ em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 02:18Decorrido prazo de CELSO DA CRUZ em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 02:18Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024, 02:28Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024, 02:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 02:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 02:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024, 17:39Recebidos os autos
14/06/2024, 17:39Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024, 17:39