Execução Fiscal 0704505-07.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 242.624,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VILMA AMANCIA DO AMARAL

CPF

Reu

DALMO JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

16/07/2024, 11:09

Determinada a quebra do sigilo fiscal

16/07/2024, 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2024, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2023, 11:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:50

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704505-07.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: DALMO JOSUE DO AMARAL REPRESENTANTE LEGAL: VILMA AMANCIA DO AMARAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:45

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/09/2023, 13:22

Recebidos os autos

04/09/2023, 23:30

Todas as movimentações(86)

Recebidos os autos

16/07/2024, 11:09

Determinada a quebra do sigilo fiscal

16/07/2024, 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2024, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2023, 11:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 11:09

Decisão

•04/10/2023, 12:45

01/12/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:50

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704505-07.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: DALMO JOSUE DO AMARAL REPRESENTANTE LEGAL: VILMA AMANCIA DO AMARAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:45

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/09/2023, 13:22

Recebidos os autos

04/09/2023, 23:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2023, 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/03/2023, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

14/03/2023, 09:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/03/2023, 09:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de VILMA AMANCIA DO AMARAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/02/2023, 01:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2023, 01:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/02/2023, 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 12:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/01/2023, 17:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/01/2023, 17:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

25/01/2023, 14:07

Recebidos os autos

25/01/2023, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

24/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/01/2023, 11:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/11/2022, 13:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/11/2022, 13:22

Recebidos os autos

09/11/2022, 17:05

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2022, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

08/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/10/2022, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/09/2022, 14:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte

15/09/2022, 08:51

Recebidos os autos

15/09/2022, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

14/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

03/09/2022, 11:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/08/2022, 15:10

Recebidos os autos

24/08/2022, 09:14

Decisão interlocutória - indeferimento

24/08/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

23/08/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/07/2022, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 09:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/07/2022, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 09:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/07/2022, 19:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/06/2022, 12:25

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/06/2022, 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 09:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/05/2022, 15:23

Decisão interlocutória - recebido

24/05/2022, 17:51

Recebidos os autos

24/05/2022, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

24/05/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/05/2022, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 13:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/03/2022, 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 12:51

Recebidos os autos

22/02/2022, 14:53

Decisão interlocutória - recebido

22/02/2022, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

21/02/2022, 17:49

Recebidos os autos

02/02/2022, 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

26/01/2022, 19:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/01/2022, 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/01/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 13:52

Decisão

•04/09/2023, 23:30

Decisão

•25/01/2023, 14:07

Decisão

•09/11/2022, 17:05

Decisão

•15/09/2022, 08:51

Decisão

•24/08/2022, 09:14

Decisão

•24/05/2022, 17:51

Decisão

•22/02/2022, 14:53