Embargos de Declaração Cível 0706777-62.2022.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.277,50

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

Partes do Processo

SARA SALES

CPF

Autor

PONTO FRIO

Terceiro

CASAS BAHIA S/A

Terceiro

CASA BAHIA

Terceiro

PONTO FRIO BONZAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA

OAB/DF 65828·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SARA SALES

CPF

Autor

PONTO FRIO

Terceiro

CASAS BAHIA S/A

Terceiro

CASA BAHIA

Terceiro

PONTO FRIO BONZAO

Terceiro

CORREGEDORIA DE SEGURO REPRESENTANTE VIA VAREJO

Terceiro

EXTRA.COM.BR

Terceiro

CASAS BAHIA S.A

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:25

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 18:25

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de SARA SALES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:16

Publicado Ementa em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:45

Recebidos os autos

22/08/2023, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2023, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:57

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

22/09/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:25

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 18:25

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de SARA SALES em 14/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/08/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 16:37

15/09/2023, 02:16

Publicado Ementa em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:45

Recebidos os autos

22/08/2023, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2023, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

14/07/2023, 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

13/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:37

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 16:36

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:07

Publicado Ementa em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:06

Recebidos os autos

28/06/2023, 13:05

Conhecido o recurso de SARA SALES - CPF: 069.913.923-67 (RECORRENTE) e não-provido

27/06/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2023, 15:54

Recebidos os autos

23/05/2023, 12:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

19/05/2023, 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

19/05/2023, 16:59

Juntada de certidão

19/05/2023, 16:59

Recebidos os autos

19/05/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 16:36

Acórdão

•28/06/2023, 07:53

Decisão

•05/05/2023, 15:41

Decisão

•17/03/2023, 17:24

Sentença

•09/03/2023, 16:23

Decisão

•09/09/2022, 20:25

Decisão

•05/09/2022, 14:18