Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709088-87.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Santa Maria 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEGLEIDSON TARCISIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

HALRISSON BRUCE SANTOS FERREIRA

OAB/DF 52363·CPF·Representa: Autor

LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/DF 53025·CPF·Representa: Autor

EDER FERNANDO DA SILVA

OAB/DF 57842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DEGLEIDSON TARCISIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

23/05/2024, 16:07

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/05/2024, 23:07

Juntada de certidão

22/05/2024, 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/05/2024, 07:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:19

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/05/2024, 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/05/2024, 14:21

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

23/05/2024, 16:07

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/05/2024, 23:07

Juntada de certidão

22/05/2024, 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•10/05/2024, 14:44

Despacho

•09/05/2024, 17:01

21/05/2024, 07:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:19

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/05/2024, 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/05/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/05/2024, 14:20

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:38

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/04/2024, 10:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2024, 16:30

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 13:00

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/03/2024, 08:52

Recebidos os autos

14/03/2024, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/03/2024, 08:52

Recebidos os autos

14/03/2024, 08:52

Recurso Especial não admitido

14/03/2024, 08:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/03/2024, 09:36

Recebidos os autos

12/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:34

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:33

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/02/2024, 13:11

Recebidos os autos

22/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 21:02

Publicado Ementa em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

01/02/2024, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2024, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:48

Retirado de pauta

06/12/2023, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2023, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 16:49

Recebidos os autos

13/11/2023, 23:22

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

13/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2023, 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

27/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

24/10/2023, 15:43

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:43

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/10/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 18:30

Agravo

•19/04/2024, 16:30

Manifestação do MPDFT

•04/04/2024, 13:00

Decisão

•02/04/2024, 11:25

Decisão

•14/03/2024, 08:52

Acórdão

•02/02/2024, 14:00

Despacho

•11/10/2023, 18:43

Decisão

•03/10/2023, 18:04

Sentença

•08/09/2023, 14:53

Despacho

•10/08/2023, 16:47

Decisão

•05/06/2023, 17:17

Despacho

•29/05/2023, 18:44

Decisão

•30/03/2022, 16:13

Despacho

•28/01/2022, 15:49

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/05/2024, 14:44

Despacho

•09/05/2024, 17:01

Agravo

•19/04/2024, 16:30

Manifestação do MPDFT

•04/04/2024, 13:00

Decisão

•02/04/2024, 11:25

Decisão

•14/03/2024, 08:52

Acórdão

•02/02/2024, 14:00

Despacho

•11/10/2023, 18:43

Decisão

•03/10/2023, 18:04

Sentença

•08/09/2023, 14:53

Despacho

•10/08/2023, 16:47

Decisão

•05/06/2023, 17:17

Despacho

•29/05/2023, 18:44

Decisão

•30/03/2022, 16:13

Despacho

•28/01/2022, 15:49

Decisão

•10/12/2021, 19:15