Procedimento Comum Cível 0715332-98.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.872,02

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

JOSE REINALDO COSTA BRAGA

CPF 601.***.***-90

Autor

LEO JUNIOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF 042.***.***-06

Autor

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 14:29

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:27

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Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

OAB/SP 478272•Representa: ATIVO

LILIAN VIDAL PINHEIRO

OAB/SP 340877•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

06/11/2023, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS BANCÁRIAS. RESP. 1.578.526/SP. TARIFAS DE AVALIAÇÃO, REGISTRO DE CONTRATO. TARIFA DE CADASTRO. PRESTAÇÃO EFETIVA DOS SERVIÇOS. SEGURO PRESTAMISTA. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A discussão sobre a legalidade das tarifas de avaliação do bem e registro de contrato cobradas nos contratos de financiamento ou arrendamento, foi pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça, a partir do julgamento do REsp. n. 1.578.553/SP

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/06/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:24

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:05

Juntada de Petição de apelação

17/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de LEO JUNIOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:00

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:00

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:21

Documentos

Acórdão

•29/09/2023, 22:07

Despacho

•31/07/2023, 13:34

Sentença

•21/04/2023, 00:48

Sentença

•19/04/2023, 11:20

SENTENÇA

•19/04/2023, 11:20

Sentença

•19/04/2023, 11:20

Decisão

•27/02/2023, 17:34

Decisão

•27/02/2023, 17:34

Decisão

•28/01/2023, 15:27

Decisão

•28/01/2023, 15:27

Decisão

•11/11/2022, 11:34

Decisão

•04/11/2022, 10:39

Decisão

•04/11/2022, 10:39

Decisão

•05/10/2022, 19:14

Decisão

•05/10/2022, 19:14

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