Apelação / Remessa Necessária 0715640-10.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.215,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jos? Eust?quio de Castro Teixeira

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MAGDA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE MARCILIO CORDEIRO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA

OAB/DF 33046·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA

OAB/DF 33046·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MAGDA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE MARCILIO CORDEIRO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CORDEIRO NETO

CPF

Autor

RENATO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

DENISE FERNANDA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

JOSE MARCILIO CORDEIRO DA SILVA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

CNPJ

Reu

MAGDA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE CORDEIRO NETO

CPF

Reu

RENATO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

DENISE FERNANDA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:15

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 11:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de MAGDA MARIA DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de DENISE FERNANDA RODRIGUES DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARCILIO CORDEIRO DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO NETO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:23

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (APELANTE) e provido

03/10/2023, 16:48

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

01/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:15

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 11:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de MAGDA MARIA DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/10/2023, 16:32

Despacho

•27/07/2023, 15:49

04/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de DENISE FERNANDA RODRIGUES DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARCILIO CORDEIRO DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO NETO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:23

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (APELANTE) e provido

03/10/2023, 16:48

Conhecido em parte o recurso de MAGDA MARIA DA SILVA - CPF: 225.952.011-15 (APELANTE) e provido em parte

03/10/2023, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2023, 15:48

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

23/08/2023, 14:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 07:55

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:45

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:45

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

27/07/2023, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

20/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO NETO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de MAGDA MARIA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de DENISE FERNANDA RODRIGUES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE MARCILIO CORDEIRO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:17

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

26/06/2023, 13:34

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

19/06/2023, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

19/06/2023, 17:15

Recebidos os autos

19/06/2023, 17:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/06/2023, 17:11

Recebidos os autos

16/06/2023, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/06/2023, 09:17

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 09:17

Despacho

•27/07/2023, 15:45

Despacho

•26/06/2023, 14:19

Despacho

•26/06/2023, 14:17

Sentença

•23/03/2023, 10:47

Decisão

•08/03/2023, 16:02

Sentença

•01/02/2023, 15:54

Despacho

•16/12/2022, 17:28

Decisão

•09/11/2022, 19:16

Decisão

•04/10/2022, 22:19