Agravo de Instrumento 0724604-12.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

LS&M ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Autor

LS E M REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

LS&M ASSESORIA LTDA

Terceiro

JAIRO ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVI LIMA OLIVEIRA

OAB/DF 50899·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:30

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 24/11/2023

29/11/2023, 13:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA DE MENEZES em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2023, 11:31

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO. PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DO SALDO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. RECURSO COHECIDO E PROVIDO. 1. A Constituição Federal, em capítulo destinado aos Direitos Sociais, estabeleceu que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a proteção do salário na forma da Lei, constituindo crime sua retenção dolos

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 19:08

Conhecido o recurso de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (AGRAVANTE) e provido

29/09/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2023, 16:36

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:30

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 24/11/2023

29/11/2023, 13:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA DE MENEZES em 03/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/09/2023, 21:53

Decisão

•03/07/2023, 17:07

04/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2023, 11:31

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO. PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DO SALDO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. RECURSO COHECIDO E PROVIDO. 1. A Constituição Federal, em capítulo destinado aos Direitos Sociais, estabeleceu que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a proteção do salário na forma da Lei, constituindo crime sua retenção dolos

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 19:08

Conhecido o recurso de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (AGRAVANTE) e provido

29/09/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2023, 16:36

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

22/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2023, 19:17

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:22

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/07/2023, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 17:33

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 17:28

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:07

Concedida a Medida Liminar

03/07/2023, 16:41

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/07/2023, 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

22/06/2023, 13:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/06/2023, 12:58

Juntada de certidão

22/06/2023, 12:56

Desentranhado o documento

22/06/2023, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/06/2023, 18:35

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 18:35

Decisão

•03/07/2023, 16:41

Agravo

•21/06/2023, 18:35