Embargos de Declaração Cível 0724754-76.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.130,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESKA FERRO DA SILVA

OAB/DF 59671·CPF·Representa: Réu

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA

OAB/DF 41256·CPF·Representa: Réu

CAROLINA NUNES PEPE

OAB/DF 31803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JULIO CESAR TERRA

Terceiro

JULIO CESAR TERRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:52

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:28

Embargos de declaração não acolhidos

31/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

31/08/2023, 06:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

28/08/2023, 14:42

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 07:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:05

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

03/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:52

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 16:28

Decisão

•31/08/2023, 15:59

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:28

Embargos de declaração não acolhidos

31/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

31/08/2023, 06:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

28/08/2023, 14:42

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 07:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:05

Juntada de ato ordinatório

17/08/2023, 10:31

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 07:48

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:52

não conhecido

31/07/2023, 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

31/07/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

25/07/2023, 23:36

Recebidos os autos

25/07/2023, 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:08

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 14:59

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

03/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de agravo interno

30/06/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 21:10

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:57

Negativa de Seguimento

31/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

12/05/2023, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

08/05/2023, 12:16

Recebidos os autos

08/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2023, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:07

Juntada de ato ordinatório

12/04/2023, 14:23

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

12/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 22:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:07

Publicado Ementa em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:01

Recebidos os autos

07/03/2023, 16:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

03/03/2023, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 16:24

Recebidos os autos

07/02/2023, 10:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

26/01/2023, 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

26/01/2023, 13:30

Juntada de certidão

26/01/2023, 13:30

Recebidos os autos

25/01/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:31

Decisão

•31/07/2023, 15:52

Decisão

•31/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:59

Decisão

•31/05/2023, 16:57

Decisão

•31/05/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:23

Acórdão

•06/03/2023, 14:35

Decisão

•01/12/2022, 19:54

Decisão

•01/12/2022, 19:54

Todos os documentos(20)

Decisão

•31/08/2023, 16:28

Decisão

•31/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:31

Decisão

•31/07/2023, 15:52

Decisão

•31/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:59

Decisão

•31/05/2023, 16:57

Decisão

•31/05/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:23

Acórdão

•06/03/2023, 14:35

Decisão

•01/12/2022, 19:54

Decisão

•01/12/2022, 19:54

Sentença

•14/10/2022, 16:07

Sentença

•14/10/2022, 16:07

Despacho

•21/09/2022, 17:33

Decisão

•18/05/2022, 13:54

Decisão

•18/05/2022, 13:54