Cumprimento de sentença 0726298-23.2017.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 14/12/2023

15/12/2023, 14:10

Decorrido prazo de MARCEL PEREIRA MAUES DE FARIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:33

Decorrido prazo de THYAGO MENESES DE CASTRO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:31

Publicado Sentença em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:28

Publicado Sentença em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726298-23.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCEL PEREIRA MAUES DE FARIA EXECUTADO: THYAGO MENESES DE CASTRO SENTENÇA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MARCEL PEREIRA MAUÈS DE FARIA em face de THYAGO MENESES DE CASTRO (ID 16084693). Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi arquivado provisoriamente, conforme certidão de ID 23028574. As últimas diligências pleiteadas pela parte credora, a fim de que fossem encontrados bens do executado ocorreram em julho de 2018 (ID 20393565). Em petição de ID 170398014, protocolada em 30 de agosto de 2023, a parte pleiteia pela realização do SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". O caso dos autos versa sobre cobrança de débitos locatícios, os quais prescrevem em 3 (três) anos, nos termos do disposto no artigo 206, §3º, I e o art. 206-A, ambos do Código Civil. Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência, pelo exequente, da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, que, in casu, ocorreu em 31/07/2018, conforme expediente nº 20393565 do PJe. Nesse sentido, que o prazo prescricional da ação é de 3 anos (artigos 206, §3º, I e 206-A, do CC), a prescrição intercorrente operou-se em 30/07/2021. Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas finais e honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726298-23.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCEL PEREIRA MAUES DE FARIA EXECUTADO: THYAGO MENESES DE CASTRO SENTENÇA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MARCEL PEREIRA MAUÈS DE FARIA em face de THYAGO MENESES DE CASTRO (ID 16084693). Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi arquivado provisoriamente, conforme certidão de ID 23028574. As últimas diligências pleiteadas pela parte credora, a fim de que fossem encontrados bens do executado ocorreram em julho de 2018 (ID 20393565). Em petição de ID 170398014, protocolada em 30 de agosto de 2023, a parte pleiteia pela realização do SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". O caso dos autos versa sobre cobrança de débitos locatícios, os quais prescrevem em 3 (três) anos, nos termos do disposto no artigo 206, §3º, I e o art. 206-A, ambos do Código Civil. Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência, pelo exequente, da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, que, in casu, ocorreu em 31/07/2018, conforme expediente nº 20393565 do PJe. Nesse sentido, que o prazo prescricional da ação é de 3 anos (artigos 206, §3º, I e 206-A, do CC), a prescrição intercorrente operou-se em 30/07/2021. Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas finais e honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2023, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

13/11/2023, 17:22

Decorrido prazo de MARCEL PEREIRA MAUES DE FARIA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:51

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726298-23.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCEL PEREIRA MAUES DE FARIA EXECUTADO: THYAGO MENESES DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, referente a uma ação de cobrança de débito locatício. A ação de cobrança de débitos locatícios, prescrevem em 3 anos, nos termos do disposto no artigo 206, §3º, I e o art. 206-A, ambos do Código Civil. As últimas diligências pleiteadas pelo exequente, a fim de fossem en

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:54

Outras decisões

04/10/2023, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

04/09/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:24

Recebidos os autos

01/09/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

30/08/2023, 15:40

Processo Desarquivado

30/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:22

Arquivado Provisoramente

24/09/2018, 09:46

Juntada de certidão

24/09/2018, 09:45

Decorrido prazo de MARCEL PEREIRA MAUES DE FARIA em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 08:12

Publicado Certidão em 13/09/2018.

13/09/2018, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 03:30

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 10:22

Juntada de certidão

11/09/2018, 10:22

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 13:48

Publicado Decisão em 10/09/2018.

10/09/2018, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2018, 02:29

Recebidos os autos

05/09/2018, 13:37

Decisão interlocutória - deferimento

05/09/2018, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

03/09/2018, 17:10

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 16:28

Publicado Decisão em 20/08/2018.

20/08/2018, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 21:09

Recebidos os autos

16/08/2018, 15:23

Decisão interlocutória - deferimento

16/08/2018, 15:23

Decorrido prazo de MARCEL PEREIRA MAUES DE FARIA em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

15/08/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 13:44

Juntada de certidão

15/08/2018, 13:44

Publicado Decisão em 31/07/2018.

31/07/2018, 03:38

Publicado Decisão em 31/07/2018.

31/07/2018, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2018, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2018, 05:02

Publicado Decisão em 27/07/2018.

29/07/2018, 02:42

Recebidos os autos

27/07/2018, 08:51

Decisão interlocutória - deferimento

27/07/2018, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

26/07/2018, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2018, 04:00

Recebidos os autos

24/07/2018, 14:43

Decisão interlocutória - deferimento

24/07/2018, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

23/07/2018, 18:42

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2018, 03:55

Publicado Certidão em 20/07/2018.

20/07/2018, 03:55

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 14:13

Juntada de certidão

18/07/2018, 14:13

Decorrido prazo de THYAGO MENESES DE CASTRO em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 09:58

Publicado Decisão em 25/04/2018.

25/04/2018, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 16:25

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2018, 16:55

Recebidos os autos

23/04/2018, 13:43

Decisão interlocutória - deferimento

19/04/2018, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

19/04/2018, 15:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 14:46

Publicado Intimação em 12/04/2018.

12/04/2018, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 05:02

Transitado em Julgado em 10/04/2018

10/04/2018, 14:23

Juntada de certidão

10/04/2018, 14:23

Decorrido prazo de THYAGO MENESES DE CASTRO em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 07:17

Decorrido prazo de MARCEL PEREIRA MAUES DE FARIA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 07:17

Publicado Sentença em 14/03/2018.

14/03/2018, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2018, 03:38

Recebidos os autos

11/03/2018, 20:38

Julgado procedente o pedido

11/03/2018, 20:38

Publicado Decisão em 07/03/2018.

07/03/2018, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2018, 03:56

Decorrido prazo de THYAGO MENESES DE CASTRO em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 10:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

05/03/2018, 11:47

Recebidos os autos

05/03/2018, 11:00

Decisão interlocutória - deferimento

05/03/2018, 11:00

Decorrido prazo de THYAGO MENESES DE CASTRO em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

02/03/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 14:28

Juntada de certidão

02/03/2018, 14:28

Publicado Certidão em 21/02/2018.

21/02/2018, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2018, 04:50

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 14:27

Juntada de certidão

19/02/2018, 14:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 14ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

15/02/2018, 15:51

Audiência Conciliação realizada - 05/02/2018 16:00

15/02/2018, 15:51

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

05/02/2018, 02:08

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 14ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

24/11/2017, 15:13

Audiência conciliação designada - 05/02/2018 16:00

24/11/2017, 15:12

Audiência Conciliação realizada - 22/11/2017 16:00

24/11/2017, 15:10

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

07/11/2017, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2017, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2017, 07:46

Expedição de Mandado.

19/10/2017, 18:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/10/2017, 18:44

Publicado Intimação em 06/10/2017.

06/10/2017, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2017, 02:30

Publicado Decisão em 05/10/2017.

05/10/2017, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2017, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2017, 14:48

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 14:47

Juntada de mandado

04/10/2017, 14:47

Audiência conciliação designada - 22/11/2017 16:00

04/10/2017, 14:08

Juntada de certidão

04/10/2017, 14:07

Recebidos os autos

03/10/2017, 16:10

Decisão interlocutória - deferimento

03/10/2017, 16:10

Conclusos para decisão para LUIS CARLOS DE MIRANDA

18/09/2017, 17:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

18/09/2017, 17:44

Juntada de certidão

18/09/2017, 17:44

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

18/09/2017, 12:47

Distribuído por sorteio

18/09/2017, 12:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/12/2023

Decorrido prazo de MARCEL PEREIRA MAUES DE FARIA em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de THYAGO MENESES DE CASTRO em 14/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2023.

Publicado Sentença em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Decorrido prazo de MARCEL PEREIRA MAUES DE FARIA em 03/11/2023 23:59.

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