Procedimento Comum Cível 0729677-98.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0729677-98.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729677-98.2019.8.07.0001. AUTOR: ASD TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL LTDA - ME REU: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento cuja tutela alvejada restringe-se à desconstituição de punição administrativa e condenação da parte requerida ao pagamento de quantia certa a título de danos morais e materiais. Na decisão saneadora (ID 68880118) foi deferida a produção de prova pericial requerida pelas partes, para fins de apuração da ocorrência falhas no material entregue pela Autora, bem como se ele atende às especificidades do processo de compra n. 00148/2017, objeto da lide. São duas perícias a serem realizadas: uma por profissionais especialistas em desenvolvimento de conteúdos educacionais e que tenham conhecimento técnico em editais públicos e outra por profissionais do Direito, com especialização em Propriedade Intelectual e experiência em Direito Autoral. No ID 68880118 foi determinada a expedição de ofício à OAB/DF para indicação de profissional apto à realização do mister. No ID 190278222 foi nomeada a empresa VIDOR & JACINTHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS para realização da prova relativa ao desenvolvimento de conteúdos educacionais/editais públicos. Resta pendente a nomeação de profissional para análise atinente às questões de Direito Autoral. Ante o exposto, NOMEIO o perito indicado pelas partes, Dr. Eduardo Lycurgo Leyte para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a apresentação da proposta de honorários, as partes serão intimadas para sobre eles se manifestar e, concordando com os honorários, deverão ratear a verba, que deverá ser depositada no prazo de quinze dias após a intimação. Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

19/04/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ASD TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de certidão

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Recebidos os autos

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(622)

Todos os documentos(107)