Agravo de Execução Penal 0733497-89.2023.8.07.0000 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 24/01/2024

29/01/2024, 17:16

Decorrido prazo de AURILIO SOUZA IZIDIO DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/01/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733497-89.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: AURILIO SOUZA IZIDIO DA SILVA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Número do Classe judicial: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Trata-se de recurso de agravo na execução penal interposto por AURILIO SOUZA IZIDIO DA SILVA contra decisão do Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que indeferiu o pedido concessão de benefícios externos e determinou que fosse realizado exame criminológico (ID 50114099 – pág.9). A Defesa postula a reforma da decisão, a fim de que seja concedido trabalho externo ao agravante sem a necessidade de realização prévia de exame criminológico. Alega que a apreciação judicial deve analisar o merecimento do executado se pautando em elementos concretos verificados no decorrer do cumprimento da sanção e não fazendo nova valoração do crime pelo qual fora condenado. Aduz que a gravidade abstrata do delito não é fundamento idôneo para que o sentenciado seja submetido a exame criminológico prévio. Acrescenta que o requisito subjetivo foi preenchido, pois, além do bom comportamento carcerário nos últimos meses, ele já laborava cotidianamente no local em que está recolhido. O Ministério Público, em sede de contrarrazões, manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso (ID 50114099 - p. 14). A decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos (ID 50114099 - p. 17). A Procuradoria de Justiça oficia pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu desprovimento (ID 50903410). É o relatório. Passo a decidir. Conforme já relatado, o provimento jurisdicional buscado pelo reclamante consiste na concessão de trabalho externo ao agravante sem a necessidade de realização prévia de exame criminológico. O Juízo singular indeferiu os benefícios externos e determinou a realização do exame criminológico inicial em 23/3/2023 e o presente agravo foi interposto em 10/4/2023, no entanto, em consulta ao SEEU, verifico que em 28/11/20223, após soma das penas no regime semiaberto, concedeu-se autorização para o trabalho externo via FUNAP ou mediante proposta de emprego previamente analisada pelo Juízo. Esta informação passou a constar do relatório de execução penal no dia 01/12/2023. Evidencia-se, portanto, que não mais subiste qualquer interesse recursal, em face da perda superveniente do objeto do recurso. Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido, com fundamento no artigo 89, inciso XII, do Regimento Interno desta Corte. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Brasília-DF, 18 de dezembro de 2023 15:59:40. Desembargador DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Relator

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:16

Negado seguimento a Recurso

18/12/2023, 16:01

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 22:17

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733497-89.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: AURILIO SOUZA IZIDIO DA SILVA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Concedo ao advogado do recorrente o prazo de cinco dias para instruir o feito com as cópias da sentença, do acórdão, relatório da situação processual executória e demais documentos que en Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

05/10/2023, 00:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

04/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/10/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 19:54

Recebidos os autos

03/10/2023, 19:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

04/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:53

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/08/2023, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/08/2023, 17:18

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 17:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/01/2024

Decorrido prazo de AURILIO SOUZA IZIDIO DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Negado seguimento a Recurso

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juntada de Petição de renúncia de mandato

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