Agravo em Recurso Especial 0734998-17.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOSE ROBERTO SILVEIRA

CPF 905.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/08/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 16:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2024

03/07/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/07/2024, 17:37

Não conhecido o recurso de JOSE ROBERTO SILVEIRA

01/07/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2024

01/07/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/06/2024, 12:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/06/2024, 15:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 21:30

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