Execução Fiscal 0735945-89.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 184.631,07

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE BRITO DE BARROS

OAB/DF 7988·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/10/2024, 13:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2024, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2024, 19:03

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:44

Recebidos os autos

16/07/2024, 11:04

Declarada incompetência

16/07/2024, 11:04

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/02/2024, 21:36

Transitado em Julgado em 10/03/2023

29/02/2024, 21:36

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/10/2024, 13:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2024, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2024, 19:03

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 13:44

Decisão

•16/07/2024, 11:04

10/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:44

Recebidos os autos

16/07/2024, 11:04

Declarada incompetência

16/07/2024, 11:04

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/02/2024, 21:36

Transitado em Julgado em 10/03/2023

29/02/2024, 21:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46)

29/02/2024, 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2023, 14:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:49

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735945-89.2020.8.07.0016. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA, MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pe

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:30

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

15/09/2023, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2023, 14:18

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:18

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/09/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:01

Publicado Sentença em 16/12/2022.

27/12/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 21:05

Julgado procedente o pedido

05/12/2022, 18:55

Recebidos os autos

05/12/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 08:40

Decorrido prazo de MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:06

Decorrido prazo de CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:06

Publicado Despacho em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:57

Recebidos os autos

15/03/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:17

Juntada de certidão

03/03/2022, 19:22

Juntada de Petição de certidão

31/08/2021, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2021, 19:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 10:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 10:13

Recebidos os autos

11/09/2020, 11:14

Distribuído por dependência

09/09/2020, 19:36

Decisão

•04/10/2023, 12:30

Decisão

•04/09/2023, 14:18

Sentença

•13/12/2022, 21:05

Sentença

•05/12/2022, 18:55

Despacho

•04/05/2022, 17:57

Despacho

•15/03/2022, 14:17