Baixa Definitiva
24/01/2024, 14:25Expedição de Certidão.
24/01/2024, 14:25Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024, 13:27Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 02:17Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 02:17Publicado Ementa em 01/12/2023.
01/12/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 02:25Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 21:38Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - CPF: 084.189.771-91 (APELANTE) e provido
28/11/2023, 16:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2023, 15:30Recebidos os autos
23/10/2023, 15:38Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
16/10/2023, 18:23Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 18:05Juntada de Petição de petição
09/10/2023, 09:55Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023, 02:17