Reclamação Criminal 0740690-58.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALReclamação Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Partes do Processo

WALDIR ALVES DA ASSUNCAO JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

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PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA

OAB/DF 40601·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

WALDIR ALVES DA ASSUNCAO JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

WALDIR

Terceiro

ANTONIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA ASSUNCAO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 16/10/2023

31/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DA ASSUNCAO JUNIOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/10/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740690-58.2023.8.07.0000. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Número do Classe judicial: RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) RECLAMANTE: WALDIR ALVES DA ASSUNCAO JUNIOR RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA DECISÃO Trata-se de Reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelo suposto agressor WALDIR ALVES DA ASSUNCAO JUNIOR (ID 5168

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:59

Negativa de Seguimento

03/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

25/09/2023, 07:57

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/09/2023, 17:42

Distribuído por sorteio

23/09/2023, 17:42

Documentos

Decisão

•03/10/2023, 17:59

Decisão

•03/10/2023, 16:10

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