Monitória 0741037-88.2023.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES MENDONCA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:42

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0741037-88.2023.8.07.0001. REQUERIDO: LEONARDO RODRIGUES MENDONCA SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da ação após a apresentação de contestação pelo réu (ID 187692367). Nos termos art. 485, § 4ºdo CPC, após a contestação, não é possível a desistência da ação sem o consentimento do réu. Devidamente intimado para se manifestar a respeito do pedido de desistência formulado, o réu deixou transcorrer in albis o prazo assinalado (ID 188593443). Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, é válida a homologação da desistência da ação requerida pelo autor no caso em que o réu é intimado para se manifestar, mas queda-se inerte: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA REQUERIDA APÓS DECORRIDO O PRAZO PARA A RESPOSTA. CONCORDÂNCIA TÁCITA. POSSIBILIDADE. 1.- É válida a homologação da desistência da ação requerida pelo autor, após o prazo para a resposta, na hipótese em que o réu, devidamente intimado para se manifestar a respeito do pedido de desistência formulado, deixa transcorrer in albis o prazo assinalado. 2.- Recurso Especial improvido." (REsp 1036070/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2012, DJe 14/06/2012) Por tais razões, HOMOLOGO a desistência da ação e resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Tendo em vista a existência de contestação (ID 186432179), condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, nos termos do art. 90 do CPC, estes arbitrados em 10% do valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade, em vista da gratuidade de justiça deferida ao autor. Transita em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: ELIANDRO PIRES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: APARECIDA DE CASSIA GOMES

09/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:08

Recebidos os autos

05/04/2024, 22:38

Extinto o processo por desistência

05/04/2024, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/03/2024, 15:50

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES MENDONCA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:30

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741037-88.2023.8.07.0001. REQUERIDO: LEONARDO RODRIGUES MENDONCA DESPACHO Considerando que o pedido de desistência adveio após citação, intimem-se a parte requerida para se manifestar acerca da petição de ID 187692367, no prazo de 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 12:33:48. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: ELIANDRO PIRES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: APARECIDA DE CASSIA GOMES

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

29/02/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 10:57

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741037-88.2023.8.07.0001. REQUERIDO: LEONARDO RODRIGUES MENDONCA CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte ré. Fica a parte autora intimada apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 14:08:21. GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: ELIANDRO PIRES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: APARECIDA DE CASSIA GOMES

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de contestação

09/02/2024, 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:24

Expedição de Mandado.

03/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

03/11/2023, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2023, 15:46

Recebidos os autos

11/10/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

10/10/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741037-88.2023.8.07.0001. REQUERENTE: APARECIDA DE CASSIA GOMES REQUERIDO: LEONARDO RODRIGUES MENDONCA DESPACHO A emenda apresentada pela parte autora não se encontra de acordo com a determinação judicial, uma vez que foi determinada a correção da representação processual, mediante a juntada de procuração outorgada pelo espó Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

10/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/10/2023, 15:35

Recebidos os autos

09/10/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/10/2023, 19:04

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/10/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741037-88.2023.8.07.0001. REQUERENTE: APARECIDA DE CASSIA GOMES REQUERIDO: LEONARDO RODRIGUES MENDONCA DESPACHO Na inicial, consta como autor o Espólio de Eliandro Pires dos Santos, representando pela inventariante Aparecida de Cassia Gomes. Contudo, a procuração que instrui os autos foi outorgada pela inventariante, e não p Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

05/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:42

Recebidos os autos

03/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/10/2023, 19:01

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 18:53

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES MENDONCA em 02/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES MENDONCA em 20/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Publicado Despacho em 06/03/2024.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

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