Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0742385-47.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Partes do Processo

RUBIA SCROCARO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/02/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122472/2025

17/02/2025, 18:36

Protocolizada Petição 122472/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 10:30

Conhecido o recurso de RUBIA SCROCARO e não-provido

12/02/2025, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

15/02/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/02/2024, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 97300/2024

15/02/2024, 19:26

Protocolizada Petição 97300/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024, 19:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/02/2024, 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

01/02/2024, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/02/2024, 06:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 10:30

-

•31/01/2024, 23:18

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legal

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