Apelação Cível 0756105-33.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 11.950,11
Órgão julgador
Gabinete do Des. Teófilo Caetano
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Partes do Processo
PEDRO DAMIAO PINTO RABELO
CPF
241.***.***-49
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Autor
DETRAN-DF
Terceiro
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAN DF
Terceiro
Advogados / Representantes
LYA CRISTINA RIBEIRO
OAB/DF 57497
·
CPF
080.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
PEDRO DAMIAO PINTO RABELO
CPF
241.***.***-49
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Autor
DETRAN-DF
Terceiro
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAN DF
Terceiro
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH
Terceiro
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-79
Mostrar
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
29/05/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 13:26
Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025, 13:26
Decorrido prazo de PEDRO DAMIAO PINTO RABELO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:16
Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 17:25
Conhecido o recurso de PEDRO DAMIAO PINTO RABELO - CPF: 241.262.176-49 (APELANTE) e não-provido
03/04/2025, 23:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025, 17:35
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 15:28
Expedição de Intimação de Pauta.
11/03/2025, 15:28
Expedição de Intimação de Pauta.
11/03/2025, 14:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2025, 14:39
Recebidos os autos
28/02/2025, 17:44
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Baixa Definitiva
29/05/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 13:26
Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025, 13:26
Decorrido prazo de PEDRO DAMIAO PINTO RABELO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
Documentos
Acórdão
•
30/04/2025, 15:12
Despacho
•
18/12/2024, 18:36
24/05/2025, 02:16
Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 17:25
Conhecido o recurso de PEDRO DAMIAO PINTO RABELO - CPF: 241.262.176-49 (APELANTE) e não-provido
03/04/2025, 23:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025, 17:35
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 15:28
Expedição de Intimação de Pauta.
11/03/2025, 15:28
Expedição de Intimação de Pauta.
11/03/2025, 14:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2025, 14:39
Recebidos os autos
28/02/2025, 17:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
05/02/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 13:30
Publicado Despacho em 21/01/2025.
05/02/2025, 02:17
Decorrido prazo de PEDRO DAMIAO PINTO RABELO - CPF: 241.262.176-49 (APELANTE) em 28/01/2025.
04/02/2025, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024, 02:16
Recebidos os autos
18/12/2024, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024, 16:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
14/10/2024, 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
12/10/2024, 12:54
Recebidos os autos
12/10/2024, 12:54
Recebidos os autos
10/10/2024, 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/10/2024, 18:05
Distribuído por sorteio
10/10/2024, 18:05
Despacho
•
18/12/2024, 16:12
Sentença
•
01/07/2024, 13:23
Sentença
•
17/06/2024, 16:26
Decisão
•
03/05/2024, 15:36
Decisão
•
08/04/2024, 18:15
Decisão
•
02/10/2023, 20:47