Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/05/2026, 11:05
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/05/2026, 10:56
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026
08/05/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 01:12
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 08/05/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte OMEZIO RIBEIRO PONTES, Dr(a) LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA, OAB/DF sob nº 066130.
06/05/2026, 11:54
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 08/05/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) THIAGO WENDER SILVA FERREIRA, OAB/SP sob nº 452529.
06/05/2026, 11:31
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
05/05/2026, 23:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026
05/05/2026, 23:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
04/05/2026, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
04/05/2026, 15:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 427287/2026
04/05/2026, 15:31
Protocolizada Petição 427287/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2026
04/05/2026, 15:18
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
29/04/2026, 12:02
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
29/04/2026, 12:02
Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
29/04/2026, 11:30
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•05/05/2026, 23:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•27/04/2026, 18:00
06/05/2026, 11:54
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 08/05/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) THIAGO WENDER SILVA FERREIRA, OAB/SP sob nº 452529.
06/05/2026, 11:31
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
05/05/2026, 23:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026
05/05/2026, 23:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
04/05/2026, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
04/05/2026, 15:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 427287/2026
04/05/2026, 15:31
Protocolizada Petição 427287/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2026
04/05/2026, 15:18
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
29/04/2026, 12:02
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
29/04/2026, 12:02
Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
29/04/2026, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/04/2026, 10:30
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/04/2026, 10:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026
29/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2026, 01:12
Determinada a distribuição do feito
27/04/2026, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026
27/04/2026, 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
22/04/2026, 12:10
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/04/2026, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
16/03/2026, 19:20
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•16/03/2026, 19:17
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•16/03/2026, 19:17
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•16/03/2026, 19:17
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•16/03/2026, 19:17
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•16/03/2026, 19:17
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•16/03/2026, 19:17
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•16/03/2026, 19:17
-
•16/03/2026, 19:17
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração