Embargos de Declaração Cível 0023576-78.2013.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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EmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 189.109,28

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

EMARKI ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

IL MARTINS CONSTRUCOES - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LYCURGO LEITE NETO

OAB/DF 1530·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Autor

NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA

OAB/DF 31085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/01/2026, 14:56

Deliberado em Sessão - Retirado

16/10/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 19:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2025, 18:25

Recebidos os autos

12/08/2025, 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de IL MARTINS CONSTRUCOES - EPP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:38

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/02/2025, 12:02

Todas as movimentações(165)

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/01/2026, 14:56

Deliberado em Sessão - Retirado

16/10/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 15:05

Despacho

•11/06/2025, 18:20

11/09/2025, 19:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2025, 18:25

Recebidos os autos

12/08/2025, 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de IL MARTINS CONSTRUCOES - EPP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:38

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/02/2025, 12:02

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/02/2025, 12:02

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 4ª Turma Cível

17/02/2025, 17:22

Recebidos os autos

17/02/2025, 17:22

Recebidos os autos

17/02/2025, 16:28

Processo Reativado

17/02/2025, 16:28

Baixa Definitiva

10/02/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 07/02/2025

10/02/2025, 11:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/02/2025, 11:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/03/2024, 19:17

Juntada de certidão

18/03/2024, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de EMARKI ENGENHARIA S/A em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de IL MARTINS CONSTRUCOES - EPP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:37

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:37

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/02/2024, 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/02/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/02/2024, 11:39

Recebidos os autos

16/02/2024, 11:39

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de IL MARTINS CONSTRUCOES - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:19

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

27/12/2023, 13:56

Juntada de certidão

21/12/2023, 15:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/12/2023, 15:19

Juntada de Petição de agravo

21/12/2023, 14:45

Decorrido prazo de IL MARTINS CONSTRUCOES - EPP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 15:39

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 15:39

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:39

Recurso Especial não admitido

04/12/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/11/2023, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/11/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/11/2023, 07:48

Recebidos os autos

28/11/2023, 07:48

Decorrido prazo de IL MARTINS CONSTRUCOES - EPP - CNPJ: 13.471.676/0001-05 (RECORRIDO) em 27/11/2023.

28/11/2023, 07:48

Decorrido prazo de IL MARTINS CONSTRUCOES - EPP em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:17

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:16

Juntada de certidão

30/10/2023, 11:03

Juntada de certidão

30/10/2023, 11:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/10/2023, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/10/2023, 20:38

Recebidos os autos

27/10/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 20:37

Juntada de Petição de recurso especial

27/10/2023, 16:22

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 01:22

Conhecido o recurso de EMARKI ENGENHARIA S/A - CNPJ: 00.631.861/0001-78 (EMBARGANTE) e não-provido

30/09/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 14:07

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de IL MARTINS CONSTRUCOES - EPP em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:07

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:07

Juntada de despacho

17/07/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 22:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/06/2023, 22:52

Publicado Ementa em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 01:50

Conhecido o recurso de EMARKI ENGENHARIA S/A - CNPJ: 00.631.861/0001-78 (EMBARGANTE) e provido em parte

10/06/2023, 02:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2023, 23:45

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:39

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023, 16:12

Recebidos os autos

20/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/12/2022, 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/11/2022, 13:32

Decorrido prazo de IL MARTINS CONSTRUCOES - EPP em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:06

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:06

Recebidos os autos

17/10/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/10/2022, 20:21

Decorrido prazo de EMARKI ENGENHARIA S/A em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/08/2022, 19:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/08/2022, 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2022, 17:30

Publicado Ementa em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:32

Conhecido o recurso de EMARKI ENGENHARIA S/A - CNPJ: 00.631.861/0001-78 (APELANTE) e provido

27/07/2022, 17:58

Prejudicado o recurso

27/07/2022, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 07:19

Publicado Certidão em 28/06/2022.

28/06/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 07:19

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:22

Deliberado em Sessão - Retirado

24/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2022, 14:37

Recebidos os autos

30/05/2022, 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/02/2022, 14:44

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Fernando Habibe

09/02/2022, 22:02

Recebidos os autos

09/02/2022, 22:02

Juntada de certidão

09/02/2022, 22:02

Processo Reativado

09/02/2022, 22:00

Recebidos os autos

21/06/2021, 09:51

Baixa Definitiva

18/06/2020, 15:20

Transitado em Julgado em 25/05/2020

18/06/2020, 15:18

Juntada de certidão

18/06/2020, 15:17

Juntada de certidão

10/06/2020, 09:43

Decorrido prazo de EMARKI ENGENHARIA S/A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:21

Decorrido prazo de IL MARTINS CONSTRUCOES - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:21

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:01

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 02:40

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERATS - (em grau de recurso)

17/03/2020, 15:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

04/03/2020, 14:00

Remetidos os Autos da(o) 9137 para SERECO - (em grau de recurso)

02/03/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 17:53

Decisão de Tribunais Superiores

•10/02/2025, 11:05

Despacho

•23/02/2024, 11:07

Despacho

•19/02/2024, 22:37

Agravo

•21/12/2023, 14:45

Decisão

•06/12/2023, 08:53

Decisão

•04/12/2023, 15:39

Acórdão

•01/10/2023, 18:24

DESPACHO

•18/07/2023, 17:02

DESPACHO

•17/07/2023, 19:06

Acórdão

•14/06/2023, 16:02

Documento de Comprovação

•08/12/2022, 16:30

Despacho

•26/10/2022, 19:06

Despacho

•17/10/2022, 13:01

Todos os documentos(26)

Despacho

•12/06/2025, 15:05

Despacho

•11/06/2025, 18:20

Decisão de Tribunais Superiores

•10/02/2025, 11:05

Despacho

•23/02/2024, 11:07

Despacho

•19/02/2024, 22:37

Agravo

•21/12/2023, 14:45

Decisão

•06/12/2023, 08:53

Decisão

•04/12/2023, 15:39

Acórdão

•01/10/2023, 18:24

DESPACHO

•18/07/2023, 17:02

DESPACHO

•17/07/2023, 19:06

Acórdão

•14/06/2023, 16:02

Documento de Comprovação

•08/12/2022, 16:30

Despacho

•26/10/2022, 19:06

Despacho

•17/10/2022, 13:01

Acórdão

•28/07/2022, 12:48

Sentença

•20/04/2021, 07:57

Sentença

•19/04/2021, 18:28

Despacho

•10/04/2021, 12:12

Despacho

•10/04/2021, 12:12

Sentença

•04/03/2021, 17:18

Sentença

•04/03/2021, 13:14

Decisão

•02/12/2020, 11:07

Decisão

•02/12/2020, 11:07

Decisão

•11/11/2020, 09:05

Decisão

•11/11/2020, 09:05