Procedimento Comum Cível 0702026-25.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 62.561,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 20:23

Juntada de certidão

18/11/2024, 20:22

Decorrido prazo de DARLEY GONCALVES DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:35

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:25

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:34

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

19/09/2024, 16:51

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 17/09/2024

18/09/2024, 14:28

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/06/2024, 14:55

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 20:23

Juntada de certidão

18/11/2024, 20:22

Decorrido prazo de DARLEY GONCALVES DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:35

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Documentos

Acórdão

•04/08/2024, 18:24

Sentença

•07/04/2024, 23:15

05/11/2024, 01:25

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:34

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

19/09/2024, 16:51

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 17/09/2024

18/09/2024, 14:28

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:54

Decorrido prazo de DARLEY GONCALVES DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 03:00

Publicado Certidão em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0702026-25.2023.8.07.0010. REQUERENTE: MARLON TEIXEIRA NEPOMUCENO SIPAUBA REVEL: DARLEY GONCALVES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi a exclusão da Defensoria Pública do cadastro do requerido. Certifico, ainda, que a certidão de ID 195616088 foi expedida de forma errônea, tendo em vista que a parte autora que interpôs a apelação de ID 194247500, tempestivamente. Certifico, por último, que o requerido não apelou da sentença. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, considerando que o requerido é revel e seus prazos correm em cartório, encaminhei a certidão para publicação. Aguarde-se o prazo para contrarrazões. THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 23:24

Juntada de certidão

04/05/2024, 23:23

Decorrido prazo de DARLEY GONCALVES DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:42

Juntada de Petição de apelação

23/04/2024, 18:19

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para:a) RESCINDIR o contrato verbal firmado entre autor e réu e DETERMINAR que o requerido promova a devolução do veículo HYUNDAI HB20, 1,0 SENSE, Placa REN3H34, 2021/2021, à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado;b) Determinar que após a realização da apreensão ou entrega do veículo, o autor deverá depositar os montantes pagos pelo requerido a título de pagamento de entrada de R$15.000,00, e eventuais prestações quitadas pelo réu, corrigidas desde a data dos desembolsos, e com juros a contar da efetiva apreensão do veículo.c) Por ocasião dos depósitos acima, o autor poderá compensar os valores inadimplidos pelo réu a título de multa, taxas e tributos gerados até a data da devolução do veículo, com correção monetária desde a data de desembolso, e com juros a contar da efetiva apreensão do veículo.Resolvo o feito com julgamento do mérito, nos termo do art. 487, I, do CPC.

09/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 23:14

Juntada de certidão

07/04/2024, 23:14

Recebidos os autos

27/02/2024, 13:39

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2024, 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/01/2024, 19:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:28

Recebidos os autos

19/01/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/01/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702026-25.2023.8.07.0010. REQUERENTE: MARLON TEIXEIRA NEPOMUCENO SIPAUBA REQUERIDO: DARLEY GONCALVES DE SOUZA DECISÃO Nos termos da certidão ID 177206615, verifica-se que a parte requerida, não obstante ter sido regularmente citada (ID 173231383), não apresentou defesa. Decreto, pois, sua REVELIA. Cadastre-se. Nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes. Diante da revelia da parte requerida e da documentação colacionada aos autos, mostra-se desnecessária a produção de prova oral para a resolução do mérito da demanda. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anote-se a conclusão para a sentença. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 17:12

Outras decisões

08/01/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

05/12/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/11/2023, 19:44

Decorrido prazo de DARLEY GONCALVES DE SOUZA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:55

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702026-25.2023.8.07.0010. REQUERENTE: MARLON TEIXEIRA NEPOMUCENO SIPAUBA REQUERIDO: DARLEY GONCALVES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré, regularmente citada, conforme MANDADO de ID 173231383, deixou transcorrer IN ALBIS o seu prazo para defesa, que se encerr Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 22:39

Juntada de certidão

05/11/2023, 22:39

Decorrido prazo de DARLEY GONCALVES DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:51

Publicado Ata em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702026-25.2023.8.07.0010. REQUERENTE: MARLON TEIXEIRA NEPOMUCENO SIPAUBA REQUERIDO: DARLEY GONCALVES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei a ATA da Audiência de Conciliação realizada em 2 de outubro de 2023. BRASÍLIA-DF, 2 de outubro de 2023. RENATA CANDIDA DE FARIA RIBEIRO Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

02/10/2023, 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/10/2023, 18:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/10/2023, 18:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/10/2023, 02:29

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2023, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:08

Outras decisões

14/08/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

26/07/2023, 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

21/07/2023, 12:43

Recebidos os autos

20/07/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 20:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

20/07/2023, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 15:21

Recebidos os autos

09/05/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2023, 15:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARLON TEIXEIRA NEPOMUCENO SIPAUBA - CPF: 012.219.091-26 (REQUERENTE).

09/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/05/2023, 22:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/04/2023, 16:21

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/04/2023, 17:27

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:43

Suscitado Conflito de Competência

31/03/2023, 15:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

21/03/2023, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2023, 18:20

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:49

Declarada incompetência

14/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2023, 19:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:53

Determinada a emenda à inicial

10/03/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 17:53

Sentença

•27/02/2024, 13:28

Sentença

•27/02/2024, 13:28

Despacho

•19/01/2024, 18:28

Despacho

•19/01/2024, 18:28

Decisão

•08/01/2024, 17:12

Decisão

•08/01/2024, 17:12

Decisão

•14/08/2023, 18:08

Despacho

•20/07/2023, 20:35

Despacho

•20/07/2023, 20:35

Decisão

•09/05/2023, 15:30

Decisão

•09/05/2023, 15:30

Decisão

•31/03/2023, 15:43

Decisão

•31/03/2023, 15:43

Todos os documentos(19)

Acórdão

•04/08/2024, 18:24

Sentença

•07/04/2024, 23:15

Sentença

•27/02/2024, 13:28

Sentença

•27/02/2024, 13:28

Despacho

•19/01/2024, 18:28

Despacho

•19/01/2024, 18:28

Decisão

•08/01/2024, 17:12

Decisão

•08/01/2024, 17:12

Decisão

•14/08/2023, 18:08

Despacho

•20/07/2023, 20:35

Despacho

•20/07/2023, 20:35

Decisão

•09/05/2023, 15:30

Decisão

•09/05/2023, 15:30

Decisão

•31/03/2023, 15:43

Decisão

•31/03/2023, 15:43

Decisão

•14/03/2023, 17:49

Decisão

•14/03/2023, 17:48

Decisão

•10/03/2023, 16:53

Decisão

•10/03/2023, 16:53