Embargos de Declaração Cível 0702374-10.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 48.503,68

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ALECIA LEANDRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 03/11/2023

07/11/2023, 07:46

Decorrido prazo de ALECIA LEANDRO DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:18

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. OMISSÃO QUANTO A CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. NECESSIDADE DE SUPRIMENTO. I. Detectada omissão no acórdão quanto aos critérios de atualização da dívida, os embargos declaratórios devem ser acolhidos para o fim de supri-la. II. Repetição de indébito tributário deve observar, quanto à correção monetária e aos juros de mora, a Lei Complementar Distrital 943/2018. III. Recurso provido.

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e provido

21/08/2023, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 14:26

Recebidos os autos

06/07/2023, 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/12/2022, 13:23

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 03/11/2023

07/11/2023, 07:46

Decorrido prazo de ALECIA LEANDRO DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:18

Publicado Ementa em 06/10/2023.

Documentos

Acórdão

•03/10/2023, 14:28

Despacho

•25/11/2022, 17:44

06/10/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. OMISSÃO QUANTO A CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. NECESSIDADE DE SUPRIMENTO. I. Detectada omissão no acórdão quanto aos critérios de atualização da dívida, os embargos declaratórios devem ser acolhidos para o fim de supri-la. II. Repetição de indébito tributário deve observar, quanto à correção monetária e aos juros de mora, a Lei Complementar Distrital 943/2018. III. Recurso provido.

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e provido

21/08/2023, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 14:26

Recebidos os autos

06/07/2023, 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/12/2022, 13:23

Decorrido prazo de ALECIA LEANDRO DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:07

Desentranhado o documento

30/11/2022, 17:40

Decorrido prazo de ALECIA LEANDRO DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:51

Recebidos os autos

24/11/2022, 09:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/11/2022, 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/11/2022, 17:01

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:38

Publicado Ementa em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

06/11/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte

16/09/2022, 20:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2022, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2022, 13:39

Deliberado em Sessão - Adiado

08/08/2022, 20:33

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2022, 16:56

Recebidos os autos

29/06/2022, 09:15

Decorrido prazo de ALECIA LEANDRO DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

04/03/2022, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 14:17

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:41

Expedição de Ofício.

02/02/2022, 14:32

Concedido efeito suspensivo a Recurso

02/02/2022, 09:18

Recebidos os autos

02/02/2022, 09:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

31/01/2022, 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

28/01/2022, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

28/01/2022, 12:37

Recebidos os autos

28/01/2022, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/01/2022, 12:22

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 12:22

Despacho

•24/11/2022, 09:51

Acórdão

•31/10/2022, 16:38

Decisão

•02/02/2022, 14:41

Decisão

•02/02/2022, 09:18

Agravo

•28/01/2022, 12:22